Semana foi marcada por uma série de ações do Governo do Tocantins, como o reajuste no PCCR da Educação e do Profe, além da entrega de 7 mil cartões para famílias carentes
Foram retomadas obras como a construção da Escola de Tempo Integral de Luzimangues, que vai ampliar a oferta de vagas na rede estadual de ensino (Foto: Fagner Rodrigues/Governo do Tocantins)
Governador Wanderlei Barbosa articula ampliação de recursos do SUS no Tocantins (Foto: Luiza Frazão/MS)
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa,
anunciou, no decorrer dessa semana, um amplo conjunto de ações estratégicas com
foco na educação, na valorização dos servidores, na segurança pública, na
inclusão social e na infraestrutura.
As medidas incluem a retomada de mais de 100 obras
da rede estadual de ensino, o pagamento retroativo do Plano de Cargos,
Carreiras e Remuneração (PCCR) da Educação, a ampliação da Gratificação
Profe, a concessão de mais de 1,3 mil progressões funcionais, além da entrega
do Cartão AlimenTO, que assegura recurso mensal para a compra de alimentos a
famílias em vulnerabilidade social.
O pacote de ações contempla ainda o encaminhamento
à Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) do Plano de Cargos, Carreiras e
Salários (PCCS) da Polícia Civil, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do
Teto Único e a captação de recursos para a recuperação e melhoria da malha
viária, especialmente na região norte do Tocantins.
O chefe do Executivo destaca que as iniciativas
demonstram uma gestão comprometida com o desenvolvimento do estado com um todo.
“São iniciativas que regularizam a carreira dos policiais civis, valorizam
servidores que aguardavam há anos por avanços e garantem estrutura adequada
para a comunidade escolar e a trafegabilidade em rodovias. O nosso objetivo é
que o Tocantins continue crescendo e ofereça um serviço público de excelência”,
ressalta.
Educação
Entre as principais medidas na área da educação,
destacam-se o pagamento do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, retroativo
a 1º de outubro de 2025, conforme alteração prevista no Projeto de Lei nº 24,
de 12 de dezembro, aprovado pela Assembleia Legislativa do Tocantins, na
quarta-feira, 17, com efeitos financeiros já na folha de dezembro, e o anúncio
do pagamento de mais de 1,3 mil progressões referentes ao exercício de 2025.
Foram também retomadas mais de 100 obras que
estavam paralisadas, a exemplo da Escola de Tempo Integral de Luzimangues, em
Porto Nacional. Atualmente com 44,29% de execução, a obra foi vistoriada pelo
governador Wanderlei Barbosa durante agenda realizada no dia 15 deste mês de
dezembro, em Luzimangues. Quando finalizada, a unidade vai ampliar a oferta de
vagas em uma região que conta atualmente com apenas uma escola estadual,
atendendo à crescente demanda.
Ainda no âmbito do fortalecimento das políticas
públicas para a educação, a Gratificação Profe, concedida pelo Governo do
Tocantins, por meio do Programa de Fortalecimento da Educação (Profe), passará
por uma ampliação significativa. Atualmente no valor de R$ 700, em dez
parcelas, a gratificação passará a ser concedida em 12 parcelas mensais, no
valor de R$ 1 mil para professores das escolas regulares e de R$ 1,2 mil para
docentes que atuam em escolas quilombolas, indígenas, de tempo integral, do
campo e prisionais. A medida integra a política de valorização dos
profissionais da educação, ao lado de reajustes salariais e bonificações por
desempenho, com o objetivo de fortalecer a qualidade do ensino no estado.
Cartão AlimenTO
O Cartão AlimenTO, entregue de forma simbólica
nessa sexta-feira, 19, pelo governador Wanderlei Barbosa, assegura recurso
mensal para a compra de alimentos a famílias em situação de vulnerabilidade
social. A iniciativa, que integra o programa Programa AlimenTO, objetiva
fortalecer a segurança alimentar e nutricional por meio da transferência direta
de renda para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com prioridade
para lares chefiados por mulheres e com crianças de 0 a 6 anos. Nesta primeira
etapa, serão beneficiadas 7 mil famílias nos 139 municípios tocantinenses, com
o repasse mensal de R$ 250.
Serviços de saúde
A atenção aos serviços essenciais também esteve no
centro das ações trabalhadas na semana. O Governo do Tocantins, por meio da
Secretaria de Estado da Administração (Secad), se reuniu com representantes do
Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde (Sindesto) para
debater a situação dos pagamentos relacionados ao Plano de Assistência à Saúde
dos Servidores Públicos - Servir. Durante o encontro, foram prestados
esclarecimentos e discutidas ações para a recomposição do fluxo de pagamentos,
com foco na preservação dos atendimentos aos beneficiários e no fortalecimento
do diálogo institucional, assegurando a manutenção dos serviços ofertados.
Na quinta-feira, 18, o governador Wanderlei Barbosa
esteve reunido com o ministro da Saúde Alexandre Padilha em Brasília/DF,
articulando a ampliação de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) no
Tocantins.
Reestruturação da Polícia Civil
O Projeto de Lei que reestrutura o PCCS dos
servidores da Polícia Civil, encaminhado pelo governador Wanderlei Barbosa,
ainda nessa semana, também foi aprovado pela Aleto na quarta-feira, 17. A
iniciativa cria a classe de substituto para os cargos previstos na Lei nº
3.461/2019 e ajusta os períodos para progressões horizontais e verticais dos
policiais civis entre 1º de janeiro de 2014 e a vigência da nova lei, sem
prejudicar progressões já concedidas. O projeto também atualiza as tabelas de
vencimentos das Leis nº 1.545, nº 2.314 e nº 2.887, refletindo a nova estrutura
de classes e referências, incluindo policiais civis aposentados e seus
pensionistas.
PEC do Teto Único
A PEC do Teto Único, considerada uma
conquista histórica, estabelece que o teto salarial do Poder Executivo passa a
ter como referência o subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça do
Tocantins (TJTO), anteriormente o limite era vinculado à remuneração do
governador. Com a alteração, o valor máximo permitido passa a ser de R$
41.845,49.
A PEC foi aprovada pelo plenário da Aleto na quarta-feira, 17, em dois turnos
de votação, sendo promulgada pela Mesa Diretora da Casa de Leis, passando a
integrar o texto da Constituição Estadual.
Trechos rodoviários
Durante agenda no Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes (Dnit), em Brasília, na quarta-feira, 17, o
governador Wanderlei Barbosa anunciou a recuperação de novos trechos
rodoviários na região do Bico do Papagaio. As obras previstas incluem a
recuperação do trecho entre os municípios de Araguatins e Axixá do Tocantins; a
conclusão da ligação entre Araguaína e Filadélfia; e a implantação do anel
viário de Axixá, além da continuidade de intervenções em municípios da região
que já receberam melhorias em trechos urbanos.
Rafael de Oliveira/Governo do Tocantins
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