Pelo projeto, as
instituições autorizadas a operar ou participar do Programa Nacional de
Microcrédito Produtivo Orientado – PNMPO disponibilizarão linhas de crédito
específicas para o artesanato em capim dourado, nos termos da Lei nº 13.636, de
20 de março de 2018.
O senador Eduardo Gomes
explicita em sua justificativa que o Brasil conta com cerca de 10 milhões de
artesãos que representam parte importante da chamada economia criativa. O
artesanato brasileiro movimenta R$ 50 bilhões por ano. Sua relevância se torna
ainda maior por ser uma atividade de cunho local e regional, gerando impactos
diretos em suas comunidades. Apesar da relevância do artesanato, existem
obstáculos que precisam ser contornados para impulsionarmos ainda mais essa
atividade econômica e cultural.
“Em primeiro lugar,
destacamos que seu impacto econômico poderia ser ainda maior se os artesãos
possuíssem acesso mais facilitado ao crédito para a produção e comercialização
de suas criações. Segundo pesquisa do Sebrae, 43% dos artesãos pretendem fazer
um empréstimo ou financiamento, embora apenas 19% já tenham feito algum. Assim,
existe uma grande demanda represada por crédito”, diz a justificativa.
“Em segundo lugar, o
problema de acesso ao crédito é ainda mais sério quando consideramos as regiões
mais pobres do País. Em especial, destacamos o artesanato do Capim Dourado,
presente nas regiões menos desenvolvidas dos estados do Tocantins, Mato Grosso,
Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Goiás”, enfatiza o senador.
O projeto também altera a
Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, de forma a explicitar a possibilidade de
o artesão ter acesso aos financiamentos do Programa Nacional de Microcrédito
Produtivo Orientado, coordenado pelo Poder Executivo. Além disso, abre a
possibilidade de obtenção de microcrédito para financiamento de atividades de
comercialização por parte dos artesãos.
Indicação
geográfica
Em 2011 o
Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) aprovou o primeiro pedido
de indicação geográfica (IG) de artesanato brasileiro, referente a trabalhos
manuais confeccionados em capim dourado na região do Jalapão, no Tocantins. O
reconhecimento é na categoria indicação de procedência (IP), que delimita uma
área conhecida pela fabricação de certos produtos, mas sem relação direta com o
meio.
A
coordenadora-geral substituta de Indicação Geográfica e Registros do Inpi à
época, Lúcia Regina Fernandes, disse que esse foi também o primeiro pedido
aprovado no Norte do país. O pedido de certificação do artesanato local foi
apresentado ao instituto, em 2009, pela Associação de Artesãos em Capim Dourado
da Região do Jalapão (Areja).
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