1º Fórum REDD+ Jurisdicional do Tocantins com Povos Originários, Tradicionais e Agricultores Familiares acontece nesta terça e quarta-feira, 17 e 18 de outubro, no Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO)
Evento reuniu mais de 200 indígenas, quilombolas e agricultores familiares, entre outros representantes de comunidades tradicionais, no auditório do TCE em Palmas - Foto: Marcel de Paula/Governo do Tocantins
A abertura oficial do 1º Fórum REDD+ Jurisdicional
do Tocantins aconteceu nessa terça-feira, 17, no auditório do Tribunal de
Contas do Estado (TCE-TO), em Palmas (TO).
Durante dois dias, o evento reúne mais de 200
participantes entre representantes de povos indígenas, comunidades tradicionais
e agricultores familiares de diversas regiões do Estado, além de autoridades e
técnicos do setor público federal, estadual, municipal e representantes
parceiros internacionais, na apresentação do Programa de REDD+ Jurisdicional do
Tocantins.
Representantes de nove etnias de quase 30 aldeias
estiveram presentes na abertura do evento, além de quilombolas de 48
comunidades, agricultores familiares e ribeirinhos de 28 municípios.
Ao longo da programação, estão previstas trocas de
experiências sobre a implementação de programas de REDD+ em outros estados,
além de tratar das oportunidades e desafios para a implantação e do fluxograma
de atividades, como oficinas, consultas e audiência pública.
O Fórum é uma iniciativa do Governo do Tocantins,
por intermédio da ação conjunta das secretarias do Meio Ambiente e Recursos
Hídricos (Semarh), dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot), da Tocantins
Carbono (Tocar), da Tocantins Parceria (Topar), dos institutos Natureza do
Tocantins (Naturatins), de Desenvolvimento Rural (Ruraltins), das secretarias
da Agricultura e Pecuária (Seagro) e da Pesca e Aquicultura (Sepea), com apoio
dos parceiros Earth Innovation Institute (EII), Fundação Amazônia Sustentável
(FAS), Força Tarefa dos Governadores para o Clima e Floresta (GCF Task Force) e
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Na abertura do evento, o secretário da Semarh,
Marcello Lelis, pontuou que “os dois dias do Fórum marcam o início de uma
jornada, em que será percorrido todo o Tocantins, para ouvir os povos
indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares. Peço que levem a
mensagem, nós vamos ouvir todos vocês, em suas casas. Esse é um projeto de
Governo do Estado, construído por várias mãos ao longo dos anos, mas quero
agradecer em especial, a nossa secretária Miyuki Hyashida e nossa
superintendente Marli Santos”.
O secretário complementou ressaltando que “somos
pioneiros na modalidade jurisdicional e o nosso governador Wanderlei Barbosa é
um homem comprometido com os povos originários e tradicionais. Sei que as
dúvidas, as preocupações, incertezas e questionamentos são muitos e errado se
não fosse assim, estamos no início da jornada, vocês tem que questionar,
debater, entender a fundo como vamos tomar nossas decisões, como vamos
construir tudo isso juntos e essa confiança vamos construir ao longo do
processo nos conhecendo”, afirmou Marcello Lelis.
A secretária dos Povos Originários e Tradicionais,
Narubia Werreria, enfatizou que “esse é um tema muito caro para nós, pois
grande parte dos créditos de carbono estão em nossas terras e são resultado da
dedicação de nossos ancestrais, que se fizeram ser ouvidos pela ONU
[Organização das Nações Unidas]. Hoje contamos com a sensibilidade do Governo
do Tocantins, as salvaguardas e a repartição justa dos recursos são as bases
que estão mantendo nossas florestas em pé. Para falarmos de REDD+ temos que
falar de regularização territorial. É preciso que cada um se comprometa. Antes
de tudo precisamos reflorestar e respeitar”.
O presidente do Instituto de Desenvolvimento Rural
(Ruraltins), Washington Luís Campos Ayres, lembrou que o Órgão é “um braço
importante do Governo do Estado, que está no dia a dia, lá na casa do
agricultor ou agricultora, dos povos tradicionais e povos originários, que é
uma extensão rural, tomando café, através do Ruraltins, juntos ajudando na
orientação, um parceiro das pessoas que cuidam dessa parte tão importante que é
a produção de alimentos. O governador Wanderlei Barbosa tem determinado
que o Ruraltins seja de fato esse elo importante para as comunidades, para
fortalecer a produção de alimentos de forma sustentável com o Programa de
Alimentos do Tocantins”.
Presente no evento, o deputado federal Ricardo
Ayres ressaltou o protagonismo do Estado na comercialização de créditos de
carbono florestal jurisdicional e disse que, “o mundo está de pernas para o ar,
as mudanças climáticas são evidentes, o desequilíbrio ambiental é muito claro,
além do social, a intolerância religiosa, a violência contra a mulher e de
gênero, no âmbito nacional e internacional. Aqui no estado temos a triste
realidade de áreas não reconhecidas daqueles que são verdadeiramente donos das
suas terras. Existe um Projeto de Lei e a gente espera que ele possa servir de
parâmetro, para regularizar as áreas dos nossos quilombolas, são mais de 40
comunidades que aguardam por isso”.
“Queremos também que o agronegócio se fortaleça.
Hoje participamos aqui de um grande momento, porque o governador Wanderlei
Barbosa, através de seus secretários, chama a população a um debate importante,
para que com um recurso da compensação ambiental, a gente possa mudar essa
realidade. Na contramão do que acontece no Brasil e no mundo, o Estado
pacificou a política para pacificar as pessoas, promovendo justiça social, essa
é a diferença que faz com que o Tocantins lidere esse programa em nível nacional.
A gente precisa reconhecer a diversidade, que é a nossa maior riqueza, o povo
quer saber de resultados práticos e é através da política que a gente vai fazer
a diferença”, concluiu o deputado federal.
A presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais
Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Tocantins (FETAET), Maria
Guanamar Soares de Sousa, considerou que “esse momento é um momento de
descobertas, nós agricultores familiares somos os guardiões das florestas,
portanto precisamos entender o que é o sequestro de carbono, para que possamos
ter um debate democrático. Querendo ou não, somos nós quem mais queremos
políticas públicas de qualidade para os agricultores familiares, povos
indígenas e comunidades quilombolas, então sem dúvida precisamos ser ouvidos”.
A presidente da Coordenação Estadual das
Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO), Maria Aparecida Ribeiro de
Sousa, ressaltou que “neste momento é importante ouvir as comunidades e precisa
ser estendido, mas precisamos também tratar das questões territoriais. Querendo
ou não, somos nós quem mais queremos políticas públicas de qualidade. Tudo é
muito novo, é um desafio compreender e não podemos voltar com dúvidas, porque
somos os portadores das informações debatidas aqui para nossas comunidades”, destacou.
A representante da Coordenação Nacional de
Articulação Quilombola (Conaq), Maira Rodrigues da Silva, reiterou que “para
nós o principal é a regularização territorial dos quilombolas, não deixe de
tirar as dúvidas, esse é um primeiro momento, mas não deixem de perguntar.
Embora essa política seja algo novo, quando pensamos na floresta em pé, é algo
ancestral e são esses povos aqui representados que a mantém em pé, espero que
todos possam contribuir com as discussões que serão feitas e saiam
fortalecidos”.
A coordenadora de políticas ambientais da Fundação
Nacional do Índio (Funai-Brasília), Luana Almeida, enfatizou que “no evento
acompanho as questões voltadas aos povos indígenas, portanto espero que todas
as dúvidas sejam sanadas. Quando a gente fala de mudanças climáticas, não é
atoa que os povos indígenas e tradicionais estão no centro das discussões, são
os protagonistas, pelo conhecimento. Suas práticas são o que permitem hoje, que
a gente tenha tantas áreas preservadas no nosso país, portanto é preciso que
esses povos participem, sejam ouvidos e respeitados. Que esse processo no
Tocantins se desenvolva com repartição de benefícios que seja justa e possa
alcançar os objetivos do REDD+ e que são reduzir o desmatamento, a degradação
florestal e promover a conservação de maneira sustentável das florestas”.
O juiz de Direito e presidente do Núcleo de
Prevenção e Regularização Fundiária do Tribunal de Justiça, Wellington
Magalhães, contou que “desde 2014 realizamos um trabalho de aproximação com as
comunidades indígenas do Tocantins. Nos últimos cinco anos, no programa de
inclusão sociopolítica, tivemos grandes avanços, só neste ano conseguimos mais
de 5 mil atendimentos nas comunidades indígenas, com vários serviços e hoje
estamos com nossa equipe no município de Tocantinópolis, fazendo atendimento a
comunidade da etnia Apinajé. O poder judiciário se coloca à disposição para que
esse programa possa se concretizar na melhoria da vida das pessoas que lá
residem, que protegem e preservam as florestas. Atualmente um grande problema
do Núcleo é a regularização das terras quilombolas, coloco à disposição para
que possamos juntos não só avançarmos com o REDD+, mas com as questões da terra
dessas comunidades”.
O defensor-chefe da Defensoria Pública da União no
Tocantins, Igor de Almeida Barbosa, acrescentou que “as diretrizes que serão
apresentadas são necessárias a preservação do meio ambiente, mas é
imprescindível entendermos que temos pessoas que tiram seu sustento da terra,
da pesca e da agricultura familiar, e a DPU se coloca a disposição para exercer
um papel de interface com as comunidades que são os principais guardiões do
meio ambiente, pois é importante que sejam ouvidos, respeitados e considerados.
A DPU não vai economizar esforços para que o projeto de créditos de carbono
alcance seu potencial máximo de proteção socioambiental, porém vamos trabalhar
em parceria, para que este mecanismo de garantia de proteção do território,
tenha as comunidades alcançadas pelos seus recursos, com repartição justa e
seja garantida a essas comunidades o direito de decidir se quer ou não, que um
determinado projeto se instale em suas áreas, sendo necessária a participação
de todos e sirva igualmente como instrumento de transformação social”.
Representando o presidente do TCE-TO, André Luiz
Matos, o vice-presidente do tribunal conselheiro Alberto Sevilha, compôs a
mesa.
O evento contou ainda com a presença de autoridades
como a coordenadora-geral do Programa REM-Acre, Roseneide Sena; a
coordenadora-geral do Programa REM-Mato Grosso, Ligia Vendramin; representando
a Earth Innovation Institute (EII), Monica de Los Rios; representando o PNUD,
Milena Terra; o diretor de Soluções Climáticas Naturais e Bioenergia da
Mercuria, Celso Fiori; o chefe-adjunto de Transferência de Tecnologia da
Embrapa, Roberto Flores; a secretária da Sepea, Miyuki Hyashida; o presidente
do Naturatins, Renato Jaime; o presidente da Tocantins Parceria, Aleandro
Lacerda; o representante do Tocantins no Comitê Regional de Povos Originários e
Tradicionais do GCE, Pedro Paulo Xerente; o presidente do Itertins, Robson
Moura Figueiredo; representando o coronel Farias do Corpo de Bombeiros Militar,
coronel Ornelas; a Defesa Civil, coronel Alves; e a secretária-executiva do
Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Mônica Avelino.
Fórum
O 1º Fórum REDD+ Jurisdicional do Tocantins está
sendo realizado no contexto da construção do Programa Jurisdicional de REDD+ do
Tocantins. Além do compartilhamento da experiência do Mato Grosso e do Acre com
a implantação do programa, também será elaborada a construção coletiva do
esboço do subprograma de repartição de benefícios para os povos indígenas,
comunidades tradicionais e agricultores familiares
No Estado, o Programa Jurisdicional de REDD+
desencadeará ações significativas, incluindo salvaguardas obrigatórias para a
validação e certificação dos créditos de carbono florestal jurisdicional. Esses
créditos desempenham um papel crucial na mitigação das mudanças e na
preservação dos recursos naturais.
A programação do Fórum mescla momentos em formato
de seminário, com a realização de apresentações temáticas, denominadas de
painel, para todos os participantes, no mesmo espaço físico; e oficina
caracterizada por rodas de diálogo voltadas para os públicos do evento, como
forma de potencializar a participação e compreensão destes participantes nos
temas que serão objeto de escuta e proposição.
Nesta quarta-feira, 18, o evento segue durante todo
o dia com atividades divididas entre momentos no auditório e outros em que o
público será dividido em salas temáticas.
Fonte: Governo do Tocantins
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