quinta-feira, 21 de maio de 2020

Publicada nova estrutura do Ministério do Turismo com a Secretaria Especial da Cultura

Mudança tem como objetivo criar uma estrutura mais eficiente, com foco em resultados

Nova estrutura vai impulsionar o mercado turístico e o setor cultural brasileiros. Crédito: Roberto Castro/MTur
A partir desta quinta-feira (21.05), o Ministério do Turismo contará com uma nova estrutura, mais moderna e antenada para impulsionar o mercado turístico e o setor cultural brasileiros. A mudança, publicada no Diário Oficial da União (DOU), acontece em razão da incorporação da Secretaria Especial da Cultura (SECULT) e das demais subsidiárias à Pasta anunciada, em novembro, pela Presidência da República. 

A alteração tem o objetivo de criar uma estrutura eficaz e eficiente, garantindo a continuidade das ações em andamento e a implementação das iniciativas previstas para curto, médio e longo prazos no Ministério do Turismo e suas vinculadas.

Para o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, a nova estrutura observou critérios técnicos para o aprimoramento das duas atividades, além da integração entre as áreas. “Ao formular esta nova organização, construímos em conjunto com a equipe da Cultura, uma Pasta que pudesse impulsionar essas duas atividades tão importantes para o desenvolvimento do Brasil. Além disso, ela permitirá uma melhor gestão sobre os temas a serem trabalhados”, comentou. 

Um dos destaques é que a Agência Nacional do Cinema (ANCINE); o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM); a Fundação Biblioteca Nacional (FBN); a Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB); a Fundação Cultural Palmares (FCP); e a Fundação Nacional de Artes (FUNARTE) passam a ser vinculadas ao ministro do Turismo, com assessoramento e a supervisão da Secretaria Especial de Cultura.

A Secretaria Nacional de Estruturação do Turismo (SNETur) passa a se chamar Secretaria Nacional de Infraestrutura Turística (SNINFRA). Ela ficará responsável exclusivamente por coordenar, monitorar, supervisionar, apoiar e avaliar os planos, os programas e as ações do Ministério do Turismo voltados à implementação de infraestrutura turística no País, seguindo as normas sobre acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

O Ministério ainda contará com um Departamento de Inteligência Mercadológica e Competitiva, dentro da Secretaria Nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Turismo (SNDTur), que terá a missão de impulsionar o Brasil de forma competitiva em todo o mundo, aproveitando o seu reconhecido potencial cultural e natural. 

O novo setor será responsável, também, por criar um Plano Integrado de Posicionamento de Imagem do Brasil; a definição dos produtos turísticos a serem promovidos em âmbitos nacional e internacional, considerando as características da oferta e o perfil da demanda; a política de segurança turística; e a gestão de Cidades Criativas e Destinos Turísticos Inteligentes.

Nesta nova estrutura, o MTur fortalece a política de atração de investimentos privados para o setor de turismo. A atual Secretaria Nacional de Integração Interinstitucional (SNINT) muda de nome e recebe novas atribuições. 

A SNINT passa a ser denominada como Secretaria Nacional de Atração de Investimentos, Parcerias e Concessões (SNAIC), composta por dois departamentos: Departamento de Ordenamento, Parceiras e Concessões e Departamento de Atração de Investimentos.  

A SNAIC absorve as competências do atual Departamento de Ordenamento Turístico - DEOTur, da antiga Secretaria de Estruturação do Turismo (SNETur). O objetivo é integrar o planejamento, o ordenamento e a gestão territorial do turismo às estratégias de atração de investimentos, e possibilitar melhores condições nas linhas de créditos e novas parcerias para o desenvolvimento do turismo. O Programa Regionalização do Turismo, o Prodetur+Turismo, o mapeamento e categorização de municípios e a gestão do Fungetur, ficam sob a responsabilidade da SNAIC. 

Quanto a nova estrutura da Secretaria Especial da Cultura, ela promove a atualização e correção de distorções de estruturas anteriores, na medida que atualiza as ações da Secretaria Especial ao novo contexto do setor econômico e cultural. Foi inserido inciso que permite ao titular da Secretaria promover a edição de atos normativos no bojo de suas competências, permitindo maior celeridade à promoção das providências a cargo da SECULT. 

Houve também o redesenho de atividades de unidades finalísticas para criar maior sinergia com as entregas realizadas, bem como a junção da Secretaria de Economia Criativa com a Secretaria de Diversidade Cultural, passando a se denominar Secretaria Nacional de Economia Criativa e Diversidade Cultural, a fim de promover um olhar mais amplo ao segmento de diversidade cultural com a manutenção dos principais cargos e atividades. A Secretaria de Difusão e Infraestrutura Cultural também muda seu nome para Secretaria Nacional de Desenvolvimento Cultural.
Fonte: Agência de Notícia do Turismo



Sebrae e Abrasel realizam Live de lançamento do Circuito Gastronômico Palmas Web e Araguaína Web

A live acontecerá amanhã às 19 horas no canal do Youtube do Sebrae Tocantins



O maior festival gastronômico 100 % online, o Circuito Gastronômico Web Palmas e Araguaína, será lançado pelo Sebrae Tocantins e Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – Abrasel-TO nesta sexta-feira, 22. A transmissão ao vivo do lançamento ocorre às 19 horas no canal do Youtube do Sebrae. Os estabelecimentos participantes das duas cidades já estão recebendo as consultorias do Sebrae referentes a sua participação o evento.

Lanches, petiscos e sobremesas serão comercializados pela plataforma oficial do circuito, a empresa Tônolucro, até o dia 20 de junho, com preços de até R$ 50,00 reais. Após realizar o pedido, os clientes de Palmas e Araguaína poderão avaliar os pratos inscritos no circuito: os mais votados e mais vendidos serão premiados, além dos clientes que mais realizarem pedidos. O edital com todos os detalhes que envolvem o circuito está disponível aqui.

“No início do mês, o Sebrae e os parceiros realizaram um circuito gastronômico online em Gurupi e foi um sucesso. Iremos repetir esse bom exemplo em Palmas e Araguaína. Enquanto as empresas não puderem abrir suas portas, o Sebrae abrirá oportunidades para que esses pequenos negócios da área de alimentação tenham a oportunidade de enfrentar a crise por meio do universo digital”, explicou o superintendente do Sebrae, Moisés Gomes, destacando que já existe a possibilidade de ocorrer uma competição estadual.

Premiação

O “Prêmio Prato Nota 10” será concedido aos pratos mais bem avaliados de cada categoria: sobremesas, refeição/ petisco e café da manhã / lanches. Os proprietários dos estabelecimentos com os pratos vencedores em Palmas e Araguaína receberão R$ 5.000,00 reais em consultorias do Sebrae.

Os estabelecimentos participantes das duas cidades podem receber ainda o “Prêmio Prato Mais Vendido”. Os primeiros colocados no quesito “quantitativo” receberão uma caixa térmica de delivery oferecida pelo Atacadão das Utilidades e uma bolsa de Estudos de 60% no Curso de Gastronomia da faculdade Unicesumar.

O “Prêmio Cliente Mais Guloso” será dado ao cliente que mais realizar pedidos dos pratos participantes tanto em Palmas quanto em Araguaína. Os clientes mais “gulosos” receberão R$ 200,00 reais em compras na plataforma Tônolucro. (Assessoria de imprensa Sebrae)


quarta-feira, 20 de maio de 2020

Legislativo tocantinense: um braço forte no combate ao coronavírus

Rogério Tortola

A gestão de Antonio Andrade, à frente Assembleia Legislativa do Estado (Aleto), desde o início foi pautada pela produtividade. O parlamento tocantinense tem batido recordes de sessões e proposituras apresentadas pelos deputados.




Presidente Antonio Andrade. Foto: Joelma Cristina

Mesmo em meio à pandemia os deputados seguem trabalhando, em muitos casos, a forma de contato com eleitor mudou, passou a ser remota, por telefone, e-mail e redes sociais. Mas as demandas chegam e estão sendo tratadas. Uma demonstração de que essa legislatura pode ser considerada uma das mais eficientes.

São dezenas de projeto e requerimentos apresentados, sempre procurando minimizar o impacto do coronavírus, da pandemia, na vida do cidadão tocantinense.

Destes projetos se destacam 52 pedidos de reconhecimento dos decretos de calamidade pública nos municípios. Sem o reconhecimento da Aleto o gestor pode ter dificuldades para acessar recursos e realizar compras emergenciais, por exemplo.

Sempre atentos ao momento e as necessidades do cidadão, os deputados tem apresentado proposituras como a que instituiu:

- Descontos nas mensalidades escolares das escolas particulares;
- A necessidade do fornecimento de álcool em gel em lugares com grande fluxo de pessoas;
- Que garantiu atendimento a portadores do TEA (Espectro de transtorno Autista) na pandemia;
- Que proíbe o corte dos serviços de água, luz e telefone, entre outros durante a pandemia;
- Que prevê multa para quem divulgar fake News sobre a pandemia.
Além de legislar, os deputados têm destinado emendas parlamentares para área da saúde e aquisição de cestas básicas.

“O parlamento tocantinense tem cumprido o seu papel, estamos acompanhando a situação a cada dia. Temos ouvido autoridades da área da saúde, o governador, os prefeitos e a população. Sempre buscando o melhor caminho, para preservar vidas, garantir a dignidade dos tocantinenses, só assim todos juntos vamos vencer a covid-19”, disse Antonio Andrade.

O trabalho na casa de Leis do Tocantins segue por meio de sessões presencias e remotas, todos os cuidados para garantir a saúde dos servidores, como uso de máscara, álcool em gel, distanciamento mínimo entre outros estão sendo tomados, segundo o presidente.

Você pode acompanhar o trabalho do seu parlamentar por meio do site da AL-TO, basta acessar: al.to.leg.br.


terça-feira, 19 de maio de 2020

Feiras e eventos terão papel de destaque na retomada do turismo, afirma ministro

Em live realizada com a Festuris Gramado, Marcelo Álvaro Antônio reforçou as medidas adotadas pela Pasta para ajudar na recuperação do setor

Ministro Marcelo Álvaro Antônio também destacou a importância do fortalecimento do turismo doméstico pós-pandemia. Crédito: Roberto Castro/MTur

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, participou nesta terça-feira (19) de videoconferência com os presidentes da Feira Internacional de Turismo de Gramado (Festuris), Marta Rossi e Eduardo Zorzanello. No encontro, o ministro reforçou as medidas adotadas pelo MTur desde o início da pandemia para ajudar o setor e reforçou a importância dos turismos de negócio e de eventos para a retomada da economia.
“Os turismos de negócio e de evento são atração de investimento e atração de investimento tem um papel de destaque na retomada do turismo. Para isso, precisamos de um planejamento bem elaborado, com um selo de segurança para trazer de volta a confiança dos frequentadores e, no campo promocional, a transformação da Embratur em agência deu mais força para atrair grandes eventos internacionais ao Brasil”, comentou o ministro.
Sobre a liberação do crédito de R$5 bilhões para micro, pequenos e médios empreendedores do turismo, o ministro explicou que a fase de alinhamento com os bancos parceiros está quase concluída. “Estamos prestes a conseguir a modelagem do crédito e o dinheiro deve ser liberado nos próximos dias”, disse.
Em sua fala, o ministro reforçou a necessidade de fortalecer o turismo doméstico através da promoção dos destinos e do desenvolvimento do turismo rodoviário dentro das 30 rotas do Programa Investe Turismo. “Estamos trabalhando para criar um projeto de conectividade dos modais de transporte para ampliar a oferta turística. Isso vai fazer com que o número de turistas nacionais e internacionais cresça. Assim poderemos equilibrar a balança comercial do turismo que hoje está deficitária”, concluiu o ministro.
Fonte: Agência de Notícia do Turismo


Gestão museal do Estado ganhará novos projetos e acessibilidade

Seleucia Fontes

Novos planos museais para o Museu do Estado do Tocantins – Palacinho e o Memorial Coluna Prestes, e o planejamento para a reabertura destes equipamentos após a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Estas importantes notícias foram apresentadas na tarde desta terça, 19, durante videoconferência com o tema “Igualdade, Diversidade, Inclusão”.
Tom Lyra: museus são vetores naturais da igualdade social - Flávio Cavallera/Governo do Tocantins

O encontro virtual foi realizado pela Superintendência de Cultura da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc) e contou com a participação de especialistas em museologia, patrimônio histórico e biblioteconomia, que trataram desses espaços a partir de sua importância na salvaguarda do conhecimento e como vetores da educação e da inclusão social.
A ação integra a programação da 18ª Semana Nacional de Museus, evento realizado anualmente pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), autarquia federal vinculada ao Ministério do Turismo.
Presidente da Adetuc e secretário de Indústria, Comércio e Serviços (Sics), Tom Lyra lembrou a participação da sociedade na reforma do Palacinho e pontuou ações que estavam previstas para este ano, que agora passam por uma reformulação.
“Acreditávamos que este seria o ano da integração turismo-cultura-museus”, disse, lembrando que os museus são vetores naturais da igualdade social, e que o Tocantins tem como um de seus desafios promover essa aproximação com as camadas mais vulneráveis.
Tom Lyra informou ainda que, após a reforma, entregue no mês de novembro, a visitação ao Palacinho aumentou em 40%. “Nada é tão prazeroso como entrar num museu e reconhecer nossa história”, refletiu, lembrando que um dos projetos a serem apresentados ao governador Mauro Carlesse é o incentivo de visitações de estudantes e servidores públicos aos museus.
Cejane Pacini Leal Muniz, superintendente substituta do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), no Tocantins, pontuou o trabalho da entidade, que não se restringe a conservação patrimonial, mas também a promoção de ações de educação, conservação, inclusão social, acessibilidade à memória nacional. Lembrou que os prédios tombados que abrigam museus podem aceitar algumas intervenções que não promovam descaracterização física.
Valdirene Gomes, coordenadora interina do curso de Turismo Patrimonial e Socioambiental da UFT, campus de Arraias, e coordenadora do Projeto Gestão e Usos do Museu Histórico e Cultural de Arraias ressaltou a capacidade transformadora dos museus, que precisam ser planejados sob os aspectos da promoção da igualdade e da acessibilidade, para que não reforcem as desigualdades. Por fim, se prontificou a desenvolver projetos em parceria com o Governo do Estado voltados a preservação do patrimônio histórico e cultural, em especial da região sudeste.
Também participaram da videoconferência, Geovana Lima, promotora cultural em Literatura Sesc Tocantins, e Alessandra Batista, coordenadora da Biblioteca do campus de Porto Nacional da Universidade Federal do Tocantins (UFT), que pontuaram suas experiências de acessibilidade junto a comunidade estudantil.
O debate foi mediado pela museóloga da Adetuc, Liliane Bispo, e também contou com a participação da superintendente de Cultura, Lorena Ribeiro, que fez um balanço positivo da iniciativa.
Lorena Ribeiro fez balanço positivo do encontro virtual - Flávio Cavallera/Governo do Tocantins

Fonte:Adetuc Tocantins

Congresso terá colegiado para discutir proposta de adiamento das eleições

Deputados e senadores vão discutir uma proposta de adiamento das eleições municipais, previstas para outubro, em razão da pandemia de covid-19. A proposta partiu do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A intenção é discutir o texto com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e só depois votar o adiamento na Câmara e no Senado.


Proposta de criação da comissão, a ser formada por senadores e deputados, partiu de Davi Alcolumbre (ao microfone). Waldemir Barreto/Agência Senado

— Vamos constituir um grupo de trabalho ou uma comissão especial formada por deputados e senadores. A participação do TSE, naturalmente, é fundamental, já que há esse sentimento de construir uma alternativa, uma saída diante da pandemia que nós estamos vivendo — explicou Davi.

Ele informou ter se reunido com o futuro presidente do TSE, Luís Roberto Barroso; com o presidente do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli; e com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia; para discutir uma solução. A ideia, segundo Davi, foi bem recebida. Ele disse esperar uma colaboração produtiva com o TSE, com um debate sobre todas as causas e consequências de um possível adiamento.

— Será um ambiente muito produtivo, de muito debate, de muita construção. Como eu disse, isso será feito por várias mãos, esse caminho, essa saída, para que a democracia saia fortalecida do processo, mas ao mesmo tempo tomando os cuidados necessários para que possamos preservar a vida dos brasileiros — afirmou.

Recesso

O presidente do Senado também comentou o cancelamento do recesso parlamentar em julho, anunciado na segunda-feira (18). A decisão, segundo Davi, foi tomada em conjunto com as lideranças partidárias do Senado e com a Câmara, com o objetivo de contribuir ainda mais para o enfrentamento da atual crise. Para ele, seria injusto um recesso parlamentar neste momento.
— O Parlamento está unido, tem consciência das suas responsabilidades, sabe o papel que nós estamos cumprindo neste momento.

Ainda não há certeza sobre quando serão retomadas as sessões presenciais no Senado, já que isso depende da evolução da pandemia.

Fonte: Agência Senado



segunda-feira, 18 de maio de 2020

Mauro Carlesse sanciona lei que institui Fundo de fomento a economia para minimizar impactos da Covid-19

Vania Machado

O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, sancionou nesta segunda-feira, 18, a Lei 3.665 instituindo o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Sustentável do Estado do Tocantins (FDESTO) que tem o objetivo de fomentar a economia tocantinense minimizando os impactos causados pela pandemia da Covid-19. Conforme a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda, a Lei que já está em vigor, cabe à Agência de Fomento a gestão do Fundo.



Fundo beneficiará micro, pequenos e médios empreendimentos dando suporte na retomada da economia – Crédito: Esequias Araújo/Governo do Tocantins

Podem ser beneficiadas com recursos do Fundo, microempresas, empresas de pequeno e médio porte, microempreendedores individuais e empreendedores individuais e as pessoas naturais empreendedoras de atividade produtiva.

“Com esta Lei vamos oportunizar o desenvolvimento da produção do Estado, bem como a comercialização de produtos e serviços, seja no setor da indústria, agroindústria ou do comércio. Beneficiando micro, pequenos e médios empreendimentos que como já é de conhecimento de todos são os que mais empregam e que precisam de um suporte nessa retomada da economia”, ressalta o governador Mauro Carlesse.

Gestão

Responsável pela gestão do Fundo, a Fomento tem como prerrogativas: analisar a viabilidade jurídica, técnica e econômico-financeira dos empreendimentos; deliberar sobre a aprovação ou não dos pedidos de financiamento; contratar e acompanhar as operações de financiamento e efetuar as liberações, cobranças e os recebimentos dos recursos.

Recursos

O FDESTO será constituído com recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE) e ainda por receitas provenientes de aplicação no mercado financeiro e de disponibilidade do Tesouro Estadual; receitas decorrentes da aplicação dos seus recursos, inclusive no mercado financeiro; recursos de natureza orçamentária e extraorçamentária que lhe forem destinados pela União, Estado e Municípios; retornos decorrentes das aplicações em operações-programa e os relativos ao principal e aos encargos de financiamentos concedidos com seus recursos; contribuições, doações, financiamentos e recursos de outras origens, concedidos por entidades de direito público ou privado, nacionais ou estrangeiras;  e outras receitas que lhe forem destinadas ou arrecadadas.

Fonte: Governo do Tocantins