Mutirão é a oportunidade para negociar débitos com o município com desconto de até 100% em juros e multas
Em
razão da grande procura nos últimos dias pela negociação de débitos, a
Prefeitura de Palmas decidiu prorrogar o Mutirão de Renegociação Fiscal (Refis
2021), que encerraria nesta sexta-feira, 3, para até 29 de dezembro.
Os
contribuintes, pessoa física ou jurídica, poderão fazer negociação online pelo hotsite ou presencialmente
das 8 às 18 horas, e garantir descontos de até 100% em juros e multas e
parcelamento em até 150 vezes. A prorrogação do prazo foi publicada
no Diário Oficial desta
sexta.
“Em razão da
pandemia, os atendimentos presenciais do Refis estão sendo feitos a partir de
agendamento. Mas tivemos uma grande procura nesta sexta e foi necessário pedir
às pessoas para voltarem outro dia, após fazer o agendamento, e, assim,
garantir o cumprimento dos protocolos sanitários”, explica o secretário de
Finanças, Rogério Ramos.
A gestão municipal
alerta que não será permitido, até 29 de dezembro, renegociar débitos
parcelados neste mutirão em andamento.
A partir de
segunda-feira, 06, as negociações do Refis ocorrerão nas sedes do Resolve
Palmas - na Avenida JK, no Capim Dourado Shopping e em Taquaralto - para a
maioria dos débitos.
No caso de dívida
executada, o contribuinte precisará buscar atendimento no Fórum de Palmas, Vara
de Execuções Fiscais; débito em protesto, o Cartório de Protestos; já com
empréstimo em atraso, é preciso tratar direto no Banco do Povo.
O que pode ser
negociado no Refis 2021?
Poderão ser
negociados durante o Refis 2021 todos os débitos fiscais e não fiscais,
inscritos ou não em dívida ativa, que foram lançados até 30 de setembro de
2021.
Entre essas dívidas
constam Impostos em atrasos: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU),
Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto Sobre Serviços (ISS);
multas formais por descumprimento de obrigações, como falta de emissão da nota
fiscal quando é obrigatório, multas cobradas pela fiscalização de poder de
polícia, multas por descumprimento da legislação de licitações e contratos,
multas de obras, posturas, uso do solo, meio ambiente, vigilância sanitária e
transportes; financiamento do Banco do Povo: parcelas vencidas até o dia 30 de
setembro de 2021; débitos decorrentes de preços públicos, do tipo concessão de
quiosques e uso de bens públicos, outorga onerosa e alienações de bens e
indenizações de qualquer natureza.
Contatos do Resolve
Palmas
Unidade JK - 63
3212-7745
Unidade Taquaralto
- 63 3212-7655
Unidade Norte
(Capim Dourado Shopping) - 63 3212-7256
Whats Palmas: 63
3212-7500
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