Equipamento atenderá o Microempreendedor Individual
(MEI), a Microempresa (ME) e a Empresa de Pequeno Porte (EPP)
Fotos: Edu Fortes / Secom Palmas
A prefeita Cinthia
Ribeiro entregou na noite de terça-feira, 26, a Casa do Empreendedor de Palmas que tem como objetivo oferecer um
conjunto de serviços e projetos de apoio ao empreendedorismo em Palmas, com
foco na inovação, na geração de emprego e renda e no desenvolvimento da Capital
e região.Serão atendidos o
Microempreendedor Individual (MEI), a Microempresa (ME) e a Empresa de Pequeno
Porte (EPP) com orientações gerais, atendimentos das formalidades e emissões de
documentos.
Conforme a
prefeita Cinthia, a Casa do Empreendedor é uma política de resultado,
envolvendo a maioria das pastas da gestão, a Junta Comercial do Tocantins, o
governo do Tocantins, o Sebrae e as pessoas que constroem a cidade e o
empreendedorismo em Palmas.
"Essa
inauguração faz parte do movimento Palmas volta por cima, que não é uma ação de
marketing, mas sim um sentimento de retomada da nossa cidade após dias tão
difíceis. Sem desmerecer a história de todas as pessoas, que são especiais para
nós, e que de uma certa forma ficaram pelo caminho”, explicou.
A prefeita Cinthia
destacou que, com a Sala do Empreendedor, já foi possível alcançar grandes
avanços, como o alvará eletrônico, que possibilitou o avanço no tempo de
abertura de empresas. Antes era preciso quatro dias para abrir uma empresa e
agora é feito em um dia. “Imagina agora com a Casa do Empreendedor funcionando,
que entregamos hoje aos empresários, empreendedores, cidadãos, órgãos
governamentais e instituições de ensino para que façam o melhor uso dos
serviços deste grande equipamento?”, lembrou a prefeita.
“A Casa do
Empreendedor vem para ajudar no desenvolvimento dos empreendedores individuais
e das pequenas empresas, que têm crescido e contribuído com a arrecadação do
município e possibilitará um crescimento exponencial desses empresários. Hoje
são feitos em média 180 atendimentos/serviços dia e agora com a Casa, os
atendimentos poderão chegar a 350”, argumentou a secretária municipal de
Desenvolvimento Econômico e Emprego (Sedem), Mila Jaber.
A gestora detalhou
que apenas em 2021 foram abertos 26.016 MEIs em Palmas, que representa 8,5% da
população da Capital tocantinense.
A inauguração
contou com a participação de representantes dos empresários, secretários
municipais, líderes comunitários e vereadores. O presidente da Federação das
Associações Comerciais e Industriais do Estado (Faciet), Fabiano do Vale,
lembrou que no começo da vida de empresário, há 26 anos, passou por grandes
dificuldades que poderiam ser resolvidas se já existisse a Casa do
Empreendedor.
“É uma iniciativa
de sucesso que ajudará muitos jovens empreendedores e evitará a morte de muitas
empresas. Ações como essa permitirão o crescimento do setor privado da nossa
Capital e logo mais empregos serão gerados”, ponderou o líder empresarial.
“A Casa do
Empreendedor, entregue hoje pela Prefeitura de Palmas, é que o Sebrae tem
incentivado para que todas gestões municipais façam, que entreguem equipamentos
como esse e fomentem o empreendedorismo. E é preciso destacar que é um projeto
que nasce na pandemia que, olhando o outro lado dessa crise, temos os
empreendedores que sofreram muito”, avaliou o superintendente do Sebrae/TO,
Moisés Gomes.
Representando os
parlamentares municipais presentes, o vereador Lacerda do Gás frisou que a
prefeita Cinthia é uma grande empreendedora e ajuda no crescimento da cidade e
na geração de emprego e renda. Ele conta que ao iniciar o seu negócio há
anos sentiu muita falta de um espaço como a Casa do Empreendedor para
auxiliá-lo.
Como funciona
A Casa do
Empreendedor centraliza em um único ambiente todos os serviços que envolvem o
processo de formalização de empresas, além da disponibilização de cursos,
oficinas, consultorias, microcrédito orientado, entre outros. Tendo ainda como
princípios ser inovadora, criativa e tecnológica.
A Casa do
Empreendedor começou o atendimento presencial nesta quinta-feira, 28, das 13 às
19 horas. O prédio está localizado na Quadra ACNE 01 (104 Norte), Rua NE-01,
atrás da Avenida JK, próximo à sede da Prefeitura de Palmas.
Projetos de lei
Durante a
inauguração, a prefeita Cinthia divulgou o envio de quatro projetos de leis à
Câmara Municipal de fortalecimento da geração de trabalho, emprego e renda em
Palmas. O projeto de Lei Complementar nº 3 regulamenta a atividade dos
ambulantes; o projeto de Lei nº 12 cria o Fundo do Trabalho de Palmas; o
projeto de lei nº 13 reestrutura o Conselho de Inovação e Desenvolvimento
Econômico de Palmas (Cidep); e o projeto de lei nº 14 regulamenta o transporte
de passageiros por aplicativos.
Atendimento da
Casa do Empreendedor
Informações gerais
sobre formalização, alteração e baixa de empresas;
• Orientações
gerais sobre direitos e deveres do MEI, ME e EPP;
• Atendimento ao
MEI, sobre a Declaração Anual Simplificada;
• Orientação
tributária sobre a nota fiscal;
• Atendimento ao
MEI para cadastro e emissão do CCMEI;
• Auxílio para
emissão da nota fiscal eletrônica;
• Emissão do
Documento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI;
• Emissão do
Alvará de localização e funcionamento do MEI;
• Consulta de
débitos tributários municipais e execuções fiscais;
• Emissão de guias
de recolhimento de tributos e taxas municipais;
• Emissão de
Certidões Municipais.
Fonte: Secom Palmas.
