Governador do Tocantins participou no 11° Fórum Jurídico de Lisboa de mesa sobre o compromisso público e privado na descarbonização e destacou o pioneirismo do Estado na comercialização do ativo
O governador do Tocantins
participou na tarde desta quarta-feira, 28, da mesa de debate, durante o 11°
Fórum Jurídico de Lisboa, do eixo temático que trata do compromisso público e
privado na descarbonização. Na oportunidade, Wanderlei expôs a política de
comércio de carbono, iniciativa em que o Tocantins é pioneiro por meio da
estratégia de Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação
Florestal (REDD+).
Em seu
pronunciamento, o governador Wanderlei Barbosa destacou as ações que sua gestão
tem desenvolvido a fim de promover o fortalecimento das comunidades
originárias, bem como de conscientização dos tocantinenses, sobretudo dos
produtores rurais, no que se refere à preservação ambiental. “Tudo isso chamou
a atenção de três grandes empresas de abrangência mundial, dentre elas, a Mercuria
Energy Trading S/A, que ganhou a licitação para fazer investimentos em
nosso território”, ressaltou.
Wanderlei
Barbosa associou o fato de o Tocantins contar com nove etnias indígenas e
várias comunidades quilombolas de norte a sul do Estado que mantêm a
preservação ambiental de seus territórios, bem como a presença de Áreas de
Proteção Ambiental (APA), como é o caso dos Parques Estaduais do Cantão e
Jalapão, ao interesse das empresas em negociar o mercado de carbono com a
unidade federativa. “O grande desafio do Tocantins, agora, é garantir o
crescimento econômico de maneira sustentável, porque diversos municípios do
Vale do Araguaia, por exemplo, têm buscado o crescimento por meio do
agronegócio”, indagou o gestor, ao salientar os programas de conscientização
ambiental desenvolvidos pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos
Hídricos (Semarh).
Mercado de Carbono no Tocantins
Enquanto
instrumento econômico de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), o REDD+ é uma
grande oportunidade de negócios. O Tocantins possui créditos de carbono
aprovados pela Conaredd+ [Comissão Nacional de REDD+] e soma créditos na ordem
de 245 milhões de toneladas de CO². Até o momento, não houve uma transação de
crédito de carbono florestal jurisdicional no Brasil na modalidade de mercado
voluntário, mas o Tocantins caminha para a efetivação da transação em breve. A
atenção dada pela gestão de Wanderlei Barbosa a esta pauta tem amparo da
legislação, além de considerável importância para a questão climática, para o
meio ambiente e para a população tocantinense.
No dia 5 de
junho, o Tocantins assinou um histórico acordo técnico e comercial com a Mercuria
Energy Trading S/A, e se tornou o primeiro estado subnacional do planeta a
transacionar seus créditos de carbono no mercado voluntário internacional.
“Neste próximo final de semana, receberemos os técnicos da Mercuria, para
conhecer algumas comunidades tradicionais na região do Jalapão. A empresa suíça
fará um investimento inicial de R$ 42 milhões, com o objetivo de fomentar
projetos”, explicou Wanderlei Barbosa, durante sua fala na Mesa de
Debates.
Além da
comercialização do crédito de carbono, o Governo do Tocantins tem como objetivo
criar, por meio de um processo participativo entre a gestão pública e o setor
produtivo, um programa estadual de incentivos para fomentar e premiar a
manutenção, proteção, regeneração/restauração de florestas e a produção
sustentável. Para isso, serão utilizados recursos financeiros alocados para o
setor produtivo advindos da venda de créditos de carbono do programa estadual
de REDD+ jurisdicional.
A gestão
pública e a iniciativa privada estabelecem, dessa forma, prioridades para
impulsionar um agronegócio sustentável com recursos do REDD+. Para isso,
um projeto-piloto será desenvolvido no Estado com 75 produtores de soja, com
recursos do Fundo de Inovação da Terra - LIF (Land Innovation Fund),
captados pela EII, em parceria com a Taxo e a iniciativa Produzindo Certo, que
atuarão na articulação com o setor produtivo.
Fórum Jurídico de Lisboa
O 11° Fórum
Jurídico de Lisboa tem como tema Governança e Constitucionalismo
Digital e reúne juristas, autoridades e representantes da sociedade
civil organizada. O evento ocorre desde o último dia 26 e segue até esta
quarta-feira, 28, com mesas que visam debater grandes questões do Direito no
Estado contemporâneo, abordando um panorama sobre a relação entre os principais
aspectos associados à gestão pública e democracia, bem como princípios,
plataformas, metodologias, processos e tecnologias digitais. O Fórum se encerra
no final da tarde desta quarta-feira, 28, com a realização da última mesa de
debate às 17h30, horário de Lisboa (PT).
A mesa da
qual o governador Wanderlei Barbosa fez parte contou com a presença do ministro
do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil, Mauro Luiz Campbell Marques;
do desembargador Federal do Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região, Flávio Boson Gambogi; do
governador do Pará, Helder Barbalho; do Chairman & Co-Ceo
FutureCarbon Group, Fábio Galindo; e da diretora Jurídica da Cosan
S.A., Maria Rita Drummond.
Com
temáticas transversais, o evento busca uma maior compreensão do debate atual
sobre a avaliação dos impactos socioeconômicos gerados pelo avanço tecnológico,
juntamente com as mudanças sociais e ambientais. O Fórum Jurídico de Lisboa é
organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
(IDP); pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa (ICJP); e pelo Centro de Inovação, Administração e
Pesquisa do Judiciário da FGV Conhecimento (CIAPJ/FGV).
Fonte:
Governo do Tocantins
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