Palmas negocia R$ 134,5 milhões com o Refis 2021

Contribuintes pagaram R$ 31,6 milhões à vista e R$ 5,2 milhões da primeira parcela

Foto: Lia Mara

O Mutirão de Negociação Fiscal (Refis 2021) da Prefeitura de Palmas, realizado de 16 de novembro a 29 de dezembro, negociou um total de R$ 134,5 milhões de débitos, atendendo mais de 11 mil contribuintes, pessoa física ou jurídica. A gestão municipal arrecadou R$ 31,6 milhões à vista e R$ 5,2 milhões do pagamento da primeira parcela.

“O Refis 2021 teve como objetivo recuperar os créditos tributários e não tributários e, também, foi uma oportunidade para o contribuinte negociar os débitos com descontos de juros e multas e com pagamentos em até 150 parcelas. E o mutirão foi um sucesso, possibilitou uma arrecadação imediata de mais de R$ 36,8 milhões”, explica o secretário executivo de Finanças, Glauber Santana Aires.

Os recursos arrecadados pelo Refis 2021 serão revertidos em serviços à população, sendo 15% para a saúde, 25% para a educação e 60% serão aplicados em obras e serviços. 

Pagamento

Os contribuintes que negociaram débitos em parcelas no Refis 2021 precisam emitir os boletos que vencem em 2022. O documento pode ser emitido no site da Prefeitura de Palmas, no link http://2viadam.palmas.to.gov.br/ ou nas unidades do Resolve Palmas.

Pela internet, ao acessar a página, é necessário inserir o número do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), disponível no boleto pago no ato da renegociação. Para emitir nas unidades do Resolve Palmas é necessário o agendamento prévio.

Negociação

O Refis 2021 possibilitou a negociação de todos os débitos fiscais e não fiscais, inscritos ou não em dívida ativa, que foram lançados até 30 de setembro de 2021. Dívidas como impostos em atrasos: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto Sobre Serviços (ISS); multas formais por descumprimento de obrigações, como falta de emissão da nota fiscal quando é obrigatório, multas cobradas pela fiscalização de poder de polícia, multas por descumprimento da legislação de licitações e contratos, multas de obras, posturas, uso do solo, meio ambiente, vigilância sanitária e transportes.

E também financiamento do Banco do Povo: parcelas vencidas até o dia 30 de setembro de 2021; débitos decorrentes de preços públicos, do tipo concessão de quiosques e uso de bens públicos, outorga onerosa e alienações de bens e indenizações de qualquer natureza.

Fonte: Secom / Palmas

Fraiburgo-SC tem várias atrações para conquistar o turista

Muitos turistas procuram Fraiburgo, conhecida como Terra da Maçã, em busca de belas paisagens e baixas temperaturas, principalmente no inverno. 

Lago das Araucárias

No município, têm a oportunidade de visitar pomares, colher a maçã entre os meses de janeiro a abril e ainda desfrutar de passeios com muita aventura.

Com o passar do tempo e crescimento do setor, Fraiburgo tem descoberto outras vocações tanto para a experiência com as frutas, como a colheita do caqui, ameixa, nectaria e pêssego, grãos e até mesmo alho, sendo considerado o maior produtor de Santa Catarina.

Floresta Rene Frey

Recentemente tem direcionado esforços para o turismo rural, cicloturismo, além dos passeios pelos principais pontos turísticos, como a Floresta René Frey e o belo Lago das Araucárias!

Fraiburgo é um ótimo destino para quem procura incluir no roteiro de viagem tranquilidade, experiência e contato com a natureza.

O que fazer em Fraiburgo

Natália Latrech, diretora de turismo  de Fraiburgo 

Conversando a Diretora de Turismo de Fraiburgo,  Natália Latrech, ela nos revelou os principais atrativo do município, quais sejam: Turismo de vivência nas colheitas da maçã, pêssego, caqui, ameixa e floradas das frutas;  Santuário Diocesano Nossa Senhora de Fátima; Floresta René Frey; Passeio de caminhão (Kaygang) pela Floresta René Frey e plantação de maçãs; Casa da Cultura Lydia Frey; Lago das Araucárias e um passeio pela Rota da Amizade, integrada atualmente pelos municípios de Arroio Trinta, Fraiburgo, Iomerê, Joaçaba, Pinheiro Preto, Treze Tílias e Videira, que fazem parte do Vale dos Imigrantes.

Fraiburgo, nasceu do trabalho dos pioneiros irmãos Rene e Arnoldo Frey, cuja ação contribuiu significativamente para o desenvolvimento social, econômico e turístico do município.

Serviço

Hospedagem

A cidade tem uma boa rede de hotéis e pousadas com bom custo/benefício, com destaque para o Hotel Rennar, o mais tradicional da cidade

Gastronomia

Todos os restaurantes da cidade têm receitas exclusivas a base de maçã em seu cardápio. Outro prato típico é o Michuim, uma ovelha no rolete, que foi trazido pelos franceses.

Como chegar 

Para quem vem do Norte e Nordeste do país a porta de entrada para o Vale dos Imigrantes é Curitiba. Lá aluga-se um carro. Para chegar a Fraiburgo a distância percorrida é de 301 km, seguindo pela BR 116 em direção a Lages -SC, e pelas SC 350 e SC 355 (Rodovia da Maçã).

De Florianópolis a Fraiburgo são 389 km via BR 282

A partir de Porto Alegre a Fraiburgo a distância a ser percorrida é de 452 km pela BR 470 e SC 355.

Gestão municipal coloca Palmas em destaque por decisões de interesse coletivo em 2021

“Preservar a vida. Este sempre foi o nosso maior objetivo”, prefeita Cinthia Ribeiro

“Um ano de muitos desafios, especialmente quando o assunto é gestão pública”. Dessa forma a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, define o ano de 2021, acrescentado que administrar uma cidade em meio a uma pandemia exigiu dos gestores municipais ainda mais responsabilidade e firmeza. 

E foi com esta premissa que a prefeita agiu desde março de 2020, quando o novo coronavírus (Covid-19) chegou a Palmas e demandou tomada de decisões buscando resguardar o interesse coletivo.

“Preservar a vida. Este sempre foi o nosso maior objetivo. Por isso, mesmo lidando com críticas, com a incompreensão, e até mesmo, manifestações de agressões, resolvemos bancar o interesse coletivo. Reconheço que tomamos medidas duras, porém necessárias. Nos pautamos na ciência, e apesar das perdas, conseguimos minimizar os efeitos da Covid-19”, recorda a prefeita.

Todos os olhos se voltaram para a Saúde. Durante aquele período, era a pasta que mais demandava atenção e de maior foco. Foram necessárias estratégias de gestão, diversas reuniões e muita dedicação dos profissionais da linha de frente para assegurar atendimento a quem precisasse, de forma imediata. E considerar ainda que nem todos seguiam as barreiras de proteção e o vírus não dava trégua.

Desafiando o tempo, a Prefeitura de Palmas ampliou, remanejou e reformou unidades de saúde, expandiu as Unidades de Pronto Atendimento – UPAs e geriu com rigor os insumos necessários à preservação da vida. A Capital do Tocantins foi referência para centenas de cidades, inclusive de outros estados. Por aqui, apesar da grande demanda, não faltou oxigênio, diferente de outras capitais.

Depois de quase um ano de pandemia, o começo de 2021 foi marcado por esperança. Em janeiro, as primeiras doses começaram a chegar no Tocantins. E, mais uma vez, o município de Palmas se destacou e mostrou eficiência vacinal. Para guardar com segurança as milhares de doses destinadas aos palmenses, foi construída e entregue uma Rede de Frio. 

Na expectativa de alcançar o maior número de pessoas, e ampliar a imunização, a Prefeitura investiu em drive-thrus, deslocou equipes para feiras, parques, supermercados, shoppings, praças e eventos, realizou a balada da vacina, ampliou os horários de atendimento nas unidades de saúde e, insistentemente, chamou a população para se vacinar.

Desenvolvimento Social e Educação

Apesar de ter priorizado as ações de saúde, com ‘instinto materno’, a prefeita Cinthia Ribeiro, que em 2021, engravidou e deu a luz ao seu segundo filho, também investiu no desenvolvimento social, distribui cestas básicas e criou o Cartão da Família, enquanto os alunos estavam fora das salas de aula, as escolas foram reformadas e as famílias dos estudantes foram assistidas.

Obras estruturantes continuaram sendo executadas, a cidade continuou, limpa e iluminada. Este esforço e dedicação, tanto da chefe do executivo municipal quanto dos servidores, rendeu a Palmas uma série de premiações e reconhecimento nacional, a Capital do Tocantins ocupou, positivamente, o pódios em muitos rankings.

“A pandemia ainda não acabou, mas tenho fé que os piores momentos já foram superados. Estamos vivendo um recomeço, uma nova perspectiva. Não pensem que foi fácil emitir cada decreto, pedir para desacelerar, quando eu era a pessoa que mais queria colocar o pé no acelerador, ver esta cidade crescer e se desenvolver. Às vezes, é preciso dar um passo atrás, para darmos dois à frente. Sigamos! Palmas merece o desenvolvimento!”, finaliza Cinthia Ribeiro, sinalizando, com otimismo, o ano de 2022 e desejando um feliz ano novo para todos os palmenses e tocantinenses.

Fonte: Dicom / Palmas

Colheita da maçã atrai turistas de todo o Brasil para Fraiburgo

Conhecida como a Terra da Maçã, Fraiburgo,  em Santa Catarina, inicia oficialmente nesse domingo, 2, a colheita da fruta. Turistas de todo o Brasil chegam à cidade para participar da experiência

Jeferson Argenton, Villaggio di Frutta

Fotos: melhorviagemlp.com 

Na visita que fizemos aos campos de produção da Villaggio di Frutta, produtora de maçã e outras frutas, cruzamos com um grupo de Belém do Pará. Ao retornarmos ao hotel presenciamos a chegada de um grande grupo de São Paulo. No passeio de aventura pela Floresta Rene Frey encontramos mais turistas de outros estados, além de catarinenses, é claro.

Para entender melhor como funciona o turismo de experiência com a colheita da maçã e outras frutas em Fraiburgo, conversamos com Jeferson Argenton, presidente da Associação Comercial e Industrial do município e proprietário da  Villaggio di Frutta.

Segundo ele, o turismo de experiência este ano em Fraiburgo começou em novembro com a colheita de frutas de caroço, pêssego, ameixa, nectarina. "Findamos a colheita de frutas de caroço em dezembro, mas voltaremos com o caqui em março, cuja colheita vai até maio", explicou.

Jeferson esclareceu que a colheita da maçã iniciou em dezembro com a variedade Condessa, continuando com essa variedade até meados de fevereiro. "Continuamos com a variedade Gala, que é a principal variedade plantada no Brasil", disse ele.

Após um trabalho piloto na safra passada, a colheita do caqui ocorre dois/três meses após o início da colheita da maçã. "Terminamos a colheita (da maçã) em março e iniciamos a colheita do caqui, indo até o final de maio. São mais dois a três meses de turismo. Dá para dizer que é uma experiência única. A pessoa vir no pomar, colher a fruta e come-la na hora. Vai sentir outro sabor. É uma experiência contemplando a natureza que jamais será esquecida", afirma

Palmas reforça regras de segurança para celebrações de fim de ano

Orientações valem para realização de festas, perturbação do sossego e as queimas de fogos de artifício

Foto: Júnior Suzuki

Com as proximidades das festas de fim de ano, a Prefeitura de Palmas, por meio das Secretarias de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmu) e Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais (Sedusr), reforça as regras que estão em vigor para a promoção de eventos e alerta que a perturbação do sossego público é crime. 

Outro assunto que requer atenção é a prática tradicional de queimas de fogos de artifício, que além de ser perigosa, é prejudicial para o bem-estar dos animais de estimação.

As realizações de eventos particulares estão liberadas, mas devem ser cumpridas as tratativas de segurança e higienização sanitária estabelecidas pelos órgãos fiscalizadores. Nas festividades em ambientes fechados, com mais de 200 pessoas, a organização deve exigir a comprovação da vacinação contra a Covid-19.

As orientações de segurança valem também para as pessoas que irão promover festas privadas, em local de convivência coletiva, para não infligir ou ser enquadrado pela prática da perturbação do sossego público. De acordo com o Artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais Nº 9.605/98, para os casos de flagrantes, as penalidades variam entre R$ 5 mil a R$ 50 milhões.

Fogos de artifício

Por questões preventivas de segurança física e respeito aos animais, a Divisão Ambiental da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP) aconselha a não queima de fogos de artifício durante as festividades e celebrações de final de ano. O alerta se faz necessário uma vez que as pessoas, ao fazerem uso de materiais desse tipo, se expõem a inúmeros riscos de acidentes, além de prejudicar os animais domésticos como os cachorros e gatos que sofrem com os barulhos provocados pela prática da soltura dos fogos.

Trânsito

No trânsito, os condutores que abusarem do som automotivo serão enquadrados conforme o artigo 228 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O infrator além de pagar a multa no valor de R$ 195,23, e registrar cinco pontos na carteira, poderá ainda ter o veículo removido pelos agentes municipais de Trânsito e Transporte.

Reveillon cancelado

Pelo segundo ano consecutivo, a Prefeitura de Palmas cancelou a festa de réveillon na Capital, em razão das medidas de prevenção à Covid-19, e não autorizou também o uso de áreas públicas para fins festivos.

Fonte: Secom / Palmas

Beto Carrero World dá início às comemorações dos 30 anos

Hoje, 28 de dezembro de 2021, oficialmente o #BetoCarreroTrintou! E pra galera que já estava ansiosa, o parque acaba de dar o start oficial das comemorações, que vão durar ao longo de 2022! 

Divulgação 

Durante o cerimonial comemorativo, foi anunciado que dia 03 de janeiro inicia o Festival MasterChef Brasil Beto Carrero – Edição Verão, com algumas receitas assinadas pelo Chef Henrique Fogaça. Também foram divulgadas em primeira mão imagens da nova área temática Cowboyland, com direito a brinquedo radical, que deve ser inaugurado ainda neste verão!

O parque promete ainda muitas comemorações em 2022. Na Praça de Eventos, já é possível ver algumas obras do artista brasileiro Romero Britto. É a maior exposição de obras ao ar livre do artista no mundo (14 no total) que serão colocadas ao longo do ano! Assim como o parque, Romero também leva muita fantasia e alegria para milhares de pessoas mundo afora! 

Novas atrações, shows e eventos incríveis também entram nas comemorações, além de outras surpresas ainda não reveladas. E para encerrar com chave de ouro, no próximo verão será inaugurada a primeira área temática NERF no MUNDO, em parceria com a empresa Hasbro que faz vários brinquedos e jogos famosos no mundo inteiro. 

Se algum dia você cogitou em possuir um passaporte anual, a hora é agora! 2022 será um ano repleto de novidades para comemorar esse marco histórico de 30 anos de Beto Carrero World! #BetoCarreroTrintou e o sonho do eterno cowboy brasileiro CONTINUA!!

Renegociação fiscal em Palmas termina nessa quarta-feira, 29

No caso das dívidas em execução, a Secretaria de Finanças esclarece que o cidadão deve procurar primeiro uma das unidades do Resolve Palmas ou negociar de forma on-line

Foto: Lia Mara

Encerra nessa quarta-feira, 29, o prazo para os contribuintes negociarem os débitos com o município de Palmas e aproveitar os descontos de até 100% nos juros e multas do Mutirão de Renegociação Fiscal (Refis 2021). 

No caso das dívidas em execução, a Secretaria de Finanças (Sefin) esclarece que o contribuinte deve procurar primeiro uma das unidades do Resolve Palmas ou negociar de forma on-line pelo site https://refis2021.palmas.to.gov.br/, para só depois da dívida quitada ou negociada procurar o Fórum e, em caso de débito protestado, o Cartório de Protesto.

Nas unidades da Avenida JK e em Taquaralto, o atendimento é feito das 8h às 18h.  Já o posto do Capim Dourado Shopping funciona das 12h às 21h. O agendamento no Resolve Palmas deve ser feito por telefone por meio dos seguintes números:

Avenida JK: (63) 3212-7763/ 3212-7720/ 3212-7767

Taquaralto: 3212-7662 

Capim Dourado: 3212-7256

Dívidas referentes a empréstimo com o Banco do Povo, que estejam judicializadas, a negociação também deve ser feita em uma das unidades do Resolve Palmas. A Prefeitura de Palmas alerta que não será permitido, até 29 de dezembro, renegociar débitos parcelados neste mutirão em andamento.

Passo a passo

Depois de pago o boleto, a baixa no sistema da prefeitura acontece no prazo de 24 horas de um dia útil. Em seguida, o contribuinte deve se dirigir a Procuradoria do Município (PGM), que fica no prédio dos Buritis, para verificar se há custas com honorários. Caso haja, deverá pagar a guia. A verificação também pode ser feita através dos telefones da PGM: 3212-7080/7049 e pelo e-mail: apromp.palmas@gmail.com

Com a guia paga,  a PGM peticiona ao Poder Judiciário a extinção do processo de execução, em caso de quitação da dívida, ou a suspensão da execução para as dívidas parceladas.  Após o Fórum ser informado, o contribuinte deverá procurá-lo para verificar se há custas judiciais para quitar.

O diretor da Dívida Ativa e Arrecadação da Sefin, Raimundo Nonato Sales, orienta que o contribuinte, após quitar a dívida com o município, também deve procurar o Cartório de Protesto para saber se a dívida com o município foi enviada para protesto. Se a resposta for positiva, os débitos devem ser quitados.

Refis 2021

Podem ser negociados durante o Refis Palmas 2021 todos os débitos fiscais e não fiscais, inscritos ou não em dívida ativa, que foram lançados até 30 de setembro de 2021. Entre as dívidas constam Impostos em atrasos: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto Sobre Serviços (ISS); multas formais por descumprimento de obrigações, como falta de emissão obrigatória da nota fiscal; multas cobradas pela fiscalização de poder de polícia; multas por descumprimento da legislação de licitações e contratos; multas de obras, posturas, uso do solo, meio ambiente, vigilância sanitária e transportes; financiamento do Banco do Povo: parcelas vencidas até o dia 30 de setembro de 2021; débitos decorrentes de preços públicos, do tipo concessão de quiosques e uso de bens públicos, outorga onerosa e alienações de bens e indenizações de qualquer natureza.

De 16 novembro a 03 de dezembro, o mutirão aconteceu no Centro de Convenções Parque do Povo Arnaud Rodrigues. No mesmo espaço o contribuinte tinha atendimento da Secretaria de Finanças, Procuradoria Geral Municipal (PGM), Banco do Povo, Fórum, Controladoria e Cartório de Protesto. Agora, as negociações acontecem nos Resolve Palmas.

Fonte: Secom / Palmas