O Relatório final do Gabinete de Transição Governamental, divulgado nessa quinta-feira, 22, revela que o Ministério do Turismo dispõe de previsão orçamentária total de R$ 691,9 milhões em 2023, incluindo Turismo e Cultura, para 2023.
Desses, R$ 372,9 milhões são recursos destinados às emendas de relator geral. Dos R$ 319 milhões restantes, estão incluídos gestão, pessoal e os programas de Turismo e de Cultura.
"Com a possível separação das pastas, há que se fazer uma reestruturação orçamentária e de governança para o bom funcionamento do Ministério do Turismo. O potencial de impacto econômico e social (geração de negócios, empregos, renda e divisas) do Turismo pode ser um diferencial do novo governo", informa o relatório.
O documento diz ainda que a Embratur passa a ter um papel fundamental a cumprir na recomposição da imagem e no reposicionamento do Brasil como destino turístico internacional. Alinhada com a política externa brasileira, será estratégica na nova gestão.
"Entende-se que a mudança no modelo jurídico-institucional da Embratur, ocorrida entre 2019 e 2020, passando de um órgão da administração pública indireta para um serviço social autônomo (MP 907), pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e de interesse coletivo, deveria ter oferecido maior agilidade e eficiência para sua atuação, mas resultou em uma instituição disfuncional e sem fonte financiadora. Recomenda-se a revisão do modelo jurídico e a revisão do contrato com o Sebrae, hoje a principal fonte de financiamento das ações da instituição", sugere o documento.
Entre as propostas para o Turismo, o novo governo entende como fundamental a reconstrução da governança, com a retomada das ações do Conselho Nacional de Turismo (CNT), elaboração de um novo Plano Nacional de Turismo (PNT) e da Política Nacional de Turismo. Também tem como um dos focos reaproximar-se do Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Turismo (Fornatur) e dos dirigentes municipais do setor (Anseditur).
"Estabelecer diálogo propositivo com o trade turístico, revendo ações relacionadas ao Cadastur, isenções concedidas ao setor, fomento às atividades econômicas e de qualificação de mão de obra", finaliza a seção de Turismo do relatório.
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