Dia do Senhor do Bonfim já é feriado estadual no Tocantins

O projeto de lei oriundo do Executivo foi aprovado pelos parlamentares na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) nesta quarta-feira, 11. O Dia o Senhor do Bonfim, é celebrado anualmente a cada 15 de agosto.

Foto: Sílvio Santos /Dicom Aleto

Ao participar da Romaria do Senhor do Bonfim neste ano, um dos maiores eventos turístico/religioso do estado, o presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres (Republicanos) já tinha anunciado apoio ao projeto.

Para o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), a lei reconhece a importância cultural e religiosa que este dia representa para a população tocantinense.

Na mesma sessão os deputados aprovaram o projeto de conversão, originário da Medida Provisória nº 19, que dispensa a exigência de juros e multas por atraso de pagamento os contribuintes inscritos no cadastro de ICMS do Tocantins e localizados no Rio Grande do Sul.

De acordo com o Governo do Estado, a medida visa “mitigar os impactos econômicos causados pelos desastres naturais ocorridos no RS, cujos efeitos tornam imprescindível a adoção de medidas que proporcionem alívio financeiro imediato aos contribuintes naquele estado”. 

Trilha da Pesca

Outro projeto de lei proposto pelo Governo do Estado, o Programa Trilha da Pesca e Aquicultura, também foi aprovado. De acordo com o Executivo, a matéria dispõe sobre programas de repovoamento de lagos federais e estaduais, assistência técnica aos entes municipais na elaboração de planos de desenvolvimento da pesca e aquicultura voltados à produção aquícola e segurança alimentar da comunidade beneficiada.

TCE

Os parlamentares aprovaram ainda, dois projetos oriundos do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em um deles, é instituída eleição para os cargos de conselheiro-diretor do Instituto de Contas 5 de Outubro, do conselheiro-ouvidor e dos conselheiros-presidentes das câmaras julgadoras do Tribunal de Contas.

O outro projeto aprovado, altera a definição, número e valores pagos aos servidores nas funções de confiança do TCE. Com a mudança, eles passam de 25 para 50, com gratificação indenizatória que vai de R$ 2 mil/mês a até R$ 3,5 mil/mês.

Fonte: Dicom / Aleto