segunda-feira, 2 de maio de 2022

Central de Logística Reversa de Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos começa a funcionar em Palmas nesta segunda, 02

Inauguração acontece pouco mais de um mês após a assinatura do termo de intenção para implantar o sistema na Capital

Palmas vai dar mais um passo nesta segunda-feira, 02, rumo ao cumprimento integral do Decreto 10.240 de 12 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a implementação de sistema de logística reversa de produtos eletroeletrônicos e seus componentes de uso doméstico.

A Central Logística Reversa de Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos será inaugurada às 15 horas. A central de recebimento está no Instituto Natura Vida (INA), que atualmente é um espaço licenciado do município para a atividade, localizado na ACSU-SE, (antiga 102 Sul), Conjunto 1, Lote 2 A.

A inauguração da Central acontece pouco mais de um mês após a assinatura da carta de intenções para implantar o sistema em Palmas. A parceria firmada no dia 19 de março foi assinada entre a Fundação Municipal de Meio Ambiente (FMA) e a Associação Brasileira de Reciclagem de Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos (ABREE), em parceria com o Ministério de Meio Ambiente (MMA). 

Segundo previsto na Lei 12.305/2010, e regulamentado pelo Decreto 10.240/2020, são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja embalagem, após o uso, constituam resíduo perigoso: pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista e produtos eletroeletrônicos e seus componentes.  

 

O evento, que inaugura o sistema no Tocantins contará com a presença do secretário Nacional de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, André França; da gerente de Relações Institucionais da ABREE, Helen Brito, do presidente da Fundação de Meio Ambiente, Fábio Chaves, e do presidente do INA, Cassius Ferreira Gariglio; dentre outras autoridades.

 

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