O Congresso Nacional aprovou nessa quarta-feira (12) a abertura de crédito especial no valor total de R$ 3,14 bilhões destinados para quatro ministérios e para transferências a estados e municípios (PLN 11/2023).
A maior parte do dinheiro - R$ 3 bilhões - vai para os entes federativos e corresponde ao aporte anual determinado pela Lei Aldir Blanc 2 (Lei 14.399, de 2022), para fomento de projetos culturais. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
A Lei Aldir Blanc 2 estendeu por cinco anos a
política de fomento à cultura criada durante a pandemia de covid-19 (Lei 14.017, de 2020).
A União vai remeter aos estados e municípios o valor global de R$ 3 bilhões
anuais até 2027. O dinheiro deverá ser usado para o financiamento de projetos
culturais, montagem de cursos, pesquisas e estudos no setor e preservação de
patrimônio cultural, entre outras finalidades.
Fonte: Agência Senado
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