Garantia de direitos aos cidadãos e mais recursos para a saúde pautaram a semana do governador Carlesse

Na última semana do mês de julho, o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, sancionou leis importantes que garantem direitos aos cidadãos tocantinenses, solicitou junto ao Ministério da Saúde mais recursos para o Estado, e ainda, reavaliou medidas de prevenção e combate à Covid-19 para frear a propagação do vírus.

Governador Carlesse solicitou ao Ministro Interino da Saúde recursos para hospitais gerais de Gurupi e Araguaína - (Governo do Tocantins)

Em busca de recursos para agilizar a conclusão das obras do Hospital Geral de Gurupi (HGG) e viabilizar a construção do Hospital Geral de Araguaína (HGA), o governador Mauro Carlesse foi a Brasília (DF), na última segunda-feira, 27, para uma reunião com o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello.

“É uma obra importante que pode beneficiar toda a região sul. Queremos agilizar a conclusão da obra para reforçar a rede de combate ao novo Coronavírus”, afirmou o governador Mauro Carlesse, que estava acompanhado do senador Eduardo Gomes, do deputado Federal Carlos Gaguim, e dos secretários de Estado da Saúde, Edgar Tollini; e de Parcerias e Investimentos, Claudinei Quaresmin.

Durante a visita, o ministro foi convidado a visitar o Tocantins e conhecer as instalações do futuro hospital para atendimento às vítimas da Covid-19 que está sendo montado no prédio onde era o antigo Hospital Oncológico em Palmas. O Chefe do Executivo Estadual também solicitou a habilitação de mais leitos UTI Covid e a destinação de recursos para aquisição de ambulâncias para atender comunidades residentes em localidades de difícil acesso, como comunidades quilombolas, indígenas e ribeirinhas.

Leis sancionadas

Leis importantes foram sancionadas pelo governador Mauro Carlesse nesta última semana do mês de julho. Dentre elas, a Lei n° 3.709, que dispõe sobre proteção às mulheres que se sintam ameaçadas em estabelecimentos comerciais, cabendo a esses locais ofertar as mulheres o acompanhamento até o carro ou outro meio de transporte, inclusive solicitado por aplicativos, ou ainda, comunicação à polícia, caso haja necessidade.

Já Lei n° 3.714 institui a Semana de Prevenção, conscientização e combate ao HPV (sigla em inglês para Papilomavírus Humano), a ser celebrada a partir de 2021, sempre na segunda semana de março, com ações conjuntas e integradas que deverão ser promovidas por instituições públicas e privadas, com a participação das universidades, tendo a comunidade local como público-alvo, e ainda, incentivo à vacinação de meninas de 9 a 14 anos e meninos de 11 a 14 anos.

Outra Lei sancionada é a de n° 3.716, que dispõe sobre a suspensão, durante a pandemia da Covid-19, dos prazos de validade dos concursos públicos estaduais destinados a selecionar candidatos ao ingresso nos cargos e nos empregos públicos da Administração Pública.

Direitos do consumidor

Os direitos do consumidor também foram assegurados por meio de novas leis que tratam sobre garantias e responsabilização de bens pessoais em estacionamentos públicos e privados (Lei nº 3.708); tempo de espera para atendimento em lojas de operadoras de telefonia (Lei n° 3.712); a inclusão do nome do cônjuge nas faturas mensais de consumo de serviços públicos (Lei n° 3.715); e afixação de cartaz nos estabelecimentos de comercialização de veículos automotores novos, informando sobre isenções tributárias específicas que se aplicam às pessoas com deficiência ou portadores de moléstias graves (Lei n° 3.710).

Também consta na relação de leis sancionadas, a Lei nº 3.707 que proíbe a fabricação, a comercialização, o armazenamento, o transporte e o uso de cerol em pipas (ou papagaios, como também é conhecido o brinquedo). Os textos, de autoria dos deputados estaduais, já foram aprovados na Assembleia Legislativa do Tocantins (AL/TO) e publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) da última terça-feira, 28.

Alíquota Previdência 

     

Durante a videoconferência, o Governador Mauro Carlesse destacou que os aspectos relativos à previdência serão tratados com bom senso - (Aldemar Ribeiro/Governo do Tocantins)

Visando atender o que determina a Emenda Constitucional Federal n° 103/2019, de 12 de novembro de 2019, que impôs um prazo definitivo até o próximo dia 31 de julho para que estados, Distrito Federal e municípios aprovassem a adequação de seus regimentos próprios de previdência social, o governador Mauro Carlesse assinou a Medida Provisória (MP) que altera a alíquota única do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (RPPS-TO), de 11% para 14%. O assunto foi tratado durante uma videoconferência entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e órgãos de controle.

O não cumprimento implicaria em punição, como vedação de transferência voluntária de recursos, concessão de avais, garantias e subvenções pela União, assim como a concessão de empréstimos e de financiamentos por instituições financeiras.

Combate à Covid-19

Representantes de órgãos e instituições que participam do Comitê de Crise para Prevenção à Covid-19 estiveram reunidos em videoconferência na quarta-feira, 29 - (Aldemar Ribeiro/Governo do Tocantins)

Na quarta-feira, 29, durante reunião do Comitê de Crise para Prevenção à Covid-19, o governador Mauro Carlesse reforçou sua preocupação em manter o Estado como um dos que apresentam menores índices de casos e óbitos do País.

Com isso, a Gestão Estadual deverá prorrogar o decreto que suspende a ocorrência de aulas presenciais e que mantém a jornada ininterrupta e reduzida de 6 horas para os servidores públicos estaduais, e ainda, intensificar as ações de comunicação de visam promover a conscientização dos tocantinenses quanto à importância dos cuidados de higiene pessoal, de evitar aglomeração e manter o distanciamento social.

Fonte: Governo do Tocantins

Área de Proteção Ambiental do Jalapão completa 20 anos

Wanja Nóbrega/Tânia Caldas

A APA possui atributos naturais e culturais importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações e tem importância na proteção da diversidade biológica, e no ordenamento do processo de ocupação humana, além de assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.

Fotos: Naturatins/Divulgação

Na APA Jalapão, a exuberância da flora do Cerrado fica em evidência

Criada em 31 de julho de 2000, pela Lei n° 1.172, a Área de Proteção Ambiental (APA) do Jalapão completa hoje, 20 anos. Ocupando terras dos municípios de Mateiro, Novo Acordo e Ponte Alta do Tocantins, a APA serve como uma zona de amortecimento para o Parque Estadual do Jalapão (PEJ), localizado dentro da APA.

Importante reserva ambiental, a APA do Jalapão é gerida pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), que mantém no local uma equipe técnica que garante a manutenção de suas riquezas naturais, que são imprescindíveis não apenas para o Estado, mas para todo o Brasil.

No interior da APA são realizadas ações de desenvolvimento sustentável apoiadas pelo Naturatins, como Manejo Integrado do Fogo (MIF), Extrativismo Sustentável, Agricultura Familiar e o Turismo de Base Comunitária.

Manejo Integrado do Fogo minimiza os riscos de incêndios na APA Jalapão

De acordo com a gestora da APA do Jalapão, Rejane Nunes, desde 2015, a equipe da APA vem realizando encontros com as comunidades rurais, como forma de incentivar as práticas sustentáveis, garantindo renda e, ao mesmo tempo, preservando o local. “Temos realizado um rigoroso trabalho de educação ambiental e, hoje, as pessoas que moram na APA entendem a importância de protegê-la”, diz Rejane.

Famílias receberam treinamento e hoje trabalham dentro do conceito de extrativismo sustentável

Segundo Rejane Nunes, outra ação importante realizada pelo Naturatins na APA é o Manejo Integrado do Fogo (MIF), utilizado como estratégia de gestão do território. O fogo sempre foi usado pelos comunitários como ferramenta de manejo do solo, seja para a renovação da pastagem, para o preparo da roça, para o manejo do capim dourado ou para a proteção de veredas e nascentes. O problema é que quando o fogo é usado sem técnica e acompanhamento, pode perder o controle e virar incêndios florestais.  

“Hoje, o uso está sendo aplicado com base no diálogo, com participação e responsabilidade, de forma a conhecer, entender e relacionar os conhecimentos e necessidades das populações locais com os objetivos de criação da unidade de conservação, e isso tudo atendendo às técnicas d MIF”, esclarece Rejane.

Rede Jalapão

Formada por famílias da região, a Rede Jalapão foi criada para incentivar a produção artesanal e promover a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais. Assim, os comunitários têm geração de renda, segurança alimentar e gestão comunitária como alternativa.

Rejane explica que a Rede Jalapão é composta por famílias agroextrativistas dos municípios de Mateiros, São Félix, Novo Acordo e Ponte Alta do Tocantins. “Instituições parceiras, colaboradores, comunidades com interesses voltados para a conservação do Cerrado e que buscam, ao mesmo tempo, alternativas de melhoria da qualidade de vida para os moradores rurais da região que também fazem parte da Rede", enfatizou.

A Rede Jalapão foi criada em 2007 com objetivo de garantir às famílias que vivem nas zonas rurais da APA do Jalapão, o extrativismo sustentável, que ensina o manejo de práticas de exploração que causam o mínimo impacto ambiental, fomentando a renda da população e agregando valor aos produtos por meios de processamento artesanal.

As famílias da Rede Jalapão vêm se destacando na produção associada, nas atividades de turismo de base comunitária, com seus produtos manufaturados, e buscando alternativas ao uso do capim dourado, a fim de minimizar os impactos sobre essa matéria-prima, além da gama e potencial de outros insumos disponíveis. “Isso com foco na ampliação de produtos fartos na região, que ajudam a promover ainda mais a biodiversidade do Cerrado, a cultura e a manutenção dos saberes tradicionais”, completa Rejane.

Turismo

Outra atividade econômica importante para os moradores do Jalapão é o turismo. Mas, por se tratar de uma área de enorme biodiversidade, o Naturatins mantém rigorosa fiscalização para garantir que as visitas, mais numerosas a cada ano, não causem danos irreparáveis ao lugar.

Com base nessa preocupação, a supervisora da  APA do Jalapão explica que hoje é aplicado na unidade de conservação, o conceito de turismo de base comunitária, atividade onde as famílias são protagonistas , são donas do seu próprio negócio. Planejando , implementando , monitorando. É uma atividade que leva em consideração a sustentabilidade social e ambiental.

Nesta data tão importante para a região do Jalapão, o presidente do Naturatins Sebastião Albuquerque, homenageia todos os moradores dos municípios que compõe a localidade, além das comunidades tradicionais que residem no interior e no entorno das unidades de conservação do Estado, de responsabilidade do Naturatins.

Albuquerque afirma que o Governo do Tocantins preza pela boa relação com essas comunidades, bem como incentiva ações que desenvolvam a sustentabilidade e riqueza dos recursos naturais de toda região. Ele atribui à boa convivência com os moradores, as políticas de aproximação do Naturatins com a população local que ocorre desde há muito tempo.

“O Jalapão é conhecido nacionalmente pelos seus atrativos turísticos e pela cultura local.Temos que promover a união de iniciativas que estimulem a economia local, mas ao mesmo tempo contribua para proteção ambiental do território, aliado a qualidade de vida e bem - estar da comunidade”, considera Albuquerque.

Criação

A Área de Proteção Ambiental do Jalapão (APA Jalapão), com cerca de 461.730 hectares, ocupa terras dos municípios de Mateiros, Ponte Alta do Tocantins e Novo Acordo. Foi criada no dia 31 de julho de 2000, pela Lei e nº 1.172 e pertence à categoria de Unidades de Conservação (UC) de Uso Sustentável.

A APA possui atributos naturais e culturais importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações e tem importância na proteção da diversidade biológica, em ordenar o processo de ocupação humana e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.

Fauna protegida garante a presença de animais, como o tatu-bolo

Em seu entorno estão situadas três importantes UCs de Proteção Integral da região: Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins, Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba e Parque Estadual do Jalapão; por isso, é compromisso da APA do Jalapão assegurar o uso territorial de forma sustentável e responsável perante os recursos naturais da locais, incentivando o desenvolvimento socioeconômico.

A unidade funciona como uma zona de amortecimento para o Parque Estadual do Jalapão e propicia a conectividade do Parque a sul com a Estação Ecológica da Serra Geral do Tocantins e a oeste com o Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba.

Por sua localização estratégica ela faz parte do Corredor Ecológico Jalapão/Mangabeiras. Registra em seus limites a presença de espécies ameaçadas de extinção, como o Lobo-Guará (Chrysocyon brachyurus) e arara-azul-grande (Anodorhyncus hyacinthinus) e o pato-mergulhão (Mergus octosetaceus), uma das aves mais ameaçadas das Américas.

Já o Parque Estadual do Jalapão (PEJ), contido pela APA, foi criado pela Lei Estadual 1.203, de 12 de janeiro de 2001, também pertencente à categoria de Unidades de Conservação de Proteção Integral do estado do Tocantins. O PEJ foi criado com objetivo de preservação dos recursos naturais da região na qual está inserido, fato que restringe suas formas de exploração, admitindo-se apenas o aproveitamento indireto de seus benefícios.    

O Parque está inserido na área nuclear da APA do Jalapão, representando mais de 158.000 hectares. Mesmo com tamanha dimensão, a área total do PEJ se concentra em apenas um município tocantinense, Mateiros, sendo que seus limites atingem os marcos divisórios deste com os municípios de Ponte Alta do Tocantins, São Félix do Tocantins e Novo Acordo.

Fonte: Naturatins/Governo do Tocantins

Região Norte receberá R$ 327,2 milhões do Ministério do Turismo para apoiar cultura durante pandemia

O Tocantins receberá R$ 31.836.911. Eduardo Gomes, líder do Governo no Congresso, celebrou a aprovação da Lei Aldir Blanc, observando que os artistas brasileiros estiveram entre os primeiros profissionais a reagir à pandemia, promovendo shows ao vivo transmitidos pela internet e realizando campanhas de arrecadação para o combate à covid-19.

Foto: Beto Barata/Agência Senado

O Ministério do Turismo anunciou nesta sexta-feira (31.07) os valores que serão repassados aos estados, Distrito Federal e municípios para apoiar ações emergenciais voltadas ao setor cultural e seus trabalhadores durante a pandemia de coronavírus. A região Norte receberá o valor de R$ 327.265.525 distribuídos da seguinte maneira: Acre (R$ 23.106.331), Amazonas (R$ 66.649.294), Amapá (R$ 22.790.043), Pará (R$ 127.840.428), Rondônia (R$ 31.155.659), Roraima (R$ 23.886.859) e Tocantins (R$ 31.836.911)

O recurso total da ordem de R$ 3 bilhões foi estabelecido pela Lei 14.017/2020, mais conhecida como Lei Aldir Blanc, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 29 de junho. O dinheiro será repassado aos estados e municípios que têm a responsabilidade de fazer a distribuição dos recursos.

De acordo com a lei, metade dos R$ 3 bilhões é destinada aos estados e Distrito Federal. O valor repassado para cada estado, além do Distrito Federal, foi definido por uma equação que considerou:  20% dos critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e 80% em relação à proporção da população. Já o cálculo dos valores que serão passados aos municípios considerou: 20% de acordo com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 80% em relação a proporção da população.

O recurso poderá ser usado para pagamento de renda emergencial mensal aos trabalhadores da cultura – R$ 600 pelo período de três meses -,  subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais – entre R$ 3 mil e R$ 10 mil – e iniciativas de fomento cultural, como: editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, entre outros. Para as ações de fomento foi definido um percentual mínimo de 20%, o equivalente a R$ 600 mil.

“Essa é uma resposta clara às críticas injustas, com o viés político-partidário, que o governo vem sofrendo desde o início da pandemia. Como o presidente Bolsonaro orientou, estamos trabalhando dia e noite para garantir que nenhum brasileiro fique para trás e essa é uma realidade também na Cultura”, comentou o ministro do Turismo Marcelo Álvaro Antônio.

Os valores serão transferidos do Fundo Nacional da Cultura, administrado pelo Ministério do Turismo, preferencialmente para os fundos estaduais, municipais e distrital de cultura. No caso de não haver fundo para a realização da transferência fundo a fundo, o dinheiro poderá ser repassado para outros órgãos responsáveis pela gestão desses recursos.

“É de amplo conhecimento de todos que o setor cultural foi um dos mais afetados pela situação da pandemia e a lei é um compromisso do governo em socorrer o setor e os seus profissionais neste momento delicado. Tenho absoluta convicção de que o conjunto de ações que estamos desenvolvendo terá uma resposta positiva de todo o setor”, afirmou o secretário especial da Cultura, Mario Frias.

CADASTRO – Toda a operacionalização dos repasses será feita por meio da Plataforma + Brasil. Por isso, e importante que os gestores estaduais e municipais detectem os usuários que possuem o perfil de gestor de convênios. O gestor deve estar atento para em breve entrar na Plataforma para cadastrar o Plano de ação e indicar a agência de relacionamento no Banco do Brasil para onde será feita a transferência. Em até 180 dias após o último pagamento, o estado/município deverá enviar um relatório de gestão e recolher os recursos não aplicados.

Fonte: Ministério do Turismo

Ministério do Turismo divulga valores para apoiar cultura nos estados e Distrito Federal

Recursos poderão ser usados para pagamento de renda emergencial, manutenção de espaços e muito mais. Crédito: Ana Claudia Jatahy/MTur

O Ministério do Turismo anunciou nesta sexta-feira (31.07) os valores que serão repassados aos estados e Distrito Federal para construir ações emergenciais de apoio ao setor cultural e seus trabalhadores durante a pandemia de coronavírus. O recurso, no valor de R$ 3 bilhões, foi estabelecido pela Lei 14.017/2020, mais conhecida como Lei Aldir Blanc, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 29 de junho. O dinheiro será repassado aos estados e municípios que têm a responsabilidade de fazer a distribuição.

De acordo com a lei, metade dos R$ 3 bilhões é destinada aos estados e Distrito Federal. O valor foi definido por uma equação que considerou: 20% dos critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e 80% em relação à proporção da população. Já o cálculo dos valores que serão passados aos municípios considerou: 20% de acordo com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 80% em relação à proporção da população.

O recurso poderá ser usado para pagamento de renda emergencial mensal aos trabalhadores da cultura – R$ 600 pelo período de três meses -, subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais – entre R$ 3 mil e R$ 10 mil – e iniciativas de fomento cultural, como: editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, espaços, iniciativas, cursos, produções, entre outros. Para as ações de fomento foi definido um percentual mínimo de 20%, o equivalente a R$ 600 mil.

“Essa é uma resposta clara às críticas injustas, com o viés político-partidário, que o governo vem sofrendo desde o início da pandemia. Como o presidente Bolsonaro orientou, estamos trabalhando dia e noite para garantir que nenhum brasileiro fique para trás e essa é uma realidade também na Cultura”, comentou o ministro do Turismo Marcelo Álvaro Antônio.

Os valores serão transferidos do Fundo Nacional da Cultura, administrado pelo Ministério do Turismo, preferencialmente para os fundos estaduais, municipais e distritais de cultura. No caso de não haver fundo para a realização da transferência, o dinheiro poderá ser repassado para outros órgãos responsáveis pela gestão desses recursos.

“É de amplo conhecimento de todos que o setor cultural foi um dos mais afetados pela situação da pandemia e a lei é um compromisso do governo em socorrer o setor e os seus profissionais neste momento delicado. Tenho absoluta convicção de que o conjunto de ações que estamos desenvolvendo terá uma resposta positiva de todo o setor”, afirmou o secretário especial da Cultura, Mário Frias.

CADASTRO – Toda a operacionalização dos repasses será feita por meio da Plataforma + Brasil. Por isso, é importante que os gestores estaduais e municipais detectem os usuários que possuem o perfil de gestor de convênios. O gestor deve estar atento para em breve entrar na Plataforma, cadastrar o plano de ação e indicar a agência de relacionamento no Banco do Brasil para onde será feita a transferência. O estado/município deverá enviar um relatório de gestão e recolher os recursos não aplicados em um prazo de até 180 dias.

Confira os valores destinados a cada estado

MTur destina R$ 6,5 milhões para infraestrutura turística na região da Serra da Capivara

Durante visita a São Raimundo Nonato (PI) foi anunciado a inclusão do parque em campanhas promocionais

Recurso atenderá região da Serra da Capivara, principal atrativo turístico da região. Crédito: Alan Santos/PR

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, e o presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciaram o empenho de R$ 6,5 milhões para obras de infraestrutura turística no município de São Raimundo Nonato, no Piauí. O anúncio ocorreu nesta quinta-feira (30.07) durante visita à cidade e ao Parque Nacional da Serra da Capivara. Com o montante, será possível pavimentar as ruas que recebem maior fluxo de veículos, além de revitalizar e reformar o Centro de Apoio ao Turista.

Pela primeira vez na região, o presidente da República, Jair Bolsonaro, destacou a ação do Ministério do Turismo para a retomada do setor no país e as belezas do local. “Desde o começo, a ideia é descobrir para muitos brasileiros regiões tão lindas, como essa que estamos visitando. Nenhum país do mundo tem o potencial do turismo que nós temos. Junto com o ministro Marcelo Álvaro Antônio, vamos colocar o turismo no Brasil no lugar que ele merece”, disse.

Segundo Álvaro Antônio, a ação se soma à diversas outras que estão sendo realizadas pelo governo federal em prol da transformação dos destinos turísticos do país e da geração de emprego e renda. “O nosso desafio é traduzir o potencial que o Brasil tem no Turismo em realidade. A cidade de São Raimundo Nonato abriga um dos maiores parques arqueológicos do mundo e tem potencial para 2 ou 3 milhões de visitantes. Obviamente, a gente precisa de infraestrutura e é nesse sentido que o governo federal e o presidente Jair Bolsonaro têm nos orientado”, concluiu.

Ainda durante a visita, o Ministério do Turismo incluiu a Serra da Capivara no escopo da Campanha Promocional da Pasta de incentivo ao setor nos Parques Nacionais do Brasil e também na política do Fundo Setorial do Audiovisual para produção de filmes e documentários que tenham como tema ou plano de fundo os destinos turísticos nacionais. 

No ano passado, o Ministério do Turismo esteve em três ocasiões na região para identificar e aprimorar as potencialidades turísticas do atrativo. Numa delas, técnicos da Pasta realizaram um diagnóstico das necessidades de infraestrutura, conectividade, meio ambiente e promoção do local.

O PARQUE - O Parque Nacional da Serra da Capivara é um verdadeiro museu a céu aberto. Os 173 sítios arqueológicos abertos à visitação dentro da unidade de conservação atraem mais de 20 mil turistas anualmente, interessados em fazer uma imersão nas origens da presença humana no semiárido. Ao todo, o local abriga 1.354 sítios pré-históricos, repletos de pinturas rupestres, a maior concentração do tipo no Brasil.

Os desenhos dos povos que viviam na região retratam com grande variedade de formas, cores e temas cenas de caça, pesca, rituais religiosos e de acasalamento, além de outros vestígios do cotidiano do homem pré-histórico, entre cenários de vales e chapadas acessíveis por trilhas, rampas e escadarias.

Fonte: Ministério do Turismo

Palmas seleciona 33 projetos do Programa Municipal de Incentivo à Cultura 2019

Selecionados devem entregar a documentação complementar em até 15 dias úteis, contados do dia subsequente à data de publicação no Diário Oficial de Palmas

Foi publicada nesta quarta-feira, 29, no Diário Oficial do Município, a homologação do resultado contendo os 33 projetos selecionados, após o prazo de interposição de recursos, no edital do Programa Municipal de Incentivo à Cultura (Promic). Os selecionados têm 15 dias úteis, a partir da publicação do Diário, para apresentar a documentação complementar. O Promic visa fomentar, incentivar, valorizar, estimular, fortalecer, capacitar e difundir bens e serviços culturais em Palmas, patrocinando por meio de seleção pública, projetos que pretendam realizar pesquisas, criação, produção e circulação de trabalhos culturais e artísticos.

Com recursos na ordem de R$ 875 mil, o Promic 2019 é 250% maior que a edição anterior, lançada em 2017, dobrando também o número de projetos que devem ser beneficiados. Dos 33 selecionados, 15 projetos são no eixo, ‘Estímulo à produção e inovação cultural’; oito no eixo ‘Pesquisa, ‘Formação e capacitação’ e dez no eixo ‘Circulação e intercâmbio’.

Documentação

De acordo com a portaria de divulgação dos resultados, os proponentes aprovados ficam convocados a entregarem a documentação complementar (pessoa física e/ou jurídica) relacionada no item 15.1 do Edital, que deverá ser protocolada, fisicamente, na sede da Fundação Cultural de Palmas – Espaço Cultural José Gomes Sobrinho, em envelope identificado com o nome do projeto, área cultural e o nome do proponente, no horário das 13h às 19h, em dias úteis. “Já o prazo para execução dos projetos será definido individualmente com cada proponente através de um agendamento prévio”, informa a gerente de Projetos da FCP, Luciane de Marque. Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas através do telefone – 3212-7312.

Confira o resultado

Senador Vicentinho fala de seus objetivos à frente da Secretaria Nacional de Infraestrutura Turística

Divulgação. Pedro França/Agência Senado

Em entrevista exclusiva ao melhorviagemlp, o senador Vicentinho Alves (PL) disse que pretende trabalhar em consonância com o Congresso Nacional para fortalecer o orçamento do Ministério do Turismo, em especial da Secretaria Nacional de Infraestrutura Turística, que assumiu no início desta semana.

“Assumi um cargo que honra qualquer brasileiro. Sei da sua dimensão em nível nacional, estendendo sua competência até Fernando de Noronha. Sei da dimensão com relação aos governadores, aos prefeitos, aos parlamentares, deputados federais, senadores e meus colegas de ministérios. Sei do dever de lealdade com o presidente Bolsonaro, ministro Álvaro Antônio, com o meu partido, o PL, com o líder Welligton Roberto, do PL, com o Líder do Governo no Congresso, senador Eduardo Gomes, que tem dado uma grande contribuição. É uma responsabilidade grande e vou procurar me cercar de bons quadros, para fazer uma boa gestão”, revelou.

“Procurarei fazer o melhor que eu puder. Vou seguir a linha de prioridade do presidente Jair Bolsonaro e do ministro Marcelo Álvaro Antônio no que diz respeito à infraestrutura turística, e vou procurar usar ao máximo o relacionamento que construí ao longo dos 12 anos no Congresso Nacional, para que emendas individuais, emendas de bancada, emendas ao orçamento possam fortalecer o orçamento do Ministério do Turismo. Vou trabalhar muito nesse sentido, com os relatores, com as bancadas, estados, com os partidos, para que a gente tenha bastante recursos para poder atender a grande demanda nacional’, finalizou.