Deputada Claudia Lelis (PV) pede ação efetiva do Governo do Estado para ajuda ao setor turístico, bares e restaurantes

A deputada Cláudia Lelis, presidente da Comissão de Energia, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia, apresentou no começo da semana requerimento solicitando medidas para o setor turístico e lançou abaixo assinado virtual para colher assinaturas de todos os segmentos para apresentar ao Governo do Estado.

Deputada Cláudia Lelis. Foto: Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins

“Tenho sido procurada por diversos empresários, tive reuniões com associação de bares e restaurantes e associação de Hotéis do Tocantins, e todos só querem o apoio do governo do Estado para passar por esse momento. A situação é grave e se não fizermos nada ficará fora do controle”, afirmou Claudia.

Segundo a parlamentar, “somente na Capital foram fechados oito hotéis no último ano, e a taxa de ocupação dos que estão resistindo não passa de 20%, já os bares, restaurantes e lanchonetes estão com

Para acessar e assinar o abaixo assinado é só acessar o link: https://forms.gle/BCbr4puZckFeumk67

Desde o dia 24 de março de 2020 a parlamentar tem apresentando requerimentos pedindo ajuda para o setor ao Governo do Estado, quando a crise começou para o setor turístico começou e só aumentou

Medidas solicitadas por Cláudia Lelis:

Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e isenção de multas e juros de crédito tributário relativos ao ICMS, ao IPVA e ao ICD; Isenção do ICMS da água e energia até julho de 2021 e proibição de suspensão desses serviços por inadimplência, para as empresas dos segmentos contemplados, pelo prazo de seis meses; Isenção do ICMS do Simples Nacional até julho de 2021; Isenção de IPVA 2021 de veículos das empresas dos segmentos contemplados; Suspensão da cobrança do ICMS Antecipado de maio a julho de 2021; Suspensão do pagamento dos parcelamentos do período de maio a julho de 2021; Extinção do pagamento da substituição tributária na aquisição de alimentos; Linha de crédito especial na Agência de Fomento do Estado com dispensada a exigência de garantia real ou pessoal e alongamento do prazo de carência para empréstimos contraídos no período da pandemia; Concessão de CND estadual com validade dez/2021, vinculada à programa de parcelamento de dívidas com início de pagamento para dez/2021; Auxílio Emergencial para trabalhadores do Turismo, eventos, guias e condutores ambientais. 

 

Fonte: Assessoria de Imprensa da Deputada Cláudia Lelis