O governador Wanderley Barbosa sancionou nesta quarta-feira (01/04) a Lei Nº 4.970/2026, de autoria do deputado Leo Barbosa, que institui a Política Estadual de Apoio às Trilhas e Rotas Ecológicas no Estado do Tocantins
A Política Estadual de Apoio às Trilhas e Rotas Ecológicas no Estado do Tocantins teve sua criação aprovada pela Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) em 10 de março de 2026. Foto: Dicom Aleto
O projeto
estabelece medidas para incentivar a conservação e a recuperação ambiental das
áreas onde se localizam trilhas e rotas ecológicas. A iniciativa também busca
valorizar o patrimônio cultural e estimular a geração de emprego e renda para
as comunidades locais, respeitando suas tradições e modos de vida.
Entre as
diretrizes previstas na proposta estão ações voltadas à melhoria da
acessibilidade e da segurança para os usuários desses espaços naturais, além do
estímulo à formação de parcerias entre o poder público, a iniciativa privada,
organizações não governamentais e comunidades locais para o desenvolvimento das
atividades.
Segundo o
parlamentar, “o estímulo ao turismo sustentável poderá consolidar-se como um
dos principais vetores de geração de renda em regiões de elevado valor
ambiental, promovendo o desenvolvimento regional sem comprometer os recursos
naturais e culturais do Tocantins”.
A lei estabelece que a inscrição de trilhas e rotas
poderá ser feita por entidades da sociedade civil organizada, comunidades
locais e proprietários de terras, observadas as diretrizes estabelecidas em
regulamento e que Poder Executivo poderá regulamentar as condições e
procedimentos para a inscrição, catalogação e divulgação das trilhas e rotas,
respeitando os critérios de sustentabilidade e inclusão.