O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO)
foi protocolado na manhã desta segunda-feira, 16, na Assembleia Legislativa
A Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento
(Seplan) informou que a gestão estadual terá R$ 14,5 bilhões de recursos para
aplicar nas ações prioritárias e indicadas no PLDO para o exercício de 2024.
Governador Wanderlei Barbosa, acompanhado do secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes; e do secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Sergislei Moura; entregou o PLDO 2024 diretamente ao presidente da Assembleia, deputado Amélio Cayres
“O Governo do Tocantins segue comprometido com a
manutenção do equilíbrio fiscal, que é marca da nossa gestão. Também focamos na
promoção do bem-estar do tocantinense, além da ampliação de investimentos em
áreas importantes e na manutenção do excelente ambiente de negócios vigente
hoje no nosso Tocantins”, ressaltou o governador do Estado, Wanderlei Barbosa.
“Cuidar das pessoas, manter a condição de
governança do Estado, honrar obrigações, gerar ambiente favorável ao
empreendedorismo, promover o desenvolvimento do setor produtivo e assegurar
prosperidade econômica com inclusão social e responsabilidade ambiental continuam
sendo o norte da nossa Gestão”, pontuou Wanderlei Barbosa.
O presidente da Assembleia Legislativa do
Tocantins, deputado Amélio Cayres, ressaltou a parceria com o Governo do
Tocantins, pontuando a responsabilidade da Casa de Leis sobre a análise do
projeto de lei juntamente com o governador Wanderlei Barbosa.
“Vamos cumprir o prazo e nos reunir com a comissão
de finanças para discutirmos as diretrizes básicas, pois isso norteia o que
será inserido na LOA [Lei Orçamentária Anual]. Nós temos um governador que foi
parlamentar, que já tem essa prática, é um cidadão que vive neste Estado, e
essa harmonia com a Assembleia é muito válida”, afirmou.
O PLDO será apreciado pela Casa de Leis e, se
aprovado, torna-se a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024.
LDO
A LDO tem por objetivo definir normas orientadoras
para elaboração dos orçamentos e de sua execução, bem como fixar metas e
prioridades da administração, dispor sobre as alterações na legislação
tributária e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras
oficiais de fomento. É nela que se constituem as diretrizes que irão nortear a
Gestão Pública Estadual em 2024.
Entre as prioridades elencadas, estão a priorização
das ações do Plano Estadual de Pavimentação; recuperação e conservação das
rodovias tocantinenses; estruturação e ampliação de hospitais gerais e
regionais; estruturação de novas escolas de tempo integral; fomentar políticas
de segurança pública; promover o acesso do trabalhador ao mercado de trabalho;
promover e estruturar políticas públicas para mulheres, primeira
infância, povos tradicionais e originários; promover desenvolvimento das
cadeias produtivas da agropecuária; melhorar a oferta de serviços públicos
ao cidadão por meio de Unidades Administrativas Integradas (PronTO).
Fonte: Governo do Tocantins
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