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sábado, 21 de março de 2020

Coronavírus: Trade turístico do Tocantins sugere medidas para minimizar a crise

O trade turístico do Tocantins elaborou um documento dirigido ao govenador Mauro Carlesse (DEM), pedindo a adoção de medidas para combater a crise econômica que se instalou no setor com a pandemia causada pelo novo coronavírus. A Abrajet-TO é uma das entidades signatárias.

Reunião do Foestur, com a presença da deputada Cláudia Lélis. Foto:Flávio Cavalera/Governo do Tocantins

O documento foi apresentado e endossado pelo colegiado durante reunião extraordinária do Fórum Estadual de Turismo (Foestur), realizada na quarta-feira, 18, e foi encaminhada pelo Foestur, através da vice-presidente do colgeiado, Ana Paula Setti , ao governador Mauro Carlesse. A deputada Cláudia Lélis (PV), presidente da Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa, também se comprometeu a ser a intermediária do pleito junto ao Governador do Estado

Leia a íntegra do documento:



Palmas, 18 de março de 2020.

A V. Ex. o Srº. Governador do Estado do Tocantins
Mauro Carlesse
Palmas – TO

REF: MEDIDAS DE COMBATE A CRISE GERADA PELA PANDEMIA DO VÍRUS COVID-19

Exmo Governador,

Em reunião extraordinária na manhã desta quarta-feira, 18 de março de 2020, os membros componentes do Fórum Estadual de Turismo, instituições públicas e privadas, com a presença da Deputada Estadual Cláudia Lelis, do Presidente do NATURATINS, do Secretário Estadual de Saúde MD. Edgar Tollini, que prestou esclarecimentos sobre o novo vírus COVID-19 e de como o Governo do Estado tem encaminhado o assunto na área da saúde, do Prefeito de Mateiros, João Martins Neto, da Associação Tocantinense de Turismo Receptivo, o colegiado endossa as solicitações abaixo e se une ao trade turístico do Tocantins se posicionando neste momento de séria crise mundial. O Presidente Tom Lyra, participou por ligação telefônica em viva voz e se comprometeu a dar os encaminhamentos necessários junto ao Govenador decorrentes das demandas apresentadas pelo setor turístico.

O Turismo no Brasil faturou em 2019, R$ 238,6 bilhões, considerando as atividades de hospedagem e similares, bares e restaurantes, transporte de passageiros, agências de viagens e cultura e lazer. No Tocantins, em dezembro/2019, eram 10.040 pessoas formalmente empregadas nas atividades turísticas segundo estudo da CNC.

É de conhecimento geral que a pandemia do vírus COVID-19 já está impactando diversos setores da economia no Estado, e o setor do turismo é um dos primeiros a sentir os impactos causados pelo fechamento de fronteiras e consequente cancelamento de viagens, encontrando-se totalmente paralisado. Dados apurados junto a nossos associados indicam, no mês de março de 2020, uma taxa de cancelamento de viagens de 85%. Os impactos imediatos já preocupam a sustentabilidade dos negócios, uma vez que não há previsões de novos faturamentos.

O Setor do turismo vem sendo impactado por situações como, “CASO AVIANCA”, “DERRAMAMENTO DE ÓLEO NO LITORAL” e “ALTA DO DOLAR” e sem dúvida o COVID19 representa a maior crise vivenciada pelo setor na era atual. Prevemos um altíssimo índice de falências entre as empresas relacionadas ao turismo, resultando em milhares de pessoas desempregadas e impactos diretos e indiretos no PIB brasileiro.

Posto isso, as entidades supracitadas solicitam o apoio de Vossa Excelência para a viabilização de medidas urgentes à minimização dos impactos desse cenário:

1.     Ajustar os critérios da linha de crédito concedida pelo Banco do Fomento (FUNGETUR) para as empresas ligadas ao trade turístico do Estado, tendo carência para início do pagamento de no mínimo 10 meses, com flexibilização de garantias e/ou por restrições financeiras;
1.1   Isenção de apresentação de garantias reais, exclusivamente, para os contratos emergenciais dessa contingência;
1.2   Isenção de análise de restrição financeira das empresas exclusivamente para os contratos de contingência (Exemplo: Empresas com inscrição no SERASA)
2.     Publicar um Decreto para isenção do pagamento/parcelamentos de impostos por 3 meses;
3.     Publicar um Decreto para a isenção do pagamento do IPVA para veículos utilizados para o segmento do Turismo para o ano de 2020;
4.     Emitir, via PROCON, Nota Esclarecedora, informando aos consumidores da necessidade de adiamento das viagens e não do cancelamento e demais orientações pertinentes;
5.     Publicar Nota Orientadora aos proprietários de atrativos nos Parques Estaduais do Estado do Tocantins sobre a necessidade de suspensão de visitações turísticas nas unidades de conservação estaduais;
6.     Em caso de agravamento do cenário, sugerimos que seja decretada calamidade pública estadual, por período determinado, permitindo estender a restrição total de acesso também aos atrativos particulares;
7.     Intervir junto às Companhias Aéreas para que haja a suspensão de cobranças das próximas contas e diluí-las nas dez contas subsequentes;
8.     Intervir junto aos órgãos da vigilância sanitária para que sejam intensificadas as ações de fiscalização nos estabelecimentos afiliados aos aplicativos de entrega delivery dos alimentos comercializados;
9.     Recomendar, por meio do PROCON, a redução do valor de taxa de entrega cobrada pelos aplicativos deliveries;
10.  Intervir junto às concessionárias fornecedoras de água e energia elétrica para a suspensão de faturas de cobrança por 3 meses, diluindo os valores nos meses subsequentes.

Acreditamos que a pandemia do COVID-19 será superada em alguns meses. Nesse momento será fundamental para a recuperação do setor, ação por parte do Governo do Estado no sentido da manutenção de conquistas de mercado.

Agradecemos antecipadamente o apoio e estamos à disposição para contribuir com o que for necessário.

Atenciosamente,
Ana Paula Setti
Vice-Presidente

ü  Associação Brasileira de Agências de Viagens (ABAV-TO) – 04.749.970/0001-45
ü  Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL-TO) – 07.361.668/0001-03
ü  Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH-TO) – 04.096.520/0001-09
ü  Convention & Visitors Bureau de Palmas (CVBPALMAS) – 10.403.201/0001-93
ü  Associação Brasileira dos Jornalistas de Turismo (ABRAJET-TO) – 01.083.282/0001-09
ü  Associação Tocantinense de Vôo Livre (ATVL) – 07.171.512/0001-60
ü  Associação Comercial E Empresarial De Palmas – (ACIPA) – 78.279.130/0001-00
ü  Conselho Empresarial de Turismo da Fecomércio Tocantins – Cetur
ü  Serviço Social do Comércio (SESC)
ü  Universidade Federal do Tocantins (UFT)
ü  Fórum de Turismo da Região Encantos do Jalapão
ü  Fórum de Turismo da Região Serras e Lago
ü  Agência de Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (ADETUC) – 32842584/0001-39
ü  Agência de Turismo do Município de Palmas (AGETUR)
ü  Instituto natureza do Tocantins (NATURATINS)




                                




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