Para registrar o momento, a gestora reuniu
secretários, empresários e representantes de associações no Gabinete da
Prefeita
A
prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, sancionou na terça-feira, 05, a lei que
cria o Conselho de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas (Cidep) e o
Fundo de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas (Fidep). Para registrar
o momento, a gestora reuniu secretários, empresários e representantes de
associações no Gabinete da Prefeita, na sede administrativa.
“Temos
adotado diversas estratégias para incentivar a economia da nossa Capital, desde
redução da burocracia para formalização dos negócios, disponibilizando créditos
por meio do Banco do Povo e oferecendo capacitações. Destaco a criação da Casa
do Empreendedor, onde nossos empresários, grande, médio, pequeno ou
microempreendedor têm todos os serviços disponíveis e são acolhidos pela gestão
municipal”, conta Ribeiro.
Durante
o evento, a secretária de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Palmas, Mila
Jaber, apresentou as ações desenvolvidas pela atual gestão a favor dos pequenos
negócios. “Esta nova lei vem para contribuir de forma significativa com o
fortalecimento da economia palmense. Tudo isso, de forma inovadora, democrática
e eficiente. A prefeita tem atendido com muito zelo os pleitos dos
empresários”, lembra.
Ainda
durante o evento, foi assinada uma permissão de uso do Centro de Atendimento ao
Turista (Catur) à Associação Brasileira de Agências de Viagens do Estado do
Tocantins (Abav-TO) e criado o Fundo de Trabalho de Palmas, ambas iniciativas
beneficiam a economia local.
Cidep
O
Cidep é consultivo e deliberativo para formular e propor diretrizes, analisar,
emitir pareceres e resoluções, como também fiscalizar e auxiliar na condução de
programas e execução das políticas públicas municipais de inovação tecnológica
e desenvolvimento econômico. Compete ao Cidep acompanhar e fiscalizar o
cumprimento das leis da política municipal de inovação tecnológica e
desenvolvimento econômico; debater e sugerir propostas de políticas públicas e
reformas estruturais; elaborar e submeter relatórios, estudos, projetos,
acordos e pareceres relativos à inovação e desenvolvimento econômico e social,
como também a identificação das potencialidades e vocações da economia de
Palmas. Além de propor diretrizes com vistas à geração de empregos na Capital
tocantinense.
O conselho, composto por 18 membros titulares e respectivos suplentes, contará
com nove representantes da Prefeitura de Palmas e nove representantes da
sociedade civil organizada, confira o detalhamento abaixo.
Fidep
O
Fidep é destinado ao financiamento de programas, projetos e ações voltadas à
inovação e desenvolvimento econômico em Palmas. A gestão operacional financeira
será feita por uma junta administrativa composta por: um membro do Cidep; um
representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo;
um integrante da Secretaria Municipal de Planejamento, Modernização e
Administração Geral, além de uma pessoa da Secretaria Municipal da Fazenda.
Os
recursos do Fidep são compostos por dotações destinadas pelo orçamento geral da
Prefeitura de Palmas; rendimentos da execução dos programas de benefícios e
incentivos; transferências e repasses da União e do Estado destinados a
programas, projetos e ações voltadas à inovação e desenvolvimento econômico;
repasses de fundos constitucionais; recursos provenientes de convênios firmados
e empréstimos contraídos para finalidade específica; recursos oriundos de
alienações, de concessões, de contribuições, de arrendamentos de lotes, de
cessão de áreas públicas, de contribuição de custeio, da celebração de
convênios, termos de cooperação e contratos e; receitas de aplicações de
recursos do Fundo e produto resultante da retenção de 1% sobre pagamentos
realizados pelo município.
As
empresas beneficiadas com concessão e autorização de bens e áreas públicas deve
uma contribuição de custeio ao Fidep de 0,3% sobre o seu faturamento total
mensal, quando não existir valor previamente determinado.
Os
recursos do Fidep são destinados da seguinte maneira: 50% para o Banco do Povo
e 50% para financiamento de atividades nas áreas industriais, comerciais e de
serviços em conformidade com as deliberações do Cidep. Bem como, tendo
interesse público, custear elaboração de projetos técnicos de viabilidade
econômico-financeira; consultorias, oficinas, workshops, estudos e pesquisas
que orientem programas setoriais para expansão de oportunidades de
investimentos em Palmas.
Composição
do Cidep:
Presidente
de honra: prefeita Cinthia Ribeiro;
Três
pessoas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo;
Uma
pessoa da Secretaria Municipal da Fazenda;
Duas
pessoas da Secretaria Municipal de Planejamento, Modernização e Administração
Geral;
Duas
pessoas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente;
Uma
pessoa da Secretaria Municipal de Educação;
Uma
pessoa da Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa);
Uma
pessoa da Federação das Associações Comerciais e Industriais do Tocantins
(Faciet);
Uma
pessoa da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Fieto);
Uma
pessoa da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do
Tocantins (Fecomércio-TO);
Uma
pessoa da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL);
Uma
pessoa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) no
Tocantins;
Uma
pessoa da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e
Empreendedores Individuais do Estado do Tocantins (Fampec-TO);
Uma
pessoa da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-TO);
Uma
pessoa da Associação de Jovens Empresários e Empreendedores do Tocantins
(Ajee-TO).
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