O plenário da Assembleia Legislativa do
Tocantins (Aleto) aprovou nessa terça-feira, 25, o Projeto de Lei Complementar
nº 01/2025, que dispõe sobre a criação da Região Metropolitana de Araguaína.
Foto: Koró Rocha
A matéria, de autoria do deputado Gipão (PL),
obteve treze votos favoráveis nas duas fases de discussão e votação. O objetivo
é promover o desenvolvimento integrado e sustentável para uma das regiões mais
dinâmicas do Tocantins, com planejamento urbano e melhorias nos serviços
públicos.
A formação da Região Metropolitana de
Araguaína visa integrar 17 munícipios, com a otimização de recursos para
melhorar a qualidade de vida dos cidadãos com políticas públicas nas áreas de
saúde, educação, segurança pública e transporte, impulsionando o
desenvolvimento econômico e urbano da região, atraindo investimentos e gerando
emprego e renda.
Integram a Região Metropolitana de Araguaína
os munícipios de Aguiarnópolis, Aragominas, Araguanã, Arapoema, Babaçulândia,
Bandeirantes do Tocantins, Carmolândia, Darcinópolis, Filadélfia, Muricilândia,
Nova Olinda, Pau-d’Arco, Piraquê, Santa Fé do Araguaia, Wanderlândia e Xambioá.
As cidades ficam situadas entre os paralelos de 9º00’ e 06º00’S, com vínculos
comuns e interesses sociais, políticos e econômicos.
A organização da Região Metropolitana com
planejamento urbano vai promover o desenvolvimento socioeconômico por meio da
cooperação entre os três níveis de governo, com máximo aproveitamento dos
recursos públicos mediante a descentralização, articulação e integração de
órgãos e entidades da administração direta e indireta atuantes na região.
Recursos
Uma das principais vantagens da integração
metropolitana é o acesso ampliado a verbas e recursos públicos federais e
estaduais destinados a projetos metropolitanos que munícipios isolados não
conseguem obter. O fortalecimento político e de negociação também se amplia nos
municípios integrados, com maior poder de negociação e representação política
para atrair investimentos e firmar parcerias.
O crescimento populacional e a necessidade de
reduzir as desigualdades dos municípios também foram alguns dos pontos
abordados na matéria. Com a integração das cidades e a gestão das funções
públicas de interesse comum, será possível promover a partilha equilibrada dos
benefícios e definir políticas de compensação dos efeitos da polarização.
Conselho
A proposta prevê também a criação do Conselho
de Desenvolvimento da Região Metropolitana, com funções normativas e de
coordenação entre os municípios e o Governo Estadual. O Conselho será
responsável por definir as diretrizes e metas comuns em áreas como transporte,
saneamento, saúde, habitação, segurança pública, desenvolvimento urbano e meio
ambiente.
O Conselho será composto por prefeitos dos municípios
integrantes e por representantes do Executivo Estadual, que participarão
ativamente das decisões com poder de voto proporcional à população da cidade
que representam, ou seja, o gestor da cidade com até 40 mil habitantes terá um
voto; com população entre 40 mil e 80 mil pessoas, dois votos; acima de 160 mil
habitantes, quatro votos.
Fundo
Também será criado um fundo financeiro,
responsável pelos recursos destinados a investimentos e obras de interesse dos
municípios integrados para o desenvolvimento de projetos que seguirão critérios
técnicos no financiamento dos recursos para atender às demandas das cidades de
forma participativa e igualitária.
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