O ministro do Meio Ambiente, Ricardo
Salles, e o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre,
receberam os nove estados-membros da Amazônia Legal na Embaixada do Brasil no
começo da semana, em Madrid. Na reunião, foi apresentada a Carta elaborada no
Encontro do Congresso Nacional com os Governadores da Amazônia Legal na
Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas para Mudanças
Climáticas (COP 25).
O presidente do Congresso Nacional,
senador Davi Alcolumbre, reconheceu os esforços dos estados da Amazônia Legal
em preservar a floresta amazônica, reiterando os compromissos assumidos pelos
estados com os acordos internacionais e declarou o total apoio do Senado,
pleiteando junto ao Governo Federal o fortalecimento do Consórcio da Amazônia
Brasileira e dos estados da Amazônia associados nas negociações internacionais.
Com uma fala de cobrança dos
investimentos prometidos nos acordos internacionais pelos países ricos, o
ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, também reconheceu os esforços dos
estados da Amazônia Legal e do Governo Federal, destacando que o país é exemplo
de preservação e de políticas ambientais. O ministro destacou ainda o programa
do Governo Federal, o Ambientalismo de Resultado. O programa estabelece cinco
diretrizes: a regularização fundiária, zoneamento ecológico, pagamento de
serviços ambientais, a agenda da bioeconomia e o monitoramento, que serão
fortalecidas com os recursos do Fundo da Petrobrás que será distribuído entre
os estados da Amazônia Legal e que irá ao encontro das metas estabelecidas nos
acordos internacionais.
O vice-governador Wanderlei Barbosa avalia
o encontro como positivo. “O ministro Ricardo Salles viu o desejo dos
estados da Amazônia Legal de estarem comercializando os seus créditos de
carbono. A carta foi elaborada juntamente com os
senadores e irá documentar o nosso desejo além do trabalho que
tem que ser feito em parceria com os governos estaduais e o federal, e quanto a
isso o ministro foi bastante receptivo. E ainda temos um grande aliado, o
presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, que está do nosso lado
e tem defendido o nosso posicionamento na busca pelos recursos e na venda
dos créditos para o mercado internacional, portanto o encontro com o ministro
e o presidente do senado foi bastante positivo”, afirma.
Carta
A carta foi elaborada em conjunto com
representantes do senado e os nove governadores e vice-governadores da Amazônia
Legal. A carta, tem como objetivo manifestar posicionamentos e expectativas
para a Amazônia e os estados que, juntos, formam o Consórcio Interestadual de
Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, no contexto mundial da COP 25.
O documento reconhece o trabalho dos
estados-membros da Amazônia Brasileira e os compromissos firmados no Acordo de
Paris na COP 21, que são orientados para uma economia verde, desmatamento
ilegal zero, defesa dos povos indígenas e das populações tradicionais, visando
à valorização do patrimônio ambiental, inclusão socioeconômica e respeito à
cultura desses povos, com vistas a ampliar a cooperação da comunidade
internacional e ações concretas de financiamento. A carta finaliza declarando o
apoio do senado aos estados associados ao Consórcio da Amazônia Legal, com o
propósito de captar recursos junto ao mercado internacional para
efetivação dos mercados de serviços ambientais, abrangendo suas diversas
formas, como pagamento por resultados e créditos decorrentes da manutenção e
recuperação das florestas. Também é conclamado o comprometimento do governo
federal e dos governos internacionais. (Fonte: Secom/Governo do Tocantins)
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