Secult já executou 103,9% dos recursos recebidos em 2023; entre os municípios, 74 ainda não atingiram o mínimo de 60% exigido pelo MinC; prazo de aferição foi prorrogado para 8 de julho
O
Governo do Tocantins já executou, por meio da Secretaria da Cultura, 103,9% dos
recursos repassados pelo Ministério da Cultura (MinC) em dezembro de 2023
referentes ao primeiro ciclo da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). Esse
percentual coloca o Tocantins no topo entre os estados e o Distrito Federal no
ranking de execução da PNAB e, principalmente, qualifica a Secult para receber,
no segundo semestre, o repasse do MinC no valor de R$ 13,8 milhões referente ao
segundo ciclo da política de fomento à cultura.
O
Governo do Estado pagou, entre dezembro de 2024 e junho de 2025, mais de 490
agentes culturais contemplados nos 13 editais lançados pela Secult, totalizando
R$ 19.870.000,00 injetados na economia do estado nesse período. Atualmente,
está em curso convocação de suplentes dos editais da PNAB no âmbito da Política
Nacional Cultura Viva (PNCV), que resultará na execução de mais R$ 2.000.000,00
oriundos de sobras dos editais nº 27 (Infraestrutura) e nº 30 (Subsídio a
Espaços). O resultado preliminar de habilitação do edital nº 41/2024 –
Premiação de Pontos e Pontões de Cultura será publicado nesta quarta-feira, 3
de julho. O valor executado engloba o repasse original, rendimento bancário e
reversão de municípios, por isso extrapola a marca de 100%.
Municípios
O MinC prorrogou o prazo de aferição de execução dos recursos da PNAB pelos
entes estaduais e municipais, que venceria nesta terça, dia 1º, para o dia 8 de
julho. Significa que aqueles que ainda não conseguiram executar 60% do valor
depositado em dezembro de 2023 terão mais uma semana para pagar os agentes
culturais contemplados em editais. A aferição pelo MinC será feita dia 8 de
julho, mas o ente deve executar, ou seja, desembolsar os valores até o dia 7 de
julho, próxima segunda-feira. O estado ou município que não alcançar os 60% de
execução até a data de aferição estarão impedidos de receber o repasse
referente ao segundo ciclo da Aldir Blanc, devendo aguardar a próxima janela,
em 2026, para nova conferência do MinC.
No
Tocantins, os recursos repassados aos municípios em 2023 somaram R$ 13,1
milhões, mas só foram executados 55,05% conforme a última aferição feita no dia
1º de junho de 2025. Dos 139 municípios, apenas 64 já haviam atingido ou
ultrapassado a marca de 60% de execução. Enquanto 60 não executaram nenhum centavo
e 15 executaram entre 5% (caso de Combinado e Ponte Alta do Bom Jesus) e 57,96%
(Rio Sono). A capital, Palmas, havia alcançado 47,6% de execução até 1º de
junho. Os dados detalhados podem ser conferidos aqui.
Investimentos
estratégicos
“O
Tocantins avançou de forma inédita na adesão à PNAB, graças ao empenho do
governador Wanderlei Barbosa e de toda a nossa equipe, comprometida em garantir
o acesso à cultura para todos. Agora, é essencial que os municípios também se
mobilizem para executar as ações e assegurar a aplicação dos recursos do
próximo ciclo. O cumprimento do prazo, até segunda-feira, 7, é fundamental para
garantir a continuidade dos projetos e beneficiar os fazedores de cultura em
todo o estado”, destaca o secretário da Cultura do Tocantins, Tião Pinheiro.
O
coordenador do Ministério da Cultura no Tocantins, Cícero Belém, reforça que o
novo prazo representa uma oportunidade valiosa para que os municípios finalizem
os pagamentos referentes ao primeiro ciclo da PNAB. “É fundamental que os gestores
estejam atentos: os recursos precisam ser efetivamente pagos, ou seja, devem
sair da conta até o dia 7 de julho, para que a aferição no dia 8 seja validada.
O objetivo do MinC é permitir que todos os municípios acessem os recursos do
novo ciclo, ampliando os investimentos na cultura local. Isso significa mais
projetos realizados, maior circulação de recursos na economia e, sobretudo,
mais acesso à arte e à cultura como ferramentas de desenvolvimento humano.”
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