terça-feira, 31 de março de 2020

Coronavírus: Regras emergenciais para reembolso e alterações de voo no Brasil por causa da pandemia

O Governo Federal anunciou em 19/03 a Medida Provisória (MP) nº 925, que traz medidas emergenciais para o setor aéreo brasileiro em razão da pandemia do Coronavírus. As definições relacionadas a reembolso e alterações de voos domésticos ou internacionais aplicam-se a passagens aéreas compradas até 31/12/2020.

Foto:Tomaz Silva/Agência Brasil
Veja as orientações:
Alteração pelo passageiro
Os passageiros que decidirem adiar a sua viagem em razão do novo Coronavírus ficarão isentos da cobrança de multa contratual caso aceitem um crédito para a compra de uma nova passagem, que deve ser feita no prazo de 12 meses contados da data do voo contratado.

O passageiro que decidir cancelar sua passagem aérea e optar pelo seu reembolso (observado o meio de pagamento utilizado no momento da compra) está sujeito às regras contratuais da tarifa adquirida, ou seja, é possível que sejam aplicadas eventuais multas.

Ainda que a passagem seja do tipo não reembolsável, o valor da tarifa de embarque deve ser reembolsado integralmente. O prazo para o reembolso é de 12 meses. 
Alteração pela empresa aérea
Qualquer alteração programada feita pela empresa aérea, em especial quanto ao horário do voo e o seu itinerário, deve ser informada ao passageiro com 72 horas de antecedência da data do voo. Se essa informação não for repassada dentro do prazo, a empresa aérea deverá oferecer para escolha pelo passageiro as alternativas de reembolso integral nos meios utilizados na compra (no prazo de 12 meses) ou de reacomodação em outro voo disponível.
Ainda que o passageiro seja informado dentro do prazo, essas mesmas alternativas (reembolso integral – no prazo de 12 meses - ou reacomodação em outro voo disponível) também devem ser oferecidas para escolha pelos passageiros quando:
§  Nos voos internacionais: a alteração for superior a 1 hora em relação ao horário de partida ou de chegada;
§  Nos voos domésticos: a alteração for superior a 30 minutos em relação ao horário de partida ou de chegada.
Se houver falha na informação da empresa aérea e o passageiro só ficar sabendo da alteração da data ou do horário do voo quando já estiver no aeroporto para embarque, as alternativas para sua escolha também são o reembolso integral (no prazo de 12 meses), a reacomodação em outro voo disponível, além da execução do serviço por outra modalidade de transporte. A empresa também deve oferecer assistência material.
A assistência, aplicável somente a passageiros no Brasil, deve ser oferecida gratuitamente pela empresa aérea, de acordo com o tempo de espera, conforme demonstrado a seguir:
§  A partir de 1 hora: Facilidades de comunicação (internet, telefonemas etc.);
§  A partir de 2 horas: Alimentação (voucher, refeição, lanche, bebidas etc.);
§  A partir de 4 horas: Hospedagem (obrigatório em caso de pernoite no aeroporto) e transporte de ida e volta. Se o passageiro estiver no local de seu domicílio, a empresa poderá oferecer apenas o transporte para sua residência e dela para o aeroporto;
§  O Passageiro com Necessidade de Assistência Especial (PNAE) e seus acompanhantes sempre terão direito à hospedagem, independentemente da exigência de pernoite no aeroporto.
Canais de atendimento
A ANAC oferece um conteúdo simples e de acesso ágil, adaptado aos dispositivos móveis, no endereço eletrônico anac.gov.br/passageirodigital. O Passageiro Digital traz as principais informações sobre os direitos e deveres dos passageiros, organizadas pelos temas e subtemas mais buscados.
Se o passageiro tiver algum problema com seu voo, primeiro é necessário que procure os canais de atendimento da empresa aérea. Dê preferência aos canais de autoatendimento eletrônico, oferecidos pelas empresas na internet ou em aplicativos de celular. Se não for possível a solução do problema nos canais de autoatendimento indicados, utilize o canal de atendimento telefônico.
Se, mesmo após procurar a empresa aérea, o problema persistir e o passageiro entender que teve um direito desrespeitado, ele poderá registrar uma reclamação na plataforma www.consumidor.gov.br. Todas as empresas aéreas que operam no Brasil estão cadastradas na plataforma e devem responder às reclamações em até 10 dias. A ANAC monitora, em âmbito coletivo, as reclamações registradas e o atendimento prestado pelas empresas aéreas, visando subsidiar a regulação e a fiscalização do setor.

Fonte: Anac

segunda-feira, 30 de março de 2020

Coronavírus: líderes do Senado assinam manifesto em apoio a isolamento

Reunião de líderes desta segunda foi feita pelo sistema remoto do Senado
Pedro França/Agência Senado

Citando recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), os líderes partidários no Senado divulgaram nesta segunda-feira (30) o documento “Pelo Isolamento Social”. Além de associar a interrupção de atividades não-essenciais ao “achatamento da curva” de disseminação do novo coronavírus, o manifesto destaca a necessidade de se enfrentar as consequências econômicas da pandemia.

O texto foi lido pelo vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG) nesta segunda-feira (30).

Eis a íntegra do documento:

“A pandemia do coronavírus impõe a todos os povos e nações um profundo desafio no seu enfrentamento.
A experiência dos países que estão em estágios mais avançados de disseminação da doença deixa claro que, diante da inexistência de vacina ou de tratamento médico plenamente comprovado, a medida mais eficaz de minimização dos efeitos da pandemia é o isolamento social.
Somente o isolamento social, mantidas as atividades essenciais, poderá promover o “achatamento da curva” de contágio, possibilitando que a estrutura de saúde possa atender ao maior número possível de enfermos, salvando assim milhões de vida, conforme apontam os estudos sobre o tema.
Ao Estado cabe apoiar as pessoas vulneráveis, os empreendedores e segmentos sociais que serão atingidos economicamente pelos efeitos do isolamento.
Diante do exposto, o Senado Federal se manifesta de acordo com as recomendações da Organização Mundial de Saúde e apoia o isolamento social no Brasil, ao mesmo tempo em que pede ao povo que cumpra as medidas ficando em casa.”
Fonte: Agência Senado



Coronavírus: Senado aprova auxílio emergencial de R$ 600

Alesandro Vieira (na tela) foi o relator da proposta, aprovada em sessão remota presidida por Antonio Anastasia (C). Waldemir Barreto/Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira (30) o auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais de baixa renda, a ser concedido durante a pandemia do novo coronavírus (PL 1.066/2020). A medida durará, a princípio, três meses, mas poderá ser prorrogada. O projeto segue agora para a sanção presidencial.

O benefício será destinado a cidadãos maiores de idade sem emprego formal, mas que estão na condição de trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI) ou contribuintes da Previdência Social. Também é necessário ter renda familiar mensal inferior a meio salário mínimo per capita ou três salários mínimos no total e não ser beneficiário de outros programas sociais ou do seguro-desemprego.

Para cada família beneficiada, a concessão do auxílio ficará limitada a dois membros, de modo que cada grupo familiar poderá receber até R$ 1.200. Depois da sanção, o início dos pagamentos dependerá de regulamentação do Poder Executivo.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre — que contraiu a covid-19 e está afastado, em tratamento —, publicou nas suas redes sociais mensagem na qual pede ao presidente da República, Jair Bolsonaro, que sancione imediatamente o PL 1.066/2020.

O projeto foi aprovado com ajustes de redação feitos pelo relator, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), para eliminar dúvidas quanto à aplicação de alguns dispositivos. Como as mudanças não alteram o conteúdo do texto, ele não precisará voltar para a Câmara dos Deputados, onde teve origem.

Os benefícios do Bolsa Família são os únicos que não excluem a possibilidade de receber o auxílio aprovado nesta segunda-feira. Nesse caso, quando o valor do auxílio for mais vantajoso para uma família inscrita no programa Bolsa Família, o auxílio o substituirá automaticamente enquanto durar essa distribuição de renda emergencial.

Os pagamentos serão feitos pelos bancos públicos federais (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) em três parcelas mensais, no mínimo. Os beneficiários receberão o valor em contas criadas especialmente para esse fim, que não exigirão a apresentação de documentos e não terão taxas de manutenção. Será possível fazer uma movimentação gratuita por mês para qualquer outra conta bancária.

Trabalhadores em contratos intermitentes que não estejam em atividade também poderão receber o auxílio, enquanto durar essa condição. Mães solteiras receberão, automaticamente, duas cotas do benefício.

A verificação de renda para receber o auxílio será feita pelo Cadastro Único do Ministério da Cidadania. Trabalhadores informais que não estavam inscritos no Cadastro antes do dia 20 de março poderão participar por autodeclaração.

A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado estima que o auxílio emergencial vai beneficiar diretamente 30,5 milhões de cidadãos — cerca de 14% da população do país, segundo os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). E a estimativa de seu custo é de R$ 59,9 bilhões em 2020 — o equivalente a 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB) do país no ano passado.

Mudanças no BPC

Além do auxílio emergencial, o projeto também trata do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Um de seus efeitos será, na prática, o adiamento das novas regras de concessão para 2021.

Segundo regra promulgada na semana passada, após derrubada de veto presidencial pelo Congresso Nacional, o BPC deve passar a ser concedido a idosos e pessoas com deficiência de famílias que recebam até meio salário mínimo per capita. No entanto, o PL 1.066/2020 indica que essa mudança só valeria a partir de 2021.

Isso acontece porque, originalmente, o único conteúdo do projeto se referia a essa mudança no BPC — quando o texto foi apresentado, o Congresso ainda não havia feito as mudanças que foram aprovadas nesta segunda-feira. O projeto foi usado como veículo para o auxílio emergencial, mas manteve também suas medidas originais.
Fonte: Agência Senado


Coronavírus: Filho da senadora Kátia Abreu é (PP) o nono caso positivo de Covid-19 em Palmas


Iratã quando vereador da capital, Palmas.

O contágio do empresário Iratã Abreu, 34 anos, teria ocorrido durante viagem a Goiânia ou Brasília. A senadora divulgou vídeo nas redes sociais detalhando os cuidados durante o tratamento do filho e com seus familiares.

A senadora informou que, desde suspeitou estar com sintomas da pandemia, e antes mesmo da confirmação do exame, Iratã avisou a todas as pessoas com quem manteve contato nos últimos 15 dias. Sem sintomas graves, o empresário está isolado há cerca de cinco dias em quarto na chácara da família em Palmas.


A parlamentar tocantinense também publicou Nota à imprensa sob caso. Veja e leia, abaixo, o comunicado e o vídeo de Kátia Abreu:


NOTA À IMPRENSA

Iratã Abreu, empresário e filho da senadora Kátia Abreu, testou positivo neste domingo (29) para o coronavírus. Com 34 anos, o ex-vereador de Palmas está com sintomas leves, não apresentou febre e está em casa, na capital, recebendo cuidados conforme orientação médica e em completo isolamento. A senadora e sua família agradecem às mensagens de solidariedade e reitera a necessidade de todos guardarem isolamento social nesse momento crítico de avanço da Covid-19 em todo o país. A família segue confiante na misericórdia do Divino Espírito Santo e na plena recuperação de Iratã.




domingo, 29 de março de 2020

Governo publica Portaria instituindo comissão que fomentará projetos culturais do Tocantins

A gestão dos recursos do fundo de cultura fomentará todas as categorias artísticas tocantinense – Flávio Cavalera

O Governo do Estado, por meio da Agencia de Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), publicou, nessa segunda-feira, 23, no Diário Oficial do Estado nº 5568, Portaria nº 63 que institui a comissão de seleção para processamento e julgamento de Chamamento Público para incentivo e promoção das demandas e produções artísticas e culturais do Tocantins.


De acordo com a superintendente de Desenvolvimento da Cultura da Adetuc, Lorena Ribeiro, a criação da Comissão é de fundamental importância  para gestão de ações voltadas ao desenvolvimento cultural no Estado. “A publicação da Portaria que institui a Comissão que avaliará e selecionará os projetos e ações no âmbito da cultura é um passo importante nas políticas culturais e sobretudo valorização da classe”, considerou.


Segundo o presidente da Adetuc e  secretário da Industria, Comércio e Serviços (Sics), Tom Lyra, a criação da comissão  permitirá a reativação do conselho estadual de cultura, que já se encontra em processo de elaboração, para que o órgão faça a gestão dos recursos do fundo da cultura a fim de fomentar todas categorias artísticas tocantinenses.



 “A democratização das políticas culturais é uma das propostas do Governador Mauro Carlesse para que o fundo da cultura seja destinado à realização de atividades de natureza artística e cultural do Estado”, destacou Lyra.




sábado, 28 de março de 2020

Coronavírus: Voos essenciais no Brasil começaram neste sábado, 28

Todos os estados brasileiros e o Distrito Federal terão, ao menos, um voo ligando ao restante do país
Nesta sexta-feira (27), a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) recebeu os últimos ajustes de malha aérea das empresas Gol, Azul e Latam. Além das capitais dos 26 estados e o Distrito Federal, outras 19 cidades do país serão atendidas.

Os voos iniciaram neste sábado (28) e estão previstos até o final de abril, distribuídos em frequências semanais com: 723 voos no Sudeste, 153 na região Nordeste, 155 voos no Sul, 135 no Centro-oeste e 75 voos para a região Norte.

A distribuição dos voos atende a preocupação do Governo Federal de manter uma malha que continue integrando o País, com ajustes para que nenhum estado fique sem pelo menos uma ligação aérea. 

Com a redução drástica de voos em março, em decorrência da pandemia do Coronavírus, havia o risco de uma paralisação total do serviço. A malha emergencial é 91,61% menor do que a originalmente prevista pelas empresas para o período.

Considerando a programação de Gol, Azul e Latam, a queda é de 56,06% das localidades atendidas, passando de 106 para 46. O número de voos semanais passou de 14.781 para 1.241. 

O Diretor-Presidente da ANAC, Juliano Noman, reforça a importância da medida para a manutenção do transporte aéreo: “A aviação de vários países está parando por completo. O que estamos fazendo no Brasil é porque sabemos que o serviço aéreo é essencial para ajudar o País a superar esse cenário sem precedentes, permitindo o deslocamento de materiais, profissionais de saúde e das pessoas que ainda precisam viajar”.

Também participam da ação o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), do Ministério da Economia, e o Ministério da Infraestrutura, que tem buscado junto aos governos estaduais apoio para a iniciativa.

Voos por empresa

 

Juntas as empresas aéreas operarão 1.241 voos semanais, sendo 483 voos da Latam, 405 voos da Azul e 353 voos da Gol. Veja no mapa abaixo a distribuição por região e aqui os aeroportos atendidos por cada empresa (clique para acessar).

Fonte: Anac


sexta-feira, 27 de março de 2020

Coronavírus: Governo Federal destina R$ 4,5 milhões para combate à pandemia no Tocantins

O governador Carlesse determinou o repasse integral aos 139 municípios do estado e o senador Eduardo Gomes comemorou a liberação de recursos do Ministério da Saúde para combate ao Covid-19
De acordo com o Ministério da Saúde, caberia aos governos estaduais a decisão de dividir ou não com os municípios os valores repassados.  Com a determinação do Governador, cada município tocantinense receberá o valor de R$ 2,90 por habitante, em parcela única. “Diante da pandemia enfrentada por diversos países, estados e municípios o fortalecimento das gestões municipais é essencial, pois é lá onde vivem os cidadãos tocantinenses e onde inicia os cuidados da Saúde Pública”, destacou o governador Mauro Carlesse.
O secretário de Estado da Saúde, Edgar Tollini, afirmou que o reforço financeiro para os municípios é uma medida do governo federal que fará muita diferença na assistência. “O Tocantins já havia recebido o valor de R$ 3 milhões para reforçar as ações preventivas, e com este novo recurso, sabidamente distribuído pelo Governador a todos municípios, poderemos melhorar a assistência na ponta, nas portas de entradas do SUS [Sistema Único de Saúde], o que poderá evitar o agravamento dos casos, a lotação de leitos hospitalares e até óbitos, neste momento de pandemia mundial”, afirmou.
Medidas
Desde o dia 11 de março, quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou pandemia do novo Coronavírus, o governador do Tocantins tem editado vários decretos colocando em prática ações que visam conter a proliferação da doença no Estado.
No boletim divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) nesta quinta-feira, 26, oito pessoas aparecem como infectadas pelo novo vírus. O Ministério da Saúde alerta que o pico da doença no Brasil deve ocorrer entre os meses de abril e junho.
“O isolamento social é a forma mais eficaz para reduzir a onda de transmissão da doença e resguardar o sistema público de saúde que não suportaria uma grande quantidade de casos graves”, finalizou o titular da SES, Edgar Tollini.
Com informações Secom/Tocantins


Assembleia do Tocantins e Câmaras Municipais terão acesso gratuito ao Sistema de Deliberação Remota do Senado

A nova ferramenta foi utilizada nesta terça-feira (24) pelos Senadores para a votação online da MP 899/2019, que trata da renegociação de débitos tributários com a União.
Divulgação
O Instituto Legislativo Brasileiro (Interlegis), braço do Senado Federal para a modernização e integração do Legislativo, vai implementar, a partir da próxima semana, o Sistema de Deliberação Remota (SDR) nas Câmaras Municipais e Assembléias Legislativas de todo o país. O sistema foi desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação (Prodasen), a pedido da Secretaria Geral da Mesa, do Senado Federal. O manual, com suporte remoto, vai ser disponibilizado pelo Interlegis para as casas interessadas.

O sistema permite que os senadores registrem os votos por meio de um aplicativo instalado no computador ou no aparelho de celular. A confirmação é feita via SMS e uma foto do parlamentar é capturada no momento do registro por medida de segurança.
Para obter essa ferramenta, as Câmaras Municipais e as Assembleias Legislativas podem solicitar ao Interlegis a instalação do Sistema de Deliberação Remota e o treinamento de suas equipes, informando as especificações sobre o ambiente computacional da casa.
Para o Diretor-Executivo do Interlegis, Márcio Coimbra, a iniciativa vem ao encontro de um anseio dos parlamentares estaduais e municipais, preocupados com a paralisação das votações nas casas legislativas.
“Vamos atender a uma demanda dos deputados estaduais e vereadores, que tem sido frequente, desde que as medidas de contenção à Covid-19 foram adotadas no Brasil. Fazer a transferência desta tecnologia inovadora no Brasil e no mundo vai ser um divisor de águas na nossa missão de modernizar as casas legislativas, oferecendo condições para que desempenhem com eficiência e transparência as atividades administrativas e legislativas”, afirma Coimbra.
Márcio Coimbra também ressalta o trabalho integrado das diretorias do Senado para viabilizar a transferência do sistema para as casas legislativas.
“A possibilidade de podermos levar o Sistema de Deliberação Remota, que é o que há de mais moderno no legislativo brasileiro, mostra a integração das diretorias do Senado Federal. O Interlegis está trabalhando com o apoio da Diretoria Geral, da Secretara Geral da Mesa, do Prodasen e da Secretaria de Comunicação. Todos em um esforço conjunto, representando a unidade do Senado Federal em busca de um legislativo moderno, integrado e transparente, de Norte a Sul do país”, conclui o diretor.
A primeira votação com essa tecnologia nos estados e municípios será na Câmara Municipal de São José (SC), na próxima semana. O presidente da casa, Michel da Silva Schlemper, falou sobre a expectativa com essa implementação e a importância da ferramenta para que haja continuidade nos trabalhos neste momento de pandemia da Covid-19.
“A expectativa é muito grande para que a gente possa retomar os trabalhos legislativos locais, pois nós também temos a responsabilidade de auxiliar o Poder Executivo nas ações que são necessárias no enfrentamento dessa grave crise que assola o nosso país. Mais uma vez o Senado Federal, por meio do Interlegis, larga na frente pelo seu pioneirismo, pela sua parceria e o seu desejo de estar mais perto da população brasileira”, afirma Michel.
Sobre o Interlegis

Atualmente, o Interlegis possui convênio com Casas Legislativas de 4.389 dos 5.568 municípios brasileiros. Desde sua criação, em 1997, o Interlegis disponibiliza, gratuitamente, ferramentas para automatizar os serviços e a gestão nas Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas. O Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), o Portal Modelo e o domínio .Leg.brsão alguns exemplos de tecnologias ofertadas.

O Interlegis realiza, ainda, oficinas presenciais que ensinam a utilizar as ferramentas tecnológicas fornecidas, além disso capacita os servidores e agentes públicos em outros temas de importância para as atividades legislativas, administrativas e jurídicas realizadas nas Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas.

Como parte das ações de prevenção à Covid-19, as oficinas estão suspensas temporariamente e voltarão a ser realizadas após o período de contenção de riscos. O Interlegis também está trabalhando para oferecer as oficinas à distância.

Fonte:Interlegis



quinta-feira, 26 de março de 2020

Coronavírus: Teste do secretário Tom Lyra dá negativo

O secretário da Indústria, Comércios e Serviços (Sics) e presidente da Agência de Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), Tom Lyra, testou negativo para o novo coronavírus (Covid-19), realizado nesta terça-feira, 24, no Laboratório Central de Saúde Pública do Tocantins (Lacen), sendo o resultado divulgado no mesmo dia.  
Secretário Tom Lyra seguiu todo protocolo de prevenção do novo coronavírus - Flávio Cavalera/ Governo do Tocantins
Ele se encontra em quarentena após retornar da Europa, onde cumpria agenda oficial. Tom Lyra, retornou de viagem no dia 17 de março, sem apresentar nenhum sintoma correspondente e indicativo do novo coronavírus, apesar de ser registrado elevados casos da Covid-19 em diversos países da Europa.
“Ao chegar a Palmas, fui orientado pelo secretário de Estado da Saúde, Dr. Edgar Tollini, e, atendendo as orientações Comitê de Crise para prevenção do vírus Covid-19, permaneci em quarentena preventiva em minha residência. Com o resultado do exame negativo, e sem apresentar nenhum sintoma da doença, estou me sentindo muito bem e apto para retornar ao trabalho”, comemora Lyra.
Entenda
Tom Lyra viajou para a Europa no último dia 3 de março, para participar da ITB Berlim e da BTL Lisboa, importantes feiras internacionais de turismo, que foram canceladas em função da expansão do novo coronavírus. No entanto, manteve sua agenda paralela de visitas já programada anteriormente, algumas delas na companhia da comitiva do Ministério do Turismo.
Na Alemanha, o secretário visitou empresas de turismo em Berlim, para divulgar as sete regiões turísticas do Estado.
Em Paris, reunião na embaixada Brasileira e também na ATEUT Francesa sobre divulgação dos novos materiais turísticos do roteiro descubra o Tocantins bem como vídeos promocionais.
Em Lisboa, o secretário participou da assinatura do Protocolo de Entendimento para implementação do Programa Revive Brasil, no Ministério da Economia de Portugal, visitou a Escola de Turismo de Portugal, a TV Record Portugal e participou de programação na Embaixada Brasileira na capital lusitana acompanhando do ministro do turismo do Brasil.
Fonte: Adetuc Tocantins.



quarta-feira, 25 de março de 2020

Coronavírus: Senador Eduardo Gomes anuncia equipamentos de proteção individual para o Governo e municípios do Tocantins


Divulgação

O senador Eduardo Gomes (MDB) anunciou no final da tarde desta quarta-feira, 25, através de vídeo veiculado nas redes sociais, a doação pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) de 15.833 Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os profissionais de saúde do estado e dos municípios tocantinenses que estão atuando no combate ao novo coronavírus.


Segundo o senador, esse é o resultado trabalho que ele vem fazendo com vários membros da bancada do Tocantins no Congresso Naciona. Nesse caso, especialmente com o deputado federal Carlos Gaguim. Os parlamentares conseguiram com a CSN – Companhia Siderúrgica Nacional, a doação de 10 mil máscaras profissionais, 1.000 óculos de segurança, 1.833 aventais profissionais e 3.000 mil macacões profissionais.

Os EPIs vão para os profissionais de saúde tanto do estado quanto de todos os 139 municípios do Tocantins, que estão atuando no combate ao COVID-19. O material será entregue à Secretaria de Estado da Saúde, que fará a distribuição aos municípios. O pleito é do governador Mauro Carlesse.

Veja o vídeo:



Coronavírus: Acordo entre Governo Federal e aéreas garante pelo menos um voo por dia para as capitais



O Governo Federal acompanha o planejamento da malha aérea feito pelas companhias Gol, Azul e Latam de forma a preservar os serviços aéreos essenciais para o Brasil durante a crise causada pela pandemia do COVID-19. Visando garantir uma malha que continue integrando o País, o Governo buscou viabilizar ajustes para que nenhum estado fique sem pelo menos uma ligação aérea.
Empresas, Ministério da Infraestrutura e Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) participaram de reunião, na segunda-feira (23/03), que também contou com a participação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Como parte das ações da União para o setor, há o esforço de manutenção dos aeroportos abertos ao tráfego, em alinhamento com os governos estaduais. 
O Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, destacou a importância do apoio estadual à operação para que o transporte aéreo seja considerado um dos serviços essenciais a ser mantido em pleno funcionamento. 
"Por isso a importância de mantermos os aeroportos em funcionamento e linhas aéreas disponíveis para os estados, mesmo com a demanda reduzida. O Brasil já conta com um déficit na balança comercial do setor de saúde e boa parte da distribuição de remédios, vacinas, insumos e equipamentos hospitalares é feita nos porões da aviação comercial", reforçou Tarcísio.
O Diretor-Presidente da ANAC, Juliano Noman, também esclarece a importância desse trabalho para o setor de aviação civil: “As companhias aéreas em muitos países responderam ao COVID suspendendo completamente as suas operações, o que prejudica fortemente a economia e até a saúde da população. Trabalhamos intensamente junto às empresas para possibilitar a manutenção de uma rede doméstica capaz de garantir um serviço aéreo mínimo no Brasil".
Azul
A Azul anunciou hoje, 24, em comunicado à imprensa que manterá, em quantidade reduzida, voos domésticos entre amanhã até o dia 30 de abril. De acordo com a companhia áerea, serão operados 70 voos diários para 25 cidades, em operações essenciais para aqueles que necessitam viajar.
Além disso, a Azul manterá voos que também irão possibilitar o transporte de cargas, como medicamentos e órgãos, e de profissionais da saúde que trabalham diretamente no combate à pandemia da COVID-19. O planejamento contou com o apoio da Anac, que garantirá a infraestrutura necessária para a operação nestes aeroportos.
"As viagens aéreas são parte integrante da infraestrutura de qualquer país, especialmente em um de dimensões continentais como o Brasil", afirma John Rodgerson, presidente da companhia, complementando apoiar "irrestritamente as recomendações das autoridades de saúde brasileiras, que determinam que as pessoas permaneçam em casa".

Gol

Seguindo os protocolos de saúde a tendência do mercado de aviação, a Gol ajustou sua malha aérea entre os dias dia 28 de março e 03 de maio. Durante esse período, a companhia manterá as principais operações para as capitais, suspendendo os voos regionais e internacionais.
A nova malha aérea temporária contará com 50 voos diários. Entretanto, a empresa afirmou que fará voos extras para atender eventuais demandas específicas em destinos regionais e internacionais. Todos os voos terão como origem o aeroporto internacional de São Paulo, em Guarulhos (GRU).



terça-feira, 24 de março de 2020

Coronavírus: Cartilha do Ministério do Turismo lista ações de apoio contra impactos do Covid-19

Objetivo da publicação é levar informações a empresários do setor e garantir o alinhamento com as iniciativas desenvolvidas


O Ministério do Turismo começou a distribuir nesta segunda-feira (23/3) uma cartilha eletrônica que relata iniciativas adotadas pelo Governo Federal para minimizar impactos do novo coronavírus no setor. A publicação é repassada pela internet a representantes do trade turístico, que têm no material - atualizado periodicamente - uma fonte de orientação sobre benefícios oferecidos e procedimentos a serem seguidos. Clique aqui para ter acesso à cartilha.
O texto aborda, por exemplo, a edição de portaria que facilita o acesso de micro, pequenos e médios empresários ao Fundo Geral de Turismo (Fungetur), com foco em capital de giro. O MTur liberou R$ 381 milhões em financiamentos e aumentou o prazo para o início da aplicação dos recursos. Também reduziu os juros de 7% para 5% e elevou para um ano a carência no pagamento do crédito, além de adiar para seis meses a quitação por tomadores adimplentes.
A cartilha detalha de que forma operadores da área e consumidores devem agir quanto à remarcação de viagens e serviços turísticos, como pacotes, passagens aéreas, reservas de hotéis. A publicação enfatiza a importância do registro de empresas na plataforma www.consumidor.gov.br, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, uma câmara de conciliação virtual onde questões do tipo podem ser solucionadas.
O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, explica que o objetivo da cartilha é provocar engajamento pela superação de dificuldades. “O Ministério do Turismo e o Governo Federal estão diuturnamente empenhados em proporcionar medidas que ajudem o empresariado e os consumidores. A união de forças é essencial para enfrentarmos os desafios do momento e garantirmos que o turismo possa, em um futuro próximo, retomar toda a sua força econômica”, enfatiza.
A cartilha lista medidas adotadas pelo BNDES para facilitar o pagamento de empréstimos por micro, pequenos e médios empreendedores de segmentos como bares e restaurantes, além de negócios nas áreas de aeroportos, portos, comércio e serviços. Na publicação, também é possível obter explicações sobre ações emergenciais voltadas à aviação civil, bem como orientações a respeito de questões trabalhistas em geral, a exemplo de teletrabalho e férias.
O texto relata ainda ações para repatriar brasileiros retidos no exterior e que precisam retornar ao país, uma ação coordenada pelos ministérios do Turismo e das Relações Exteriores, em conjunto com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a Embratur. A cartilha também detalha restrições à entrada de estrangeiros no país. As decisões, a cargo do Ministério da Justiça, serão mantidas por 30 dias a partir desta segunda, a fim de reduzir riscos de contágio.
Fonte:Ministério do Turismo