Segundo
a Associação Brasileira de Agências de Viagens (ABAV) a decisão coloca em risco
a economia e mina por completo as chances de competitividade de milhares de
agências de viagens e operadoras de turismo brasileiras
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Depois de um ano turbulento e travado pela pandemia de
Covid-19, o turismo brasileiro atravessou 2021 com muitos altos e baixos.
Comemorou conquistas importantes, avançou e retrocedeu algumas vezes, e quando
vislumbrava um 2022 mais próspero, voltou a sucumbir diante de novo
veto do governo à medida provisória pelo ajuste na alíquota do Imposto de Renda
Retido na Fonte sobre as remessas de valores ao exterior, que há anos incide
pesadamente sobre a já alta carga tributária atribuída ao setor.
Na prática, segundo relatório encomendado pelas
entidades, com base no exercício de 2019, a medida pode significar uma perda de
faturamento para essas empresas estimada em R$ 11,3 bilhões, e um choque
negativo de R$ 5,2 bilhões sobre o setor de turismo, além de uma retração de
mais de R$ 16,7 bilhões no valor anual de produção da economia brasileira.
Estima-se,
ainda, redução de cerca de 358,3 mil vagas no mercado de trabalho, assim como a
perda de R$ 3,4 bilhões a título de salários. Na arrecadação de impostos, o
governo deixará de obter uma receita superior a R$ 1,3
bilhão.
Pleito prioritário da ABAV, Braztoa e CLIA Brasil em
Brasília, o imposto chegou a ser zerado de 2010 a 2015, mas a partir de 1º de
janeiro de 2016 a Lei 12.249 passou a exigir como devido o recolhimento do IRRF
com a alíquota de 25%. Desde então as entidades lutam pela alíquota zero, tendo
alcançado uma vitória parcial, ainda em 2016, com a redução da alíquota para 6%
até 2019, quando voltou a subir para 25%.
Com as articulações intensificadas nos últimos dois anos,
e embasadas por estudos incontestáveis que apontam para a improcedência da
aplicação do tributo e os enormes impactos socioeconômicos e concorrenciais
advindos da manutenção do mesmo, as entidades ganharam o apoio de
parlamentares na redação de uma nova medida provisória, que após uma série de
negociações e revisões de texto, chegou a receber as assinaturas dos
ministérios da Infraestrutura e do Turismo, mas acabou alterada pela pasta da
Economia ao contemplar a redução apenas para o setor aéreo na contratação de
leasing de aeronaves.
A decisão coloca em risco a economia e mina por completo
as chances de competitividade de milhares de agências de viagens e operadoras
de turismo brasileiras frente a empresas a outros canais de distribuição e
venda, sobre os quais não incide a tributação nacional ou se limitam ao IOF de
6,38%.
Com o imposto no atual patamar de 25%, a que se soma mais
um índice na compensação final, as empresas brasileiras se tornam 33% mais caras
que as concorrentes isentas, o que limita negociações com fornecedores em
destinos internacionais que não possuem acordo de bitributação com o Brasil,
entre os quais Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha e Colômbia. Apenas 35
países mantêm esse acordo atualmente.
“Esse é um imposto indevido, e isso já foi reconhecido
até mesmo pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Não entendemos os motivos
que o levaram a recuar de uma decisão que já havia ganhado consenso em todas as
esferas em que a MP tramitou”, afirma a presidente da ABAV Nacional, Magda
Nassar.
“As agências e operadoras de turismo vão perder cerca de
30% de receita, sem contar o risco de desemprego em um setor que representava
7,7% do PIB brasileiro antes da pandemia, já que o imposto mais alto pode
causar até o fechamento de agências que trabalham exclusivamente com destinos
internacionais”, comenta Roberto Haro Nedelciu, presidente da Braztoa.
“O trade turístico precisa se mobilizar e pedir ao
governo para não prejudicar ainda mais um segmento do turismo que tem sofrido
muito com a pandemia. Temos o apoio do ministro Gilson Machado e do presidente
da Embratur, Carlos Brito, mas precisamos sensibilizar também a equipe
econômica”, diz Marco Ferraz, presidente da CLIA.
Apoio parlamentar
Na manhã de terça-feira, 11. Magda Nassar, Marco Ferraz e
Roberto Nedelciu receberam apoio da Comissão de Turismo da Câmara dos
Deputados, presidida pelo deputado Bacelar (Podemos-BA), na articulação junto
ao presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira (Progressistas/AL), de
tratativas para que o tema retorne à pauta do governo.
O assunto foi tratado em reunião virtual com a
participação dos deputados Herculano Passos (MDB–SP), Leur Lomanto Junior
(DEM–BA), Otavio Leite (PSDB–RJ), Roberto de Lucena (Podemos-SP), Felipe
Carreras (PSB–PE), todos membros da Comissão de Turismo, a que se
juntaram em apoio e solidariedade os deputados Alexis Joseph Fonteyne
(Novo-SP), e os secretários parlamentares Ana Luísa Duarte e Claudio Damim,
representando, respectivamente, os deputados Rosana Valle (PSB-SP), e
Marcelo Van Hatten (Novo-RS).
O
deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG), que também integra a Comissão Turismo e é
um dos grandes interlocutores do setor em Brasília, formalizou seu apoio em
áudio encaminhado durante a reunião de que não pode participar por estar
mobilizado nas ações emergenciais de auxílio aos municípios mineiros assolados
pelas fortes chuvas dos últimos dias que culminaram em enchentes por todo o
estado e na lamentável tragédia que abalou o Capitólio no final de semana.
Além de presidentes e diretores da ABAV, Braztoa e CLIA
Brasil, o segmento também esteve representado pelo diretor-executivo da Air
Tkt, Ralf Aasmann, e pelo presidente-executivo da Abracorp, Gervásio Tanabe.
Fonte: ABAV NACIONAL
