A seccional do Tocantins da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) promove nesta terça-feira, 26, em Palmas, a capacitação sobre o protocolo “Não é não, mulheres seguras”, em parceria com a Secretaria da Segurança Pública e com a Secretaria da Mulher.
A capacitação tem como objetivo instruir os proprietários e colaboradores do setor de bares e restaurantes sobre as obrigações estabelecidas pela Lei 14.786/2023 em âmbito nacional.
O
foco principal será garantir ambientes mais seguros e respeitosos para as
mulheres, promovendo uma cultura de não tolerância ao assédio e à violência
sexual.
Além
disso, no estado do Tocantins, dois dispositivos legais caminham no mesmo sentido
protetivo, que são as Leis 3.709/2020 e a 4.357/2024, as quais reforçam o
compromisso com a segurança e o respeito às mulheres em espaços públicos e
privados.
O
presidente da Abrasel/TO, Wilanildo de Almeida Pinheiro, convida todos donos de
bares, quiosques, praças, cafés, centros, complexos gastronômicos,
restaurantes, casas noturnas, casas de eventos e de shows a participarem do
curso de capacitação.
Serão
disponibilizadas duas turmas, uma pela manhã e outra pela tarde. A inscrição
pode ser feita através do link
https://ead.espol.to.gov.br/course/index.php?categoryid=14
Serviço
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Data: 26 de março de 2024
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Hora: 9h às 11h (1ª turma) e 15h às 17h (2ª turma)
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Local: Escola Superior de Polícia (Espol) - 804 Sul
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Formato: A capacitação será realizada presencialmente.
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Palestrantes: profissionais da Polícia Civil, Polícia Militar, Defensoria
Pública, Ministério Público.
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Inscrições:
https://ead.espol.to.gov.br/course/index.php?categoryid=14
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