Governador Wanderlei Barbosa
assinou decreto que institui programa transversal de políticas públicas nesta
terça-feira
Governador Wanderlei Barbosa
assina decreto que institui o Aquilomba Tocantins. Foto: Manoel Júnior/Governo do Tocantins
Cerca de 20 comunidades
quilombolas vindas de diversas regiões do Tocantins estiveram presentes para o
lançamento do Aquilomba Tocantins, nesta terça-feira, 26. O governador
Wanderlei Barbosa assinou o Decreto n.° 6.765/2024 que institui o referido
programa, que tem o objetivo de promover medidas intersetoriais para a garantia
de direitos da população quilombola do Estado.
O evento contou com a
presença de Ronaldo Santos, secretário Nacional de Políticas para Quilombos,
Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Ciganos no Ministério da
Igualdade Racial, e de autoridades, lideranças quilombolas, prefeitos, vereadores
e comunidades em geral.
Para Alisson Pires,
quilombola da cidade de Chapada de Natividade, único quilombo urbano do Estado
do Tocantins, o Aquilomba Tocantins é um programa de muita pertinência. “Essas
políticas visibilizam nosso povo após muito tempo de apagamento. Quando políticas
públicas têm a eficiência de nos enxergar é de grande valia”, disse.
Vereadora de Arraias, Herlia
Cristina dos Santos Carvalho é quilombola da comunidade Kalunga do Mimoso. Ela
avalia que o programa é de suma importância para o Tocantins, que ela considera
“aquilombado”, isto é, repleto de quilombolas. “Esse programa vai nos dar
visibilidade, vai trazer mais empoderamento para as mulheres e aos jovens. Vai
trazer desenvolvimento para as comunidades”, completou.
Manoel Filho Gomes, do
quilombo Dona Juscelina, em Muricilândia, também prestigiou o lançamento, que,
para ele, trata-se de um momento histórico. “Trazer essa oportunidade de reunir
todas as políticas públicas em um único programa é magnífico para nós. Vamos
estar mais perto das políticas públicas que vêm para nos atender. Pensamos
positivo e esperamos que, logo logo, essas políticas estejam disponíveis para
todas as comunidades quilombolas”, ressaltou.
Antes de assinar o decreto,
o governador Wanderlei Barbosa comentou que é grande a felicidade de poder
encher o Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos de comunidades
quilombolas. “Nós sabemos que não é fácil gerir um território do tamanho do
nosso. Todo aparelho público precisa chegar até as comunidades e já temos
trabalhado para isso”, afirmou.
Ronaldo Santos, secretário
Nacional de Políticas para Quilombos, Povos e Comunidades Tradicionais de
Matriz Africana e Ciganos no Ministério da Igualdade Racial, destacou que o
Tocantins será exemplo para outros estados por ser o primeiro a implantar o programa
após a implantação do Programa Aquilomba Brasil, do Governo Federal.
“Temos acompanhado o
trabalho do governador Wanderlei Barbosa, que tem mostrado que é um gestor que
governa para todos. Precisamos de mais governadores como ele. Então, hoje é um
dia muito feliz, por ser um lançamento de um programa tão importante que vai
trazer direitos para pessoas esquecidas por séculos. Contem conosco”, disse.
Narubia Werreria, Secretária
de Povos Originários e Tradicionais do Tocantins, comentou sobre o empenho do
Governo do Estado em levar mais direitos aos povos quilombolas. “Somos o
primeiro estado a aderir e a trazer a nível estadual o Aquilomba. O Aquilomba
Tocantins é a cara do nosso governador. Tem transversalidade, tem dinamismo,
olha para os mais vulneráveis. O programa envolve inúmeros órgãos diretamente.
Através dele podemos acessar programas federais e ter aportes federais,
estaduais, municipais, órgãos, entidades sem fins lucrativos. E, para além
disso, é uma iniciativa que, em suas raízes, em seus encantos, evoca em seu
nome o convite de aquilombar o nosso Tocantins. Reafirma que essa população
pertence a este estado e, sobretudo, que este estado pertence aos quilombolas”,
comemorou.
Para a quilombola Ana
Mumbuca, diretora de Proteção aos Quilombolas da Sepot, a relevância do
programa é imensurável. “Aquilomba significa juntar, e aqui dentro da estrutura
pública estamos unindo políticas públicas específicas e órgãos para que as
comunidades quilombolas sejam assistidas desde a esfera nacional, estadual e
municipal. É um instrumento de garantia de direitos, porque nunca tivemos leis
específicas. Esse momento é histórico, é também reparatório no sentido da
justiça social de um povo que não é descendente de escravos, mas daqueles que
foram trazidos da África de forma covarde e aqui estamos fazendo parte do
arcabouço político das políticas públicas do Tocantins”.
O Programa
O programa Aquilomba
Tocantins envolve diversos órgãos do Poder Executivo Estadual e é coordenado
pela Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais. Seus princípios incluem
acesso à saúde e educação específicos para os quilombolas, proteção dos direitos
territoriais, transversalidade de gênero e raça, respeito à autodeterminação e
modos de vida tradicionais, entre outros.
O programa compreende ações
em cinco eixos temáticos: gestão territorial, infraestrutura, comunicação,
segurança, saúde e educação. Os objetivos incluem demarcação e gestão de
territórios, segurança alimentar, fortalecimento da educação quilombola, acesso
à saúde, proteção do patrimônio cultural, entre outros.
Um Comitê Gestor é
responsável por monitorar e avaliar o programa, composto por representantes de
diversos órgãos e entidades estaduais. O Comitê Gestor apresentará
semestralmente relatórios sobre o desenvolvimento do programa, com apoio
administrativo da Sepot. Convênios e acordos poderão ser firmados para a
execução do programa.
Elâine Jardim/Governo do
Tocantins
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