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segunda-feira, 23 de março de 2020

Coronavírus: Bolsonaro revoga artigo da MP que ´previa suspensão de contratos de trabalho por quatro meses



Após críticas do Congresso Nacional, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) revogou na tarde desta segunda-feira, 23, o artigo 18 da Medida Provisória 927, que permitia a suspensão de contrato de trabalho por até quatro meses sem remuneração. A MP visa combater os efeitos da pandemia do novo coronavírus sobre a economia.

O aperfeiçoamento do texto da MP já havia sido defendido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), partidos políticos e entidades.

Assim que assinada pelo presidente, uma nova medida provisória passa a ter força de lei, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em, no máximo, 120 dias, para não perder a validade.




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