Este é o segundo ano de ações fiscalizatórias específicas para coibir crimes ambientais no período que antecede a colheita do capim-dourado
Ações fiscalizatórias seguem até 30 de novembro, data final da colheita regulamentada do capim-dourado. Foto: Lidiane Moreira
O Governo do Tocantins deu início na sexta‑feira, 1º, à edição 2025
da Operação Capim-Dourado, em evento realizado no povoado quilombola Mumbuca,
localizado no Parque Estadual do Jalapão (PEJ), Unidade de Conservação (UC) sob
gestão do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).
A ação é coordenada pelo Instituto e mobiliza
vários órgãos de governo para coibir ilegalidades, proteger o Cerrado e
garantir o manejo sustentável do capim-dourado e do buriti.
O objetivo da operação é combater coleta e
transporte ilegais da matéria-prima, práticas de biopirataria e incêndios
florestais em áreas de Cerrado, de modo a assegurar a sustentabilidade da
cadeia produtiva e preservar a cultura local, cujo artesanato produzido pelas
comunidades tradicionais é a principal fonte de renda das famílias que vivem
nestes territórios.
Para o gerente de Fiscalização do Naturatins,
Cândido José dos Santos Neto, a operação reforça o compromisso com as
comunidades locais. “A Operação Capim-Dourado é o compromisso do Governo com as
comunidades tradicionais, que tem o artesanato do capim-dourado como fonte de
renda. Estamos unindo forças para garantir que a coleta ocorra dentro do que
estabelece a legislação, o que protege biodiversidade e cultura,” afirmou
Cândido.
Perla Ribeiro, diretora de Biodiversidade e Áreas
Protegidas do Naturatins, destacou a importância da atuação em parceria. “O
reconhecimento do capim-dourado como patrimônio e a legislação sobre seu uso
sustentável são avanços importantes. A colaboração entre a comunidade, a
Unidade de Conservação e a legislação é essencial para a preservação do
território e o fortalecimento do senso de pertencimento. A comunidade local
demonstra uma relação preexistente com o território, enquanto o parque busca a
conservação da biodiversidade. Assim, os esforços conjuntos têm apresentado
resultados positivos. Adicionalmente, ressalta-se a importância de considerar
as características específicas do bioma Cerrado, com suas particularidades
climáticas, como a estação seca e as altas temperaturas, que demandam atenção
redobrada", declarou Perla.
A diretora destacou eventos importantes como o
aniversário de 25 anos da Área de Proteção Ambiental do Jalapão (APA), a
valorização do trabalho dos guardas-parques, responsáveis pela proteção e
fortalecimento da UC, e a contratação de novos brigadistas, que visa reforçar o
apoio nas unidades sob gestão do órgão ambiental.
O secretário-executivo de Segurança Pública,
Reginaldo de Menezes, ressaltou o caráter interinstitucional da ação. “Esta
operação agrega a Polícia Ambiental, o Graer, o Corpo de Bombeiros e outros
órgãos fundamentais. É uma estratégia coordenada para prevenir crimes
ambientais e proteger os recursos naturais. Esta cooperação interinstitucional
é com o objetivo de proteger o nosso ouro, o capim-dourado, que tem destaque a
nível mundial,” afirmou o representante da Segurança Pública.
Representante das comunidades artesãs, a presidente
da Associação do Mumbuca, Silvanete da Silva, conta que a operação traz alívio
e reforça a tradição artesanal local. “Vejo esta ação como fundamental. Quando
a fiscalização está presente, garantimos que nosso trabalho artesanal seja
valorizado e que nossa renda não seja ameaçada por práticas ilegais. Ano
passado foi um sucesso, a gente chegou no campo e o nosso capim estava todo lá,
intacto. As pessoas não tiraram fora da época, não queimaram, e esse ano a
gente torce que tenha esse resultado brilhante que teve em 2024,” disse
Silvanete.
Sobre a operação
A operação acontece pela segunda vez com o objetivo
de garantir que a colheita aconteça dentro do prazo permitido, de 20 de
setembro a 30 de novembro, e prevenir irregularidades.
A força-tarefa reúne Naturatins, Batalhão de
Polícia Militar Ambiental (BPMA), Grupo de Operações Aéreas (GRAER), Corpo de
Bombeiros Militar, Secretaria de Turismo (Setur), Secretaria de Segurança
Pública (SSP) e Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot).
A fiscalização é realizada nos municípios de
Mateiros, Novo Acordo, Ponte Alta do Tocantins e São Félix do Tocantins
(Jalapão); Santa Tereza e Tocantínia (região central); e Dianópolis, Rio da
Conceição, Novo Jardim e Pindorama (sudeste).
Legislação e canais de denúncia
A Lei Estadual nº 3.594/2019 dispõe sobre a
exigência de licença ambiental para manejo e coleta do capim-dourado e
buriti, além de proibir o transporte de material in natura para
fora do estado. Infrações podem resultar em advertências, multas, apreensões e
perda de licença ambiental.
Para denúncias de práticas ilegais, são
disponibilizados o Linha Verde pelo 0800 063 1155 e o Zap Linha Verde, apenas
para mensagem de texto pelo WhatsApp (63) 99106‑7787. Em ambos os canais, o anonimato é garantido.
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