Primeira
votação remota em Plenário nos 196 anos da instituição passa no teste e garante
rapidez na aprovação de decreto para enfrentar pandemia causada por coronavírus
Numa sala do Senado, Antonio Anastasia presidiu os trabalhos. Senadores
se conectaram por celular, computador e outros meios. Jane Araújo/Agência
Senado
Por
unanimidade, o Senado Federal aprovou nesta sexta-feira (20), em votação
remota, o projeto de decreto legislativo que reconhece que o país está em
estado de calamidade pública em razão da pandemia do coronavírus. Foi a
primeira vez na história dos 196 anos da Casa que os parlamentares votaram sem
estarem no Plenário.
A medida foi tomada como uma precaução dos senadores,
engajados em evitar a propagação da covid-19. A sessão de votação começou às
11h e durou cerca de duas horas até a proclamação do resultado.O texto aprovado
com 75 votos,o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 88/20, foi
promulgado imediatamente e precisa ser publicado para começar a valer.
O
decreto de calamidade pública, aprovado pela Câmara dos Deputados na
quarta-feira (18), vai permitir que o governo federal gaste mais do que o
previsto e desobedeça às metas fiscais para custear ações de combate à
pandemia. Assim, o rombo nas contas públicas poderá ser superior a R$ 124,1
bilhões, meta fiscal para o governo central definida no Orçamento para este
ano.
Também
será a primeira vez que o Brasil entrará em estado de calamidade desde que a
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) está em vigor. A mensagem presidencial
sobre o estado de calamidade pública (MSG 93/2020) foi encaminhada ao Congresso
na manhã da quarta-feira (18).
A LRF (Lei Complementar 101, de 2000) prevê que,
decretado o estado de calamidade, ficam suspensos os prazos para ajuste das
despesas de pessoal e dos limites do endividamento para cumprimento das metas
fiscais e para adoção dos limites de empenho (contingenciamento) das despesas.
Segundo
o governo, o reconhecimento do estado de calamidade pública, previsto para
durar até 31 de dezembro, é necessário “em virtude do monitoramento permanente
da pandemia covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para
proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de
arrecadação”.
Além
de permitir o aumento do gasto público, o texto aprovado cria uma comissão
mista composta por seis deputados e seis senadores, com igual número de
suplentes, para acompanhar os gastos e as medidas tomadas pelo governo federal
no enfrentamento do problema.
A
comissão poderá trabalhar por meio virtual, mas terá reuniões mensais com
técnicos do Ministério da Economia e uma audiência bimestral com o ministro da
pasta, Paulo Guedes, para avaliar a situação fiscal e a execução orçamentária e
financeira das medidas emergenciais relacionadas à covid-19.
O
relator do decreto, o senador Weverton (PDT-MA), recomendou a aprovação do
texto como veio da Câmara dos Deputados.
— As
restrições apresentadas pela Câmara, quanto à necessidade de controle e
acompanhamento do que vai ser feito, são válidas para que o Executivo tenha
sempre em mente a necessidade de acolher o povo brasileiro, mas sem se
distanciar dos fundamentos fiscais que foram, são e continuarão sendo
essenciais — defendeu.
Sessão histórica
Como
o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, está se recuperando da covid-19, quem
presidiu a sessão deliberativa foi o senador Antonio Anastasia (PSD-MG),
primeiro-vice-presidente da Casa. Ele coordenou os trabalhos de uma sala do
Senado, onde foi possível ouvir todos os senadores conectados por computadores
e aparelhos eletrônicos. Senadores classificaram a votação a distância como
"histórica" e destacaram que o Senado Federal é o primeiro parlamento
no mundo a fazer votações remotas.
Sistema de Deliberação
Remota
O
chamado Sistema de Deliberação Remota
(SDR) é uma solução tecnológica instituída por Ato da Comissão
Diretora (ATD 7/2020) editado
nesta semana, para viabilizar a discussão e a votação de matérias no
Senado, com capacidade de atender a sessões conjuntas do Congresso Nacional, a
ser usado exclusivamente em situações de guerra, convulsão social, calamidade
pública, pandemia, colapso do sistema de transportes ou situações de força
maior que impeçam ou inviabilizem a reunião presencial no edifício do Congresso
ou em outro local físico.
Fonte: Agência Senado
Nenhum comentário:
Postar um comentário