O compromisso de levar as demandas ao governador do Estado e à prefeita da capital foi assumido pelo Colegiado durante a 80ª Reunião Ordinária do Fórum Estadual de Turismo (Foestur), a primeira (online) de 2021, realizada na terça-feira (6). A Abrajet estava presente e apoiou a decisão.
Reunião virtual do Foestur foi a primeira de 2021. Adetuc/Governo do Tocantins
Os problemas enfrentados pelas empresas do segmento de turismo no estado, por causa da pandemia, incluindo o pedido de suspensão de taxas municipais e estaduais, e ainda a abertura de fundos de auxílio específicos, foram apresentados pelo presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagem (ABAV-TO) e do Conselho Empresarial de Turismo no Estado (Cetur), Marcelo Perim, com reforço do presidente da ABIH-TO, e da Abrasel-TO. A intermediação do Fórum Estadual de Turismo (Foestur) foi aprovada pela unanimidade dos membros presentes à reunião.
Segundo os representantes das entidades que fizeram a solicitação, o pedido de intermediação do Foestur se deve às dificuldades que o trade encontra para ser atendido nas reivindicações que têm levado aos órgãos governamentais, tanto estadual quanto da capital.
O presidente da Adetuc esclareceu que já há anuência do governador Mauro Carlesse quanto a suspensão das parcelas e juros dos empréstimos contratados junto à Agência de Fomento, ressaltou que o pedido de suspensão do pagamento do IPVA já foi encaminhado para a Secretaria da Fazenda (Sefaz), que está avaliando a possibilidade, e que a Pasta trabalha para evitar a suspensão das atividades turísticas no Jalapão. Já o recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresários enquadrados no Simples Nacional ficará suspenso por três meses.
Ao longo da reunião João Antônio Campos, representando a Caixa Econômica Federal esclareceu que a recuros do Fungetur, linha de crédito destinada às empresas do turismo inscritas no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos Cadastur, disponíveis para empréstimo.
O Processo de Concessão das Dunas do Jalapão esteve em pauta. Arquivo Adetuc/Governo do Tocantins
O Processo de Concessão dos Parques Estaduais, uma ação desenvolvida pela Adetuc em parceria com o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) também entrou em pauta. O diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas do Naturatins, Warley Rodrigues, explicou que o Governo trabalha com a consultoria do BNDES para conceder a gestão do Centro de Visitantes do Parque Estadual do Cantão, e da pousada sob gestão do governo localizada na região. No Parque Estadual do Jalapão, serão trabalhadas as Dunas, a trilha da Serra do Espírito Santo e a Fazenda Tri Agro, que inclui a Cachoeira da Velha. “O produto será lançado no mercado levando em conta aspectos sociais, ambientais, arquitetônicos e jurídicos, até 2022”, esclareceu Warley.
Maria Antônia Valadares, superintendente de Turismo, enfatizou que não se trata de um processo de terceirização, enquanto Jairo Mariano ressaltou a inclusão do aspecto social, com implementação de projeto de Turismo de Base Comunitária para beneficiar as comunidades locais. “Teremos audiências públicas para garantir a transparência e participação da comunidade”, completou.
Outros temas abordados na reunião foram a adesão à Plataforma Integrada do Turismo (PIT), por meio de convênio com o Estado de Minas Gerais, e ainda o reconhecimento formal da Instância de Governança Regional das Serras Gerais como a primeira a IGR legalmente formalizada, com CNPJ próprio, o que será uma exigência do Ministério do Turismo a partir de 2022.
Jairo Mariano encerrou a reunião informando que os Guias de Pesca Esportiva e de Observação de Aves estão prontos, aguardando agenda do governador Mauro Carlesse para lançar estes produtos, assim como o Observatório do Turismo. Tratou ainda da realização de cursos de qualificação e ressaltou o empenho para alcançar benefícios para o trade turístico, incluindo obras de infraestrutura no Jalapão. “O turismo representa um segmento importantíssimo no Tocantins, com grande geração de renda, e estamos trabalhando para melhorar”, completou o presidente.
Com informações da Adetuc Tocantins
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