Governador Mauro
Carlesse durante assinatura do Tare para concessão de incentivos fiscais para
empresa do setor avícola - Aldemar Ribeiro/Governo do Tocantins
A semana começou com a assinatura de um Termo de
Acordo de Regime Especial (Tare) de incentivo fiscal para o grupo Santa Izabel
Alimentos Ltda - Frango Americano, na segunda-feira, 13, no Palácio Araguaia.
A empresa é uma das maiores do setor avícola do
Brasil e segue em expansão das atividades industriais no Estado. Conforme o
diretor Evandro Watanabe, o incentivo resultará em investimentos na produção na
faixa de 30%. Ainda segundo o diretor, a produção tocantinense de frangos
corresponde a 37% de todo o produto mensal da empresa, que chega a 11 milhões
de abates mensalmente.
“Nosso Estado tem todas as potencialidades e as
qualidades que as empresas buscam: logística, mão de obra e incentivos fiscais.
Com a assinatura desse Tare, mostramos que aqui é o novo lugar do país para o
empresário investir. Fiz questão de receber o senhor Watanabe, proprietário do
grupo Frango Americano, para deixar claro nosso respeito e o entusiasmo com
seus projetos de expansão. Agora, teremos mais renda e mais emprego. É isso que
o nosso Tocantins mais precisa neste momento”, destacou o governador Mauro
Carlesse.
Jalapão
As visitações aos
pontos turísticos do Parque Estadual do Jalapão permanecem suspensas por tempo
indeterminado - Andrea Marques/Governo do Tocantins
Outra medida que marcou a semana foi a de não
reabrir, por enquanto, o Parque Estadual do Jalapão (PEJ) para visitação
turística, atendendo a uma solicitação conjunta dos prefeitos de Ponte Alta do
Tocantins, Mateiros e São Félix, que compõem os principais atrativos turísticos
da região.
A reabertura estava prevista para o dia 19 de
julho e, mesmo com todos os protocolos de segurança já definidos e apesar
de dois dos três municípios não terem nenhum caso registrado, a manifestação
dos gestores foi bem recebida pelo governador Mauro Carlesse, que vem adotando
medidas de combate e prevenção à Covid-19.
Essa Terra é Nossa
A edição do Diário Oficial do Estado (DOE)
publicada na segunda-feira, 13, trouxe a tão esperada regulamentação do
programa Essa Terra é Nossa, por meio do Decreto n° 6.124, que objetiva
promover a regularização fundiária em todo o Tocantins. O programa consiste no
reconhecimento e na convalidação de 65 mil a 80 mil títulos rurais
(paroquiais).
O lançamento oficial do programa e a apresentação
da ferramenta on-line a ser utilizada para a viabilização da expedição do
título definitivo da propriedade ocorrerão na próxima quarta-feira, 22, a
partir das 10 horas, em transmissão pelos canais oficiais do Governo do
Tocantins, na internet.
“O programa Essa Terra é Nossa tem esse nome porque
esse foi um dos objetivos da criação do Estado, dar segurança jurídica a quem
acreditou nessa terra, aqui vive e faz seus investimentos. A partir de agora, a
terra passará a ser de fato e de direito do seu proprietário, fazendo que, com
isso ele tenha acesso a crédito bancário, que possa repassá-la a seus filhos,
vendê-la para terceiros, ou seja, fazer o que quiser”, explicou o governador
Mauro Carlesse.
Mês do Comerciante
De 16 de julho a
16 de agosto, comerciantes tocantinenses poderão obter crédito de até R$ 30 mil
com taxa de 1,29% ao mês - Antônio Gonçalves/Governo do Tocantins
Em razão do Dia do Comerciante, celebrado em 16 de
julho, o governador Mauro Carlesse determinou à Agência de Fomento que criasse
uma linha especial de crédito para auxiliar os comerciantes tocantinenses nesse
momento de pandemia, com taxas e parcelas acessíveis.
Dessa forma, as solicitações de empréstimos feitas
por comerciantes até 16 de agosto deste ano, terão taxa de 1,29% ao mês e
carência de 90 dias para começar a pagar. Está sendo disponibilizado o valor de
até R$ 30 mil em crédito, que pode ser dividido em até 48 parcelas.
O checklist dos documentos necessários está
disponível no site http://www.fomento.to.gov.br e
nas redes sociais Twitter, Instagram e Facebook do órgão. De posse da
documentação necessária, o empreendedor pode agendar um atendimento presencial
na Agência de Fomento pelos telefones (63) 3220-9800/9826/9813 ou
ainda 99993-7016/99277-5147. Os empreendedores de regiões mais
distantes podem solicitar atendimento via e-mail atendimento@fomento.to.gov.br,
pelo qual receberá as orientações necessárias.
PPI
Para o governador
Mauro Carlesse, o PPI permite a realização de obras e o oferecimento de
serviços à população - Esequias Araújo/Governo do Tocantins
Com os objetivos de ampliar e fortalecer as
parcerias e os investimentos com a iniciativa privada, o Governo do Tocantins
deu importante passo nesta semana com a publicação dos Decretos n° 6.122 e n°
6.123, na edição dessa quinta-feira, 16, do Diário Oficial do Estado.
Os Decretos, assinados pelo governador Mauro
Carlesse, autorizam a realização de estudos preliminares de áreas de interesse
estratégico do Governo do Tocantins, bem como a Inclusão e a Qualificação de
Empreendimentos Públicos Estaduais do Setor de Infraestrutura Rodoviária. Ambos
no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos do Tocantins (Tocantins
PPI), que será lançado na próxima terça-feira, 21.
Estão previstas parcerias para execução de
empreendimentos públicos de infraestrutura e serviços, com os objetivos de:
assegurar com qualidade a expansão da infraestrutura do Estado; aumentar as
oportunidades de investimentos, geração de emprego e aumento da renda dos
tocantinenses; e estimular o desenvolvimento tecnológico, industrial e do
agronegócio.
Os estudos preliminares serão realizados com o
objetivo de identificar soluções para a realização de investimentos privados
nessas áreas, o que confirmará o potencial das propostas para futura
qualificação no Tocantins PPI.
Fonte:
Governo do Tocantins
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