Projeto de Lei n° 4 foi
enviado pelo Governo do Estado para aprovação da Assembleia Legislativa;
terreno de 24 mil m² fica na Quadra ACSU SO 130 (1.301 Sul)
Área doada é um terreno na Quadra ACSU SO 130 (1.301 Sul), com tamanho total de 24 mil m². Fotos: Ezequias Araújo/Governo do Tocantins
Após receber parecer favorável da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Governo do Tocantins protocolou, nessa quinta-feira, 4, na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), o Projeto de Lei n° 4, de 2 abril de 2024, que autoriza o Poder Executivo estadual a doar, ao município de Palmas, um terreno urbano. A área será destinada à construção de um hospital municipal da Capital.
No documento protocolado na
Aleto, o Governo do Tocantins informa que a área doada é um terreno na Quadra
ACSU SO 130 (1.301 Sul), com tamanho total de 24 mil m². "Imóvel objeto da
doação, gravado com cláusula de inalienabilidade, destina-se à construção e à
instalação do Hospital Municipal de Palmas, a ocorrerem no prazo de cinco anos,
às expensas do donatário", pontua o texto.
Doação do terreno
A doação do terreno para a
Prefeitura de Palmas foi planejada pelo governador do Tocantins, Wanderlei
Barbosa, em maio de 2023 para melhorar o sistema de saúde da Capital. Desde
então, a gestão estadual vem trabalhando para tornar viável a cessão do local
para o município.
Governo do Tocantins
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