De acordo com o documento, fica permitido o funcionamento
de estabelecimentos comerciais que realizarem atividades e serviços privados
não essenciais, mantendo-se rígido controle de acesso. Esequias Araújo/Governo
do Tocantins
O Governo decidiu peça retomada das
atividades com o apoio de todos os poderes e membros do Comitê de Crise, que vê
a necessidade da retomada como fundamentais para restabelecer a saúde econômica
do Tocantins.
De acordo com o decreto do governador Mauro
Carlesse (DEM), fica permitido o funcionamento de estabelecimentos comerciais
que realizarem atividades e serviços privados não essenciais, mantendo-se
rígido controle de acesso para evitar aglomerações, estimulando a lavagem
das mãos, o uso de álcool em gel 70% e a observância da etiqueta respiratória
“O Tocantins foi o primeiro Estado do Norte
do Brasil que institucionalizou as medidas de prevenção, monitoramento,
controle e combate ao novo Coronavírus, antes mesmo que aparecesse o primeiro
caso. A população seguiu com respeito todas as recomendações propostas, mesmo diante
de muitas dificuldades. Por isso, após analisar os dados da saúde, propomos a
retomada das atividades de alguns setores, permanecendo com alguns cuidados
básicos de segurança para que essa doença não aumente o número de infectados,
principalmente no quesito do distanciamento social seletivo”, afirmou o
governador.
Distanciamento
Social Seletivo
O Distanciamento Social Seletivo é um
conceito técnico que se caracteriza por manter apenas alguns grupos isolados,
selecionados por apresentarem mais riscos em desenvolver a doença, ou mesmo
aqueles que podem apresentar um quadro mais grave, como idosos, pessoas com
doenças crônicas (diabetes, cardiopatas, dentre outros), além de condições como
obesidade e gestação de risco.
O secretário de Estado da Saúde, Dr. Edgar
Tollini, pontua que a retomada das atividades econômicas por meio das pessoas
que não estão no grupo de risco, segue baseada nos dados positivos que o
Tocantins apresentou durante a pandemia.
“Somos o Estado com menor número de casos no
país, somente 26, que representa 16,3 casos para cada milhão de habitantes.
Somos o único Estado, que não atestou nenhum óbito e não teve nenhuma
internação em leito público, além de termos obtido somente 47% de ocupação em
nossos hospitais, não deixando de atender as demandas de outras enfermidades”,
explicou o secretário.
O presidente do Tribunal de Justiça,
desembargador Helvécio de Brito, destacou que a preocupação social foi
preponderante neste momento crítico, mas que o fator econômico também é uma
ferramenta importante para o crescimento do Estado, por isso que “é o momento
de flexibilizar, porque o Tocantins é economicamente frágil”.
Para a procuradora-geral de Justiça, Maria
Cotinha Bezerra, “é um alívio a proposta de retomada dentro dos cuidados
essenciais recomendados pela Saúde. A partir de agora, manteremos nossas
rotinas, só que nos cuidando mais e de forma mais disciplinada no combate dessa
doença”, ressaltou.
Entenda as Mudanças
No dia 21 de março, em razão da pandemia da
doença Covid-19, o Estado declarou estado de calamidade pública com o Decreto
nº 6.072. Dentre as várias ações contidas está a prestação de serviço de
transporte coletivo urbano e rural, bem como coletivo intermunicipal de
passageiros, público e privado, que exceda à metade da capacidade de usuários
sentados, ou qualquer evento que leve à aglomeração de pessoas, dentre outros
como a autorização do trabalho remoto para grupos específicos.
Segundo o secretário da Casa Civil, Rolf
Vidal, no que diz respeito as restrições e vedações do Decreto, elas
permanecem: aglomeração, circulação dos transportes e as visitas as unidades
prisionais continuam restritas.
“O ponto que será flexibilizado são os pontos
que recomendava apenas o funcionamento de serviços essenciais, considerados
pelo Decreto Federal. Os serviços voltarão gradativamente à sua normalidade e
serão monitorados semanalmente, ou até diariamente em cada cidade sob a
orientação da manutenção e respeito às regras sanitárias”, complementou o
secretário Rolf Vidal
Recomendações
O Comitê de Crise recomenda algumas medidas de prevenção e controle para a continuidade das atividades:
O Comitê de Crise recomenda algumas medidas de prevenção e controle para a continuidade das atividades:
· Garantir o distanciamento em filas para
pagamento com marcação identificada aos clientes;
· Recomenda-se a suspensão do transito
interestadual, bem como visitantes de outros estados;
· Manter o distanciamento entre os colaboradores
com distância de 2 metros;
· Manter o ambiente arejado;
· Banheiros higienizados dotados de sabão
líquido e papel toalha;
· Disponibilizar utensílios descartáveis nos
serviços de bebidas e alimentação;
· Os estabelecimentos comerciais estarão sujeitos
à fiscalização pela Vigilância Sanitária municipal, apoio dos órgãos e
corporação integrantes da Secretaria de Segurança Pública do Tocantins e
Guardas Metropolitanas.
Participantes
Participantes
Participaram da reunião, o presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador
Helvécio de Brito Maia Neto; a procuradora-geral de Justiça, Maria Cotinha; o
presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), conselheiro
Severiano José Costandrade; o defensor público-geral, Fábio Monteiro; o
presidente da Ordem dos Advogados no Tocantins (OAB-TO); Gedeon Pitaluga;
tenente coronel Marcelo Costa de Abreu, Subcomandante do 22° Batalhão de
Infantaria do Exército Brasileiro; o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf
Costa Vidal; o secretário de Estado da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique
Armando; a secretária de Educação, Juventude e Esportes, Adriana Aguiar; o
secretário da Segurança Pública, Cristiano Sampaio; o secretário de
Comunicação, Élcio Mendes; o comandante geral dos Bombeiros, Reginaldo Leandro;
o comandante-geral da Policia Militar, Jaizon Veras; comandante Marcos Cezar,
Capitão dos Portos do Araguaia-Tocantins; o superintendente da Polícia
Rodoviária Federal (PRF), Halisson Melo.
Veja o decreto na íntegra:
Fonte: Secom/Tocantins
